sábado, 10 de abril de 2010

Associações de juízes criticam declarações de Lula

Entidades de magistrados criticaram as declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em evento do PCdoB, na quarta-feira (7/4), para formalizar apoio do partido à presidenciável Dilma Roussef.
Em nota pública, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) condenou a afirmação de Lula de que “não podemos ficar subordinados ao que um juiz diz que podemos ou não”.
"Não é a primeira vez que comentários dessa natureza sobre decisões da Justiça Eleitoral são feitos pelo Presidente", afirma, na nota, Fernando Cesar Baptista de Mattos, presidente da entidade.
As declarações do presidente da República também motivaram reação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).
“O que o presidente da República precisa saber é que todos os cidadãos, independentemente do cargo que exercem, estão subordinados à legislação brasileira. E ele, mesmo como presidente, não tem o direito de infringir a lei eleitoral e fazer campanha antecipada para favorecer a sua candidata. Não prestamos contas a um juiz, mas à legislação”, afirmou Mozart Valadares Pires, presidente da AMB.
Valadares elogiou as punições impostas a Lula pelo Tribunal Superior Eleitoral. “O TSE tem dado uma demonstração de que não vai admitir qualquer tipo de infração eleitoral; o presidente vai ter que se adaptar às regras como todos os cidadãos brasileiros”, disse. “O presidente não pode utilizar a máquina pública para pedir votos nem favorecer sua candidata”, ressaltou.

Eis a nota distribuída pela Ajufe:

1. A AJUFE lamenta as declarações do Presidente da República no sentido de que “não podemos ficar subordinados ao que um juiz diz que podemos ou não”. Não é a primeira vez que comentários dessa natureza sobre decisões da Justiça Eleitoral são feitos pelo Presidente.

2. Toda decisão judicial agrada uma das partes do processo e desagrada a outra. Isso faz parte da democracia. Tantas vezes, o então candidato, e agora Chefe do Poder Executivo recorreu e teve seus pedidos acolhidos pelo Poder Judiciário. Os juízes não esperaram elogios por isso, porque estavam cumprindo seu papel, decidindo com independência, de acordo com a Constituição, as leis e as provas apresentadas.

3. Ao ser multado pela Justiça Eleitoral, o Presidente da República, como Chefe de Governo e Chefe do Estado Brasileiro, deveria ser o primeiro cidadão a defender o cumprimento da Constituição Federal e das decisões judiciais, fazendo valer os princípios da harmonia e da independência dos Poderes.

4. No regime democrático - que tantos lutaram para restabelecer no País, inclusive o Presidente da República -, o Poder Judiciário representa a última fronteira do cidadão contra o arbítrio praticado por seu semelhante e contra a violência do Estado, na medida em que seu papel é assegurar o cumprimento da Constituição. Fortalecer o Poder Judiciário e suas decisões é fortalecer a democracia.

5. A AJUFE endossa inteiramente com as afirmações do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, no sentido de que “não se deve fazer brincadeiras com a Justiça”. Lamenta a AJUFE que o Presidente da República se esqueça que os magistrados de todas as instâncias também são membros de Poder e não merecem o tratamento contido em comentários dessa natureza.

A AJUFE reafirma que os magistrados federais com atuação na Justiça Eleitoral estarão atentos para que as Eleições de 2010 transcorram com observância da Constituição e da legislação eleitoral. Se a lei não é ideal, as propostas de alteração devem ser submetidas ao Congresso Nacional para que este examine o seu aperfeiçoamento.

Brasília, 9 de abril de 2010.
Fernando Cesar Baptista de Mattos

Marco Aurélio Garcia manda Gilmar Mendes falar menos

Da Agência Brasil:
O assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, disse nesta sexta-feira que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, deve evitar fazer manifestações públicas e limitar-se a expor suas opiniões nos autos processuais.
A crítica foi uma reação de Garcia a Gilmar Mendes que criticou o comportamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação as eleições de outubro.
- O presidente do Supremo Tribunal Federal deveria, talvez, falar mais nos autos e menos nos microfones - disse Garcia, depois do almoço oferecido ao presidente do Chile, Sebastián Piñera, no Itamaraty.
- Um presidente da Corte Suprema deve falar mais nos autos. Esta é a boa tradição jurídica brasileira. Não é se preservar, é preservar o Supremo.
RIO DE JANEIRO Lixão residencial de Niteroi explodiu e deslizou
A cratera aberta no registrado no Morro do Bumba em Niterói, que resultou em centenas de mortos foi uma associação de explosão e deslizamento, irresponsabilidade pública, desinformação e miséria
Foto: Reuters
As característica do acidente indica que não foi um deslizamento comum. O gás metano acumulado, produzido pelo lixão, explodiu provocando a tragédia

