OAS assume obras inacabadas da Cooperativa de Bandidos, mas não anuncia.

O site da Construtora OAS é completíssimo. Relaciona todas as obras que está realizando. É só clicar no link de cada uma para saber todos os detalhes. Altos do Butantã(14 de abril de 2009), Ilhas D'Itália (5 de dezembro de 2009) e Mar Cantábrico ( 14 de outubro de 2009) são as obras que a Cooperativa dos Bandidos anunciam como repassadas com todos os direitos para a Construtora OAS. A empresa não apresenta nenhuma delas no seu site. A pergunta continua: o que levaria uma construtora que está fazendo obras imensas a pegar os "pepinos" da Bancoop? Por que não mostra estas obras junto com as outras que está construindo? Na Declaração de Conduta da OAS está escrito, quando se refere a Órgãos Governamentais, somente esta frase: "É permitido pela legislação brasileira o apoio financeiro a candidatos e partidos políticos. Assim, consideramos legítimo contribuir em campanhas eleitorais, amparadas pela legislação, com aprovação exclusiva do Comitê Corporativo". Resta saber: em espécie ou em tijolos?

Cooperativa de Bandidos repassou a obra do duplex de Lula para a OAS.

O duplex comprado por Lula para Marisa Letícia, à beira-mar do Guarujá, no Residencial Mar Cantábrico, obra da Cooperativa dos Bandidos.
No final do ano passado, a Cooperativa dos Bandidos repassou a obra, "sem nenhum empecilho" para a Construtora OAS, uma das maiores doadoras do PT.

Tem 350 metros quadrados a famosa cobertura duplex à beira-mar que Lula comprou no Guarujá (SP) através da Bancoop, em 2005, a Cooperativa dos Bandidos acusada de fazer o Caixa 2 das suas campanhas, em denúncia do Ministério Público, publicada em detalhes pela Veja desta semana (leia ao lado no Clipping do dia e nos posts abaixo). A foto à esquerda é do satélite do Google, de hoje pela manhã e mostra a obra praticamente concluída. Clique no fac símile acima e leia o que está publicado no site da Coooperativa de Bandidos. A obra foi repassada para a OAS. A OAS doou, para a reeleição de Lula em 2006, R$ 1,6 milhões. Além disso, é uma das maiores privilegiadas pelo BNDES, nos financiamentos para obras bolivarianas, como a estrada entre Cochabamba e Beni, na Bolívia, que custará U$ 332 milhões. A OAS também é uma das patrocinadores mais importantes do filme "Lula, o Filho do Brasil". A OAS é suspeita de superfaturamento e desvio de R$ 30 milhões nas obras do complexo viário Rio Baquirivu, em Guarulhos, na Grande São Paulo, cidade governada pelo PT. Um arquivo de doações para as Eleições 2006 foi apreendido pelo MP. A OAS é a responsável pelas obras do PAC nas favelas do Rio, com orçamento de cerca de R$ 500 milhões que, aliás, receberão Lula na próxima segunda-feira, para inaugurar apenas 20% do prometido. A OAS faturou cerca de R$ 142 milhões junto ao governo Lula em 2009. Em 2005, um ano antes da doação milionária ao PT, a construtora havia faturado apenas R$ 27 milhões. De 2004 a 2006, a OAS faturou uma merreca com Lula: R$ 69 milhões. De 2007 a 2009, o volume saltou para R$ 405 milhões. A transferência das obras do Residencial Mar Cantábrico para a OAS foi aquilo que se pode chamar um negocião para todo mundo: para a Cooperativa dos Bandidos, para a OAS e, principalmente, para o Lula e a Dona Marisa Letícia.

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Todos sabem que o mentor e fundador da Cooperativa de Bandidos foi Ricardo Berzoini que, em 2006, quando estourou o Dossiê dos Aloprados junto com aquela montanha de dinheiro, foi retirado rapidamente de circulação por Lula. Em 2008, já de volta à presidência do partido dos corruptos, Ricardo Berzoini recebeu, como doação para a sua campanha, R$ 10 mil de João Vaccari Neto, presidente da Bancoop. Recebeu mais R$ 10 mil de Ana Maria Érnica, diretora administrativa-financeira da Cooperativa de Bandidos. Wagner Pinheiro, da Petros, também entrou com R$ 10 mil. Sérgio Rosa e Gilberto Lacerda, da PREVI e da FUNCEF, respectivamente, entraram cada um com R$ 10 mil, fechando o triunvirato dos fundos de pensão, que tanto ajudadaram a Cooperativa de Bandidos. E Berzoini ainda recebeu R$ 100 mil da Construtora OAS.

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Atenção, pauta para a imprensa: a Cooperativa dos Bandidos está repassando, a toque de caixa, os edifícios com problemas para a OAS. O que faria uma construtora como a OAS pegar tantos "pepinos" ao mesmo tempo, com um passivo enorme? DE ONDE VEM O DINHEIRO?

STF mantém Arruda preso, como já era esperado

Quando o Governador José Roberto Arruda foi preso, a aposta é quantas horas ele ia permanecer na prisão. A própria Policia Federal imaginando que o hospede ficaria apenas alguns dias, colocou o prisioneiro ilustre, improvisadamente no gabinete do diretor-geral da Diretoria Técnico-Científica, com muito conforto. Para surpresa geral, Arruda está prestes a completar 30 dias na cadeia, agora numa cela bem mais modesta e sem uma perspectiva real de ser libertado nos próximos dias

Foto: U. Dettmar/SCO/STF
"Dói em cada um de nós, na alma e no coração, ver um governador sair do palácio para a cadeia” – disse o Ministro Marco Aurélio enquanto negava o Habeas Corpus de Arruda.

Fontes: Portal Terra, Revista Brasileiros, Portal Brasil, STF

Por nove votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta quinta-feira manter preso o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). Seguindo entendimento do relator do pedido de habeas-corpus, Marco Aurélio Mello, o Plenário da Suprema Corte defendeu a legalidade da detenção do político e citou por diversas vezes a importância de se combater a impunidade no País. Arruda está na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde o dia 11 de fevereiro. (leia na íntegra o voto do Ministro Marco Aurélio)

O governador foi preso por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à revelia da Câmara Legislativa do Distrito Federal por suspeita de corrupção de testemunhas e por supostamente utilizar a máquina pública para impedir a tramitação de processos de impeachment contra ele na Câmara Distrital.

Apenas o ministro Dias Toffoli, magistrado mais novo nos quadros da Corte, votou pela revogação da prisão de Arruda. Ele destacou que a Lei Orgânica do DF exige uma autorização prévia da Câmara Legislativa para abertura de ação penal contra o governador, o que não ocorreu. (Ver post abaixo)

O ministro Marco Aurélio Mello, relator do habeas Corpus, fez um detalhado relato sobre as tentativas de impedimento de investigação, supostamente orquestradas pelo governador afastado, elencando o suborno frustrado de uma das testemunhas do caso do mensalão do DEM no DF, a fraude em documentos e a influência política sobre a Câmara local, instância responsável por analisar os processos de impeachment que tramitam contra o gestor.

Foto: Agencia Estado
Arruda, flagrado por fotógrafos, dando uma olhada para a rua, esperando a liberdade que não veio

"Dói em cada um de nós, na alma e no coração, ver um governador sair do palácio para a cadeia. Acabrunha o País como um todo e constrange cada um de nós como seres humanos. Há quem chegue às mais altas alturas para cometer as maiores baixezas", disse o ministro Carlos Ayres Britto, também favorável à manutenção da prisão de Arruda.

A operação Caixa de Pandora, que desbaratou o esquema supostamente comandado pelo governador José Roberto Arruda, revelou que deputados distritais da base governista recebiam propinas constantes em troca de apoio político. Vídeos gravados pelo então secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, mostram, por exemplo, o deputado Leonardo Prudente, que chegou a ser presidente da Câmara Legislativa, colocando maços de dinheiro até nas meias. Outros parlamentares foram filmados fazendo a "oração da propina", um agradecimento a Durval por seu papel no governo.

No início da noite, completando as notícias ruins contra Arruda, a Câmara Legislativa aprovou por 19 votos a zero a abertura de um processo de impedimento contra o governador afastado.

Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF
Nélio Machado, o advogado de Arruda, disse que seu cliente estava sendo vítima de um linchamento moral

Quando usou a tribuna para defender Arruda, o seu brilhante advogado, Nélio Machado (foto) , fez duras críticas do Poder Judiciário denunciando cerceamento de defesa e chegou a declara que os fatos que acabaram pondo o governador no cárcere "se aproxima de um linchamento moral".