Fontes: Ultimo Segundo, Portal Terra, O Dia, Ultimo Segundo, Portal Terra

A dimensão do estrago registrado no Morro do Bumba, em Niterói, evidencia que, além do deslizamento de terra causado pela chuva, houve explosão do gás metano formado a partir da decomposição dos detritos do antigo lixão situado no alto do morro. A opinião é do pesquisador de engenharia civil da Universidade Federal Fluminense (UFF) Élson Antonio do Nascimento

“Ali não foi só o efeito do deslocamento de terra causado pela chuva, pela instabilidade da costa. Ali era um lixão. As duas coisas associadas podem justificar a extensão do deslizamento”, diz. O pesquisador explica que “qualquer fagulha pode levar à explosão, já que o gás metano é um combustível natural”.
Foto: P. Neves/Acervo jornal O Fluminense
Lixão do Viçoso Jardim, no Morro do Bumba, em março de 1977
O pesquisador, que esteve no morro em 2003 para avaliar problemas de drenagem que causaram outro deslizamento, afirma que já naquele ano havia a presença de gás metano. “Os próprios moradores relataram combustão espontânea em alguns pontos”, lembra.

No local do deslizamento em Niterói, existia há 40 anos um lixão gigantesco desativado. Jogou-se sobre o local uma camada de terra e as pessoas começaram a invadi-lo, para levantar aí as próprias casas.
Foto: Reuters
Hoje, parte dessa zona transformou-se numa imponente cratera que se estende por 600 metros e que termina numa parede gigante de terra, blocos de cimento, ferros retorcidos e toneladas de lixo, em meio ao odor de gás metano, produto da decomposição dos antigos resíduos.

O Corpo de Bombeiros,estima que cerca de 150 pessoas estejam soterradas no Morro do Bumba, em Niterói, 27 corpos tinham sido encontrados e 21 sobreviventes haviam sido resgatados. O coronel José Paulo, do Corpo de Bombeiros, afirmou que os trabalhos da corporação e da Defesa Civil no Morro do Bumba, em Niterói, devem durar mais de quinze dias, pois será preciso retirar mais de um milhão de toneladas de lixo e entulho do local.

Alguns corpos poderão jamais serem encontrados.
Foto: Reuters
Três cachorros da Companhia de Cães da Polícia Militar passaram mal, na tarde desta sexta-feira, durante o trabalho de buscas às vítimas soterradas no Morro do Bumba, em Niterói (RJ), onde deslizamentos de terra causados pela chuva mataram pelo menos 18 pessoas no últimos dias.

De acordo com a Polícia Militar, a indisposição dos cães foi provocada pelo forte cheiro de gás metano exalado pela montanha de lixo. O trabalho de resgate estava sendo auxiliado, desde a manhã sexta-feira, por oito cães. Mas agora eles serão retirados do trabalho, já que o faro dos animais foi prejudicado.
Foto: Associated Press
O desespero dos familiares
As autoridades municipais de Niteroi foram avisados por vários pesquisadores. Nada fizeram. No Rio, as vítimas no somatório podem chegar ainda a três centenas.
Lula continua mentindo e fazendo propaganda eleitoral
Sem respeitar a lei, sem respeitar as regras democráticas, o presidente segue afrontando a justiça, fazendo comícios antes do prazo legal, investido do cargo e ameaçando tirar do Poder Judiciário a capacidade de conter políticos como ele
Foto: Wilson Dias/AB
Lula já recebeu duas multas - de R$ 5 mil e R$ 10 mil - por propaganda antecipada para Dilma, mas está se lixando para a justiça
Toinho de Passira
Fontes: Blog do Noblat, O Globo

Lula tornou a cometer crime eleitoral fazendo abertamente campanha para Dilma, durante o evento promovido pelo PC do B para marcar sua adesão à candidatura de Dilma Rousseff a presidente. Não disse gracinhas como vinha fazendo debochando da justiça, foi claro e agressivo:

- Hoje não tem ninguém mais preparado do ponto de vista técnico para governar este país do que esta senhora Dilma Rousseff, futura presidenta deste país.

- “Vocês vão fazer campanha para uma mulher cuja história é motivo de orgulho. Se eu conhecesse ela antes de ser candidato, eu não seria (candidato), porque teria indicado ela.”

Ricardo Noblat pergunta no seu Blog:

“Quem é capaz de acreditar que Lula teria abdicado há oito anos da própria candidatura em favor da candidatura de Dilma se a conhecesse naquela época?

Desde 1989 quando foi candidato a presidente pela primeira vez, Lula jamais deu brecha para que prosperassem outras candidaturas dentro do PT

Foi assim até em 1998 quando ele sabia com bastante antecedência que a derrota era certa.”

- Quando eu estiver fora vou gritar mais, vou ter mais liberdade. Não vou ser instituição. Vou arregaçar as mangas para fazer a reforma política, porque não podemos ficar subordinados ao que um juiz diz que podemos ou não fazer. Vou poder gritar mais, perturbar mais.

Para Lula a reforma política é tirar a força do poder judiciário. Quer criar um poder político não fiscalizado pelo judiciário. Coisa comum em ditadores e Imperadores absolutistas.

Por outro lado, está dizendo que não quer sair de cena, como queria que Fernando Henrique fizesse quando o ex-presidente comentou alguns desatinos cometidos por ele Lula.

Na ocasião Lula dizia que ia mostrar como um ex-presidente deve se comportar. Parece que ele pretende incendiar o país, para tentar voltar.

Lula vai ter uma surpresa muito grande, quando descobrir que depois que perder o poder, não vai tem mais a mídia presente para registrar as suas besteiradas.

Espera-se que a oposição e a justiça eleitoral, enquanto pode, faça o presidente respeitar a lei. Pelo visto, só com aquelas multas, não está conseguindo.

A o presidente da Associação dos Magistrados no Brasil (AMB) comentou que "O que o presidente da República precisa saber é que todos os cidadãos, independentemente do cargo que exercem, estão subordinados à legislação brasileira. “E ele, mesmo como presidente, não tem o direito de infringir a lei eleitoral e fazer campanha antecipada para favorecer a sua candidata”. O presidente da AMB disse que as pessoas não prestam conta a um juiz, “mas à legislação", e acrescentou:

presidente "não pode utilizar a máquina pública para pedir votos nem favorecer sua candidata".

" O presidente vai ter que se adaptar às regras como todos os cidadãos brasileiros ", lembrou ainda que "O TSE tem dado uma demonstração de que não vai admitir qualquer tipo de infração eleitoral; o presidente vai ter que se adaptar às regras como todos os cidadãos brasileiros".

CNJ Define Novos Critérios para Promoção de Juízes

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, em sua última sessão plenária, a Resolução 106, que define critérios objetivos para a promoção de Juízes. Os Tribunais brasileiros têm 180 dias para se adequar às novas regras. A notícia é do site do CNJ.

De acordo com a Resolução, para concorrer, o Juiz precisa ter no mínimo dois anos de exercício da profissão, estar na primeira quinta parte da lista de antiguidade aprovada pelo Tribunal, não ter processos retidos de forma injustificada além do prazo legal e não ter sido punido em processo disciplinar. Além disso, o desempenho, a produtividade, a presteza, o aperfeiçoamento técnico e a conduta pública e privada serão levadas em conta.

O artigo 5º da Resolução avisa que a qualidade das sentenças proferidas será observada: redação, clareza, objetividade e pertinência com a jurisprudência. Os Conselheiros também definiram que todos esses dados serão oferecidos aos avaliadores pelas Corregedorias-Gerais dos Tribunais, por meio dos mapas estatísticos.

O Relator da proposta, Conselheiro Ives Gandra Martins Filho, afirmou que os novos critérios aprimoram aqueles estabelecidos na Resolução 6 do CNJ, de setembro de 2005. "A ideia é conferir maior objetividade ao processo de promoção, evitando-se critérios políticos e padronizando-se as regras em todos os tribunais", completa Ives Gandra.

Para definir as novas regras, foram necessários 30 dias de consulta pública sobre o tema. Ao todo, foram 234 sugestões da comunidade forense. O CNJ ainda tomou como base as principais formas de mensuração encontradas em resoluções editadas pelos diversos Tribunais brasileiros, além de experiência de outros países apresentadas durante a 4ª Conferência Internacional sobre Formação Judicial , que ocorreu em outubro passado na Austrália.

quarta-feira, 7 de abril de 2010

Projeto prevê instalação de câmeras de vídeo em escolas infantis

Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 7.000/10, do Deputado Francisco Rossi (PMDB-SP), que obriga as escolas públicas e particulares de educação infantil a instalarem equipamentos de vigilância eletrônica, como câmeras de vídeo. O objetivo, de acordo com o autor, é evitar que crianças de até seis anos de idade sejam vítimas de violência praticada por professores.