"Estamos trabalhando com um tratamento sob o emblemático sinete da presunção de culpa. O tratamento é díspar e desigual para o governador Arruda", afirmou.

O Ministério Público Federal, por sua vez, representado pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, defendeu a prisão do governador, afirmando que não havia nada de "anormal" na detenção do político.

No final do julgamento o advogado condenou o julgamento baseado na "emoção" feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e já anunciou que pretende recorrer do veredicto da Suprema Corte.

"Vou continuar a luta. Saio absolutamente tranquilo porque o STF discutiu a causa, ainda que com a marca da emocionalidade. Não se concedeu ao governador aquilo que teria que ser concedido. Todos são lúcidos e equilibrados e vão chegar à conclusão de que o governador tem direito a se defender em liberdade", afirmou ao término do julgamento.

Foto: U. Dettmar/SCO/STF
Publico no auditório da sala de audiência do STF, assistindo ao julgamento do Habeas Corpus, que acabou negado quase à unanimidade

"O tribunal julgou de forma bastante emocional, o que é normal. Os juízes são seres humanos. Hoje me negaram um direito. Amanhã haverão de me conceder", disse, condenando mais uma vez o que classificou como "acusações fantasiosas que nasceram de uma história inteiramente delirante".

Na verdade quem vai soltar o Governador será a mesma corte que o prendeu. Assim que os trabalhos investigatórios forem concluídos e o delegado da Polícia Federal encarregado do inquérito apresentar seu relatório ao Ministro responsável pelo processo de Arruda no STJ, a própria vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, que pediu sua prisão encaminhará o pedido de soltura.

O advogado Nélio Machado fala em recorre ao STF novamente, pois nem sempre as coisas correm assim com a agilidade que quem está preso deseja.

Por que o Ministro Toffoli queria soltar Arruda

Pela segunda vez, o jovem Ministro José Antônio Dias Toffoli, ex-advogado geral da União, votou a favor da “oposição”, até de forma isolada, como ontem, quando foi o único a votar pela libertação do Governador Arruda, ex-democratas. Estaria montando um perfil de Ministro sempre favorável aos políticos em dificuldades, para ninguém estranhar quando ele “liberar geral no julgamento do Mensalão do Partido dos Trabalhadores

Foto: Arquivo
INOCÊNCIA GENERALIZADA: Para o Ministro Toffoli, ao centro, todo mundo é inocente, de Azeredo a Arruda (a esquerda), estaria forjando uma “coerência” pessoal para inocentar José Dirceu e o resto do bando petista

Fontes: Terra Magazine, Portal Terra, Correio Braziliense, O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, foi o único a votar concedendo o habeas corpus ao governador afastado e preso do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido). Apesar de todas as evidencias e da demonstrada influência que o governador exercia e sobre o Legislativo, pagando até mesada, sendo essa a essência das denúncias dos crimes de que é acusado, Toffoli entendeu que nenhum governador pode ser preso se os deputados não deixarem.

Não fica estranho que nenhum outro ministro tenha tido esse mesmo entendimento? Como disse a Procuradora Federal Deborah Duprat, na sustentação do seu parecer da manutenção da prisão, “fossemos deixar assim, nenhum governador, jamais será sequer investigado”.

Deborah adiantou ainda que algumas provas só conseguiram ser coletadas pela polícia após a prisão do governador.

Constitucionalmente a única autoridade que necessita de aprovação do legislativo para ser processada é o Presidente da República, essa foi a tese do relator Ministro Marco Aurélio, seguido pelos outros 9 ministros presentes ao julgamento, com exceção do décimo, Ministro Toffoli.

Para o ex-advogado Geral da União, Arruda estaria preso ilegalmente, pois a Câmara Distrital teria que autorizar o Superior Tribunal de Justiça a decretar a sua prisão preventiva.

No começo de dezembro passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia de suposto caixa dois na campanha de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) - hoje senador - à reeleição ao governo de Minas Gerais, por 5 votos a 3, o recém chegado ao STF, José Antônio Dias Toffoli votou pelo arquivamento da peça.

Durante a sessão, o relator, ministro Joaquim Barbosa repreendeu o colega:

- Vossa excelência nem leu o meu voto. Os indícios do (mensalão mineiro) estão todos lá e o nem mesmo citou no seu voto.