"Violência na primeira infância diz respeito a manifestação física e a situações de humilhação, exclusão, ameaças, desrespeito, indiferença e omissão", afirma o deputado.

Se aprovado, o texto será regulamentado pelo Executivo, que definirá como será feita a fiscalização e quais serão as punições em caso de descumprimento. Segundo a proposta, o Ministério da Educação vai elaborar as normas para implantação e manutenção do sistema de vigilância e as escolas terão 180 dias para instalar os equipamentos.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Carro de passeio poderá usar biodiesel puro

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 6.942/10, do Deputado Wilson Picler (PDT-PR), que autoriza o uso de biodiesel puro (do tipo B100) como combustível de carros de passeio e de veículos de carga de pequeno porte (capazes de transportar até três toneladas). O objetivo da proposta, segundo o autor, é preservar o meio ambiente, além de estimular a produção agrícola.

O biodiesel é um combustível biodegradável derivado de fontes renováveis, como óleos vegetais de mamona, dendê, girassol, babaçu, soja e algodão. Ele pode ser usado puro ou adicionado ao óleo diesel derivado de petróleo — esta última opção é a encontrada atualmente nos postos brasileiros.

A versão do combustível vendida hoje no Brasil possui 2% de biodiesel e 98% de diesel, e é conhecida como B2 — o numeral após a letra "B" corresponde ao percentual de biodiesel usado na mistura. De acordo com o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel, do Governo Federal, até 2013 todo o diesel comercializado deverá ter pelo menos 5% de biodiesel.

Testes
O biodiesel puro (B100) tem sido usado no País, apenas como teste, em transportes coletivos de algumas Cidades, como Curitiba (PR). A utilização definitiva do novo combustível dependerá, entre outros fatores, de uma relação positiva entre a energia consumida no processo de produção e a energia disponibilizada pelo biodiesel.

Em outros países, como a Alemanha, o B100 já é vendido nos postos de gasolina.

Benefícios
O autor da proposta destaca que o Brasil é pioneiro no uso, em larga escala, de um combustível vindo de fonte renovável — o álcool, proveniente da cana-de-açúcar.

Segundo ele, ao popularizar a comercialização do biodiesel puro o País avançará ainda mais na preservação ambiental. "Os automóveis movidos exclusivamente a biodiesel liberam 80% menos poluentes (como o gás carbônico) do que os que funcionam com base no diesel", afirma.

Wilson Picler ressalta que a medida beneficiará a produção agrícola e a geração de empregos e renda no campo. "Pelas características do nosso solo, temos potencial para produzir uma enorme variedade de vegetais que podem servir de matéria-prima para o biodiesel", explica.

Conforme a proposta, o Poder Executivo deverá elaborar as normas necessárias à regulamentação do uso do biodiesel puro.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição, Justiça e Cidadania

Projeto proíbe adoção de crianças por casais do mesmo sexo

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 7.018/10, que proíbe a adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo (homoafetivos). A proposta, do Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90).

Atualmente, para o caso de adoção conjunta (feita por casais), o estatuto exige que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família. O texto proposto pelo autor acrescenta a esses requisitos a vedação explícita de os casais serem constituídos por pessoas do mesmo sexo.

Na opinião de Marinho, a adoção por casais homossexuais expõe a criança a sérios constrangimentos. "O filho terá grandes dificuldades em explicar aos seus amigos e colegas de escola por que tem dois pais ou duas mães", exemplifica. O parlamentar sustenta ainda que a instituição familiar é constituída obrigatoriamente a partir da união de um homem e uma mulher.

Justiça admite
Diante da inexistência de proibição na legislação em vigor, a Justiça brasileira tem admitido a adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos. Um exemplo disso ocorreu em janeiro de 2009, quando o Juiz da Vara da Infância e da Juventude de Ribeirão Preto (SP), Paulo Cesar Gentile, concedeu a guarda definitiva de quatro irmãos ao casal de cabeleireiros João Amâncio e Edson Torres. Eles já tinham, desde dezembro de 2006, a guarda provisória das crianças, de 12, 10, 8 e 6 anos.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição, Justiça e Cidadania.

segunda-feira, 5 de abril de 2010

Não reconhecida união estável entre padre e mulher

A 8ª Câmara Cível do TJRS manteve por maioria de votos a decisão da Justiça de Porto Alegre que não reconheceu a união estável entre um padre da Igreja Católica, falecido em 2007, e uma mulher com quem se relacionou afetivamente.

O pedido para o reconhecimento da vida comum à Justiça foi realizado pela mulher que informou à Justiça ter mantido união estável com o padre a partir de 1977 até 2007 quando do seu falecimento. O Juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões da Capital julgou o pedido improcedente.