Já havia antes do julgamento quem apostasse nesse posicionamento de Toffoli, como que se preparando para absolver toda a corja do mensalão petista, inclusive o seu padrinho e protetor José Dirceu.

Ninguém pode esquecer que enquanto o mensalão movimentava milhões pela Casa Civil, entre 2003 e 2005, sob a tutela do Chefe da sofisticada organização criminosa governamental, o ministro da Casa Civil, José Dirceu, o atual Ministro do Supremo, Dr. José Antônio Dias Toffoli era subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

Teria sido também por influência do “lobbysta da Banda Larga”, Zé Dirceu, que em março de 2007 Tofolli voltou a cena, nomeado por Lula Advogado Geral da União, que acabou lhe abrindo espaço para ser Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Seria uma ingratidão se o Ministro votasse pela condenação de José Dirceu. Por causa disso José Toffoli, pavimenta a estrada da inocência generalisada. Daqui até o mensalão ser julgado, o Ministro José Antônio Dias Toffoli vai adquirindo experiência e cara de pau, soltando, inocentando e absolvendo todo mundo que passar na sua frente.

Quem viver, verá.

Mutirões carcerários concederam liberdade a 17 mil presos no Brasil

Os mutirões carcerários promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os Tribunais de Justiça brasileiros resultaram na libertação de 16.922 pessoas. O dado refere-se a todos os mutirões realizados, ou em andamento, em 18 estados. Desde agosto de 2008, os mutirões foram responsáveis pela revisão de 86.509 processos e pela concessão de 28.385 benefícios aos apenados, incluídos nesse total os casos de liberdade, progressão de regime, liberdade condicional, visita periódica ao lar, remissão de pena, entre outros.

A superlotação nos presídios é o principal problema detectado pelas equipes dos mutirões. Dados do Departamento Penitenciário revelam que o déficit de vagas é de mais de 170 mil. No presídio de segurança máxima de Dourados (MS), que tem capacidade para 538 presos, foram encontrados mais de 1,4 mil detentos. No presídio de Novo Horizonte (ES), um espaço com capacidade para 28 presos comportava 313. Em Goiás, a equipe do mutirão constatou que 47 pessoas dividiam uma cela de 24m². Na grande maioria dos estados por onde o mutirão passou, a quantidade de vagas era inferior ao número de presos e as condições de higiene dos presídios eram precárias.

Até a última quinta-feira (19/11), o mutirão havia sido realizado nos estados do Rio de Janeiro, Pará, Maranhão, Piauí, Alagoas, Amazonas, Tocantins, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Goiás e Espírito Santo. Atualmente estão em andamento os mutirões de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Bahia e Sergipe. Além disso, o Maranhão está promovendo o segundo mutirão no estado. 

Os mutirões foram institucionalizados pelo CNJ por meio da Resolução 89, que determina que as varas de inquéritos, varas com competência criminal e as varas de execução penal devem promover revisão das prisões provisórias e definitivas, pelo menos uma vez por ano. A resolução diz, ainda, que os Tribunais de Justiça farão a revisão dos processos com o apoio do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, administrações penitenciárias, instituições de ensino e outras entidades.Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Transparência mede a eficiência do Supremo

Para ONG, Corte não cumpriu a Meta 2 do CNJ

A ONG Transparência Brasil lançou o "Projeto Meritíssimos", com o objetivo de medir a produtividade dos ministros do Supremo Tribunal Federal, concluindo que a Corte não cumpriu a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça.

"'O STF está perdendo eficiência', afirma o relatório de 30 páginas, com gráficos e quadros comparativos que analisam o desempenho dos ministros da instância máxima do Judiciário", informa o jornal "O Estado de S.Paulo".

"Pela primeira vez, nós demonstramos com números a eficiência do STF e de seus ministros. Não tem sentido dizer que a lentidão do Judiciário é um mito, como fez o presidente do STF, Gilmar Mendes, sem ter dados concretos. Agora nós temos esses dados", afirmou à Folha o diretor-executivo da Transparência, Cláudio Weber Abramo. Segundo o jornal, o projeto não aborda a qualidade das decisões, mas o tempo que cada ministro leva para julgar.

Para Abramo, é interessante notar que incidentes pessoais repercutem sobre a eficiência da corte, formada por 11 ministros. "Além de Ellen Gracie, os mais lentos são Joaquim Barbosa e Marco Aurélio. Já Eros Grau tem sido bastante veloz nos últimos dois anos", disse.