Da sentença, houve recurso ao Tribunal de Justiça sustentando que o padre teria preferido manter o relacionamento em reservado para que pudesse continuar na profissão de ministro da Igreja e que a convivência era conhecida de vizinhos e familiares.

Para o Desembargador Claudir Fidélis Faccenda, relator, “os requisitos para o reconhecimento da união estável, de acordo com o disposto na Lei nº 9.278/96, são a dualidade de sexo, a publicidade, a continuidade do relacionamento, e o caráter subjetivo, qual seja, o intuito de constituir família”.

Afirmou o magistrado: “Particularmente, para este relator, a condição de sacerdote não seria empecilho para o reconhecimento da existência da união estável (...)”. E continua: “Essencial, porém, para o reconhecimento da união estável, mesmo que paralela, a presença dos requisitos legais, convivência pública contínua e com o objetivo de constituir família – assim é a jurisprudência”.

“Sintomático, ainda,” destacou o Desembargador Faccenda, que, “mesmo após a aposentadoria, quando, em tese, poderia ter se afastado da diocese ou da vida eclesiástica para então dedicar-se exclusivamente à sua vida pessoal, especialmente para colocar em prática aos projetos e as promessas românticas que expressou em suas correspondências enviadas à recorrente, optou por continuar prestando o trabalho eclesiástico junto à comunidade, dando mostras, definitivamente, que em primeiro lugar estava o seu trabalho e não o projeto de construir família com a autora”.

“A respeito da alegada publicidade do relacionamento, o que se observa pelas fotografias e pela prova oral, é que a mesma se dava em caráter restrito, ou seja, apenas no âmbito da família da recorrente ou na companhia de alguns poucos amigos os quais permitiam ter conhecimento da relação, o que não traduz o verdadeiro conceito de público”, disse o julgador.

“Quando a lei fala em publicidade do relacionamento, a mesma não pode ser limitada. Pelo contrário, deve ser ampla e irrestrita para que chegue ao conhecimento de tantas pessoas quanto possível e em todos os lugares públicos – não é porque o casal frequentava locais adredemente escolhidos em razão do impedimento (legal e moral) do de cujus, que estaria suprido o requisito do art. 1.723 do Código Civil (convivência pública)”, considerou.

As conclusões do voto do relator foram acompanhadas pelo Desembargador Luiz Ari Azambuja Ramos, que presidiu a sessão de julgamento ocorrida em 25.03.10.

Voto minoritário
Já para o Desembargador Rui Portanova a união estável entre os dois se mostrou “escancarada”: Disse que são quase 30 anos de uma induvidosa união estável na perspectiva e nos limites das circunstâncias das pessoas envolvidas. E continuou: “Em 1987, ele disse: Ou me aceita como eu sou ou termina aqui”. E ela: “Seremos nós, tu, eu e a Igreja – vamos continuar juntos, não há problema”.

“Sem dúvida, ele foi um padre radicalmente fiel a sua profissão, há quem diga que foi casado com a igreja, mas ele era casado com ela”, considerou. “Talvez, de alguma forma, até a punisse, porque a amava, e isso fazia mal; ela era o objeto desse amor e desse ódio ao mesmo tempo, por isso ele acabou doando tudo para outra pessoa” (para a Igreja).

“Temos que pensar de acordo com a situação” afirmou, “em relação aos homossexuais, por exemplo, há uma forma de analisar os requisitos da união estável na perspectiva de um casal homossexual – não é o mesmo tipo de publicidade, não é o mesmo tipo de fidelidade, não é o mesmo tipo de constituição de família”.

Senadores querem mais debate sobre PEC que restabelece adicional por tempo de serviço para magistrados

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração dos magistrados e dos integrantes do Ministério Público poderá ser examinada por um grupo de senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ser incluída na pauta do colegiado. A gratificação por tempo de serviço foi extinta em 1999 por medida provisória.

A PEC nº 21/08, que tem como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias (PSDB-PR), determina que não serão computadas, para efeito do limite remuneratório constitucional, as parcelas de caráter indenizatório e o adicional por tempo de serviço, até o limite de 35% do valor do subsídio da magistratura e do Ministério Público. O senador remete para lei complementar a regulamentação desse adicional.