A baixa atuação de Joaquim Barbosa, diz Abramo, pode estar ligada à saúde (ele tirou licença por dores na coluna) e a de Ellen Gracie ao empenho dela em integrar a Organização Mundial do Comércio. Já a produtividade de Eros Grau, afirma, pode ter sido motivada pelo desejo de "arrumar a escrivaninha", já que vai se aposentar neste ano.

"Como é notório, um dos problemas que afeta o Judiciário brasileiro (e o STF, como parte dele) é a percepção de lentidão", afirma Abramo ao Blog. "Acontece que é impossível discutir objetivamente lentidão sem que se disponha de medidas de tempo. Não faz sentido dizer que um tribunal ou um ministro 'é lento', ou 'é rápido'. O que faz sentido é medir tempos e compará-los. Aí, sim, 'lentidão' ganha objetividade".

Segundo o diretor da Transparência, o foco principal do projeto são medidas de tempo de tramitação de processos que estão ou estiveram nas mãos dos diversos ministros. "Com isso, se pode determinar quem é mais e quem é menos eficiente. Um ministro que é mais lento numa classe pode ser mais rápido em outra -- o que talvez aponte para a possibilidade, muito natural aliás, de que cada ministro sinta-se mais à vontade com determinados assuntos do que com outros".

Abramo esclarece que o projeto não é voltado para a análise de decisões nem pretende explicar por que um ministro é mais rápido ou mais lento do que outro. Apenas aponta diferenças, para que a imprensa e os pesquisadores da área formulem perguntas e busquem respostas.

Para a Secretaria de Comunicação do STF, pode ter havido erro de interpretação. "Um único recurso julgado pelos ministros pode resolver simultaneamente até 100 mil controvérsias". Segundo o órgão, "o Supremo é um tribunal mais eficiente".

Fonte: Blog do Fred

SEMACE embarga terminal pesqueiro de Camocim

O Terminal Pesqueiro Público de Camocim foi embargado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) por não apresentar licença ambiental.
O empreendimento do Ministério da Pesca e Aquicultura está pronto, mas não pode iniciar suas atividades por falta do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima).
O embargo ocorreu dia 9 de fevereiro e a multa para este tipo de infração varia de R$ 500 a R$ 10 milhões.
O novo terminal pesqueiro de Camocim recebeu um investimento de R$ 10 milhões do Governo Federal para o beneficiamento e comercialização de peixes na região.
Segundo o superintendente estadual do Ministério da Pesca e Aquicultura, Melquíades Carneiro, todo o processo de licenciamento da obra foi realizado em Brasília. “Houve uma falha, mas que não torna impossível de regularizar”, comenta. A previsão é que em abril tudo esteja regularizado para a inauguração do Terminal Pesqueiro Público de Camocim, que contará com a presença do presidente Lula e do ministro da Pesca e Aquicultura, Altemir Gregolin.

Justiça condena ex-presidente e cinco funcionários do Banco do Nordeste a devolver dinheiro à instituição

A Justiça Federal condenou o ex- Presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) Byron Costa de Queiroz e outras cinco pessoas a devolverem recursos equivalentes a perdas sofridas pela instituição financeira. Segundo o Ministério Público Federal no Ceará, o BNB teve prejuízos de mais de R$ 7 bilhões entre 1997 e 2000 por conta de renovação de operações de crédito em atraso.

Eles foram sentenciados também à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa por improbidade administrativa, adulteração de registros contábeis, rolagem de dívidas ilegais e outras operações fraudulentas.

A ação foi movida pelo Procurador do Ministério Público Federal no Ceará, Alessander Sales, com base em balancetes do banco de 1997 a 2000. O Juiz federal João Luis Nogueira Matias constatou que várias atividades, como rolagem de dívidas e de operações de crédito, eram feitas sem análise técnica, causando sérios prejuízos ao banco.

De acordo com a condenação, Byron de Queiroz terá os direitos políticos suspensos por oito anos e terá de pagar multa no valor de R$ 200 mil. Os outros condenados são os ex-Diretores Raimundo Sobrinho, Osmundo Rebouças e Ernani de Melo – todos com suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa de R$ 100 mil cada um.

Marcelo Bonfim e Antônio de Menezes, mais dois envolvidos, também terão os direitos políticos suspensos por cinco anos e deverão pagar multa, cada um, equivalente a R$ 70 mil.