Os senadores concordaram com ponderação do Senador Pedro Simon (PMDB-RS) de que o tema merece ampla discussão e que, por isso, não poderia ser incluído como item extrapauta da reunião desta quarta-feira (31.03), uma vez que o quorum para deliberação estava reduzido. Os Senadores Romeu Tuma (PTB-SP) e Jayme Campos (DEM-MT) defenderam o estudo da proposta por uma subcomissão da CCJ. Logo no início da reunião, a pedido do Senador Lobão Filho (PMDB-MA), havia sido aprovada a inclusão da PEC como item extra na pauta de votações do colegiado.

A proposição é polêmica, no entendimento dos senadores, porque acaba com o teto de remuneração no setor público ao tentar eliminar injustiça entre os níveis salariais dos integrantes das várias instâncias do Judiciário. O Senador Wellington Salgado (PMDB-MG), que presidia a reunião, defendeu a eliminação dessa discrepância que tem equiparado, como observou, o salário de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao de um juiz de primeira instância. Já o Senador Jayme Campos argumentou que o assunto é grave uma vez que poderá beneficiar uma "casta de pessoas" que já são muito bem remuneradas.

Emendas que foram apresentadas à matéria estendendo o benefício para outras categorias foram rejeitadas pelo relator, Senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O Senador Romeu Tuma (PTB-SP) propôs a extensão do benefício aos policiais militares e civis e o então Senador Expedito Junior apresentou três emendas estendendo os mesmos direitos para os defensores públicos, os integrantes das carreiras da Advocacia-Geral da União e os procuradores dos estados e do Distrito Federal.

Raupp apresentou um texto substitutivo à PEC original, estabelecendo que a incorporação do adicional por tempo de serviço será feita à razão de 5%, a cada cinco anos de serviço público efetivo, até o máximo de sete períodos de cinco anos. Propõe também que seja computado o tempo de advocacia, até o máximo de 15 anos, desde que não cumulativo com o tempo de serviço público.
 
Já o Senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou voto pela rejeição da matéria, por considerar que, ao excepcionar as carreiras da magistratura e do Ministério Público da aplicação do teto constitucional, a PEC viola os princípios da igualdade e da unidade da Constituição.

domingo, 4 de abril de 2010

IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA Os crimes dos Papas que protegeram os pedófilos

O maior escândalo envolvendo a Igreja Católica, nos últimos séculos, são as acusações consistentes que atingem o cardeal alemão Joseph Ratzinger, atual Papa Bento 16, e desliza para o polonês Karol Józef Wojtyła, João Paulo II, mais bispos e outras autoridades da Igreja, de não punir e proteger religiosos pedófilos, na tentativa de abafar os escândalos, esquecendo de dar atenção e apoio as vítimas, nem suas famílias, nem honrar a Igreja de São Pedro, que são deveres Cristãos
Foto: Getty Images
“E qualquer que escandalizar um destes pequeninos que crêem em mim, melhor lhe fora que lhe pusessem ao pescoço uma grande pedra de moinho e que fosse lançado no mar” - Jesus, Novo Testamento (Marcos 9:42)
Toinho de Passira
Fontes: Le Monde, BBc Brasil, Sem Fronteiras - Maierovitch, El Pais, Fratresinunum, Observatório da Imprensa, L’Espresso

A situação da Igreja Católica é defensiva e acuada. Há quem busque no livro do apocalipse o fim do mundo. Pode ser exagero, mas quem poderia imaginar que chegasse o dia, em não mais se confiar deixar um filho, ou filha, a sós com um Padre Católico? A Igreja culpa a imprensa pelos seus males e tenta abafar o clamor de milhares de molestados em todo mundo.

O jornal Espanhol El Pais, fala e “Uma bancarrota moral” e o Jornal Alemão Der Spiegel, sugere a renuncia do conterrâneo Joseph Ratzinger, algo que só aconteceu na Igreja católica há 700 anos, quando o padre Celestino V renunciou , por problemas internos do Vaticano.

Mas apesar de serem centradas nos Papas, como chefe religioso, as acusações de prevaricação diante dos crimes denunciados, não se pode deixar de constatar que o lodaçal se espalhou com um rastilho por todos os lugares do mundo, onde há padres com acesso a crianças.

Todos os relatos são cruéis, chocam qualquer cristão e deixa sem rumos os católicos praticantes. Alguns dogmas da Igreja como a infalibilidade do Papa, o celibato dos Padres e Freiras, estão em xeque.
Foto: Associated Press/Arquivo familiar
Arthur Budzinski, hoje com 61 anos, é o menino de olhar triste, circulado, que posa com sua turma na escola do St. São João, para Surdos em São Francisco, foi um dos 200 meninos surdos que foram molestados pelo Padre Lawrence Murphy
Apesar de fazermos restrições à forma como é conduzida administrativamente, reconhecemos que a Igreja Católica é uma das mais importantes instituições do mundo espiritual e a mais influente. Respeitamos a doutrinação espiritual, da Igreja Romana, sua mensagem de paz universal e a busca de seguir os ensinamentos de Jesus, contido na Bíblia.

Não nos conformar, porém, o lado político, esse de poder extra-humano, exercido pela cúpula da Igreja, quase acima do bem e do mal.

Foi inspirado nesse poder descabido, que o italiano João Maria Mastai Ferretti, o Papa Pio IX, através da bula papal "Pastor Aeternus" tornar o Papa infalível. Segundo a teologia católica essa prerrogativa é exercida quando o Papa, como sucessor de Pedro, pronuncia- se, manifesta-se, opina, "ex- cathedra", ou seja, investido do da autoridade Papal, em matéria de fé e moral.

É verdade que as acusações do “The New York Times”, apontam contra Joseph Ratzinger, quando ainda não era Bento 16, portanto sem a infalibilidade, embora já tivesse a responsabilidade de mandar investigar e punir os religiosos que transgredissem contra o Código Canônico.

Mas não precisava ser tão falível. Ratzinger não respeitou a moralidade, a dignidade humana, os incapazes e os indefesos, quando deu guarida ao padre americano Lawrence Murphy, que abusou durante anos de 200 meninos surdos em Wisconsin (EUA), apesar de advertido e informado insistentemente pelo arcebispo de Milwaukee, Rembert Weakland.

Federico Lombardi, porta-voz da Santa Sé, explicou recentemente que o Vaticano decidiu não castigar Murphy porque “Padre Murphy era idoso e tinha saúde debilitada”.
Foto:Getty Images
Peter Isely, John Pilmaier e Barbara Blaine, membros da organização americana que representa os sobreviventes de Abusos Praticados por padres, SNAP, sigla do inglês, protestam, em frente à Praça de São Pedro, no Vaticano, contra Papa Bento 16, em 26 de marco de 2010
Na quinta-feira (25) algumas vítimas do padre Murphy protestaram contra o papa a poucos metros da Praça de São Pedro, em território italiano.

"Bento 16, como chefe da congregação, ignorou diversos pedidos de três bispos para expulsar do clero o abusador em série Lawrence Murphy", dizia um dos cartazes. Os manifestantes foram presos pela polícia quando falavam com jornalistas. Mais tarde foram libertados.
O Bispo Dom Giuseppe Carraro, já falecido e atualmente em processo de canonização, é um dos 25 sacerdotes que estão sendo acusados de pedofilia.

Bruno, um dos ex-alunos, do Instituto Antonio Provolo, para surdos-mudos, contou contou à revista L’Espresso:

“Dois sacerdotes levaram-me ao palácio episcopal Provolo e me deixaram sozinho com ele [d. Carraro]. Era 1959 e eu tinha 11 anos. Eu fui sodomizado pelo bispo, que tentou fazer jogos sexuais comigo. Foi uma experiência terrível.”
Não tardou e mais abusos maciços de crianças surdas-mudas, isso precisa ser estudado sociológica e psicologicamente, submergiram, tendo como cenário a Itália, debaixo das barbas papais: entre 1955 e 1984 (por quase 30 anos) nos Institutos Antonio Provolo de Verona (Itália), vários educadores religiosos dessa instituição de caridade católica para crianças com problemas auditivos abusaram de dezenas de vítimas, meninos e meninas, todas surdos-mudos.

Trata-se do escândalo mais grave de pederastia clerical conhecido na Itália, e já havia sido revelado há um ano pela revista "L'Espresso", que documentou dezenas de sevícias, algumas delas cometidas inclusive sob o altar e no confessionário. A denúncia foi assinada por 67 ex-alunos, embora se acredite que as vítimas possam ser muito mais.

Os abusados citaram 25 padres e religiosos como supostos pedófilos: 13 deles ainda vivem e sete continuam alojados no instituto.

O irmão do papa Bento 16, Monsenhor Georg Ratzinger, de 86 anos, disse que deu tapas no rosto de alunos em uma escola alemã onde foi diretor do coral, mas que não tinha consciência da brutalidade da disciplina aplicada na escola, nem conhecimento dos abusos sexuais.
Segundo "L'Espresso", nenhum dos acusados foi afastado ainda do centro escolar, frequentado por centenas de crianças e jovens. O único expediente de expulsão foi aberto contra um padre que relatou à revista os abusos que havia cometido.

Mas o escândalo não tem fim, desde o início de 2010, pelo menos 300 pessoas acusaram padres católicos da Alemanha de abuso sexual ou físico.

Entre as acusações, está o abuso de mais de 170 crianças por padres em escolas jesuítas, além de casos dentro de um coral de meninos, "Regensburger Domspatzen", ou Pardais da Catedral de Regensburg, dirigido durante 30 anos pelo monsenhor Georg Ratzinger, irmão do papa.

Em março, o padre Peter Hullermann, que foi condenado por molestar crianças quando servia na Arquidiocese de Munique e Freising, foi suspenso de suas funções após violar uma proibição de trabalhar com menores.

No último dia 22, a diocese de Regensburg confirmou novas acusações contra quatro padres e duas freiras, em casos que teriam ocorrido nos anos 70.

O problema alastrou-se pelo mundo, no ano passado, dois documentos que examinaram acusações de pedofilia entre clérigos irlandeses relevaram a profundidade do problema no país, com casos de abuso, acobertamentos e falhas hierárquicas envolvendo milhares de vítimas durante várias décadas.

Um dos documentos mostrou que quatro arcebispos de Dublin fizeram vista grossa para casos de abuso ocorridos entre 1975 e 2004.

Quatro bispos renunciaram e toda a hierarquia da Igreja irlandesa foi convocada ao Vaticano para depor pessoalmente diante do papa Bento 16.

Em meio a isso, um novo escândalo veio à tona neste mês de março com a informação de que o chefe da Igreja Católica Irlandesa, cardeal Sean Brady, estava presente em reuniões realizadas em 1975, quando crianças fizeram um voto de silêncio sobre reclamações contra um padre pedófilo, Brendan Smyth.

Ainda neste mês de março, bispos da Holanda pediram uma investigação independente diante de mais de 200 acusações de abuso sexual de crianças por padres, além de três casos ocorridos entre 1950 e 1970.

Inicialmente, as acusações envolviam a escola do mosteiro de Don Rua, no leste da Holanda.

Mas a divulgação do escândalo fez surgir dezenas de novas alegações de supostas vítimas em outras instituições do país.
- Papa, este padre continua molestando-me
- Pobre criança, venha, eu vou te proteger
Em Salzburgo, Suiça, o chefe de um mosteiro local renunciou ao cargo após confessar ter abusado de um menino há 40 anos, quando ele era monge.

Uma comissão formada pela Conferência dos Bispos da Suíça em 2002 vem investigando acusações de abuso envolvendo religiosos do país.

Este mês, um membro da comissão, o abade Martin Werlen, disse em uma entrevista que cerca de 60 pessoas fizeram acusações sobre casos que teriam ocorrido nos últimos 15 anos.

Um padre do cantão de Thurgau foi preso sob suspeita de abuso sexual de menores.
Foto: El Pais
O Papa João Paulo II abençoa o seu amigo o padre pedófilo, Marcial Maciel, um grande pecador e criminoso
O escândalo sexual da Igreja Católica, na mesma proporção e pelos mesmos motivos, chegou até ao então intocável Karol Wojtyła, João Paulo II: O jornal espanhol El Pais, afirma que o Papa falecido, ainda não foi beatificado devido à amizade e proteção que concedeu ao padre Marcial Maciel, fundador da ordem dos “Legionários de Cristo”.

Maciel o líder de um dos mais bem-sucedidos movimentos do novo catolicismo não foi só um notório pederasta e viciado em drogas. Também teve filhos -pelo menos quatro, talvez seis- com várias mulheres, e impôs a toda a organização um quarto voto de silêncio para se proteger de denúncias. Um de seus antigos colaboradores o acusa inclusive de ter envenenado seu tio-avô, o bispo Guízar, que apoiou a bem-sucedida carreira eclesiástica do ambicioso sobrinho no convulso México dos anos 1930.

João Paulo II, recebeu centenas de denúncias, sobre os desvios do padre Maciel. O pontífice as desprezou. Maciel era um de seus preferidos. Enchia praças e estádios de futebol nas viagens do líder católico pelo mundo.

Alberto Dines no seu Observatório da Imprensa comenta:

É preciso lembrar que Maciel não era apenas um pecador (na linguagem religiosa), criminoso (em termos jurídicos) ou um tarado (em linguagem corrente) – era um militante político de extrema importância. A ordem dos Legionários de Cristo (fundada em 1941) era o braço armado da direita católica. Prosperou durante a longa ditadura franquista na Espanha e expandiu-se no Novo Mundo apoiada por uma igreja identificada com o que havia de mais conservador no espectro político.
Foto:Associated Press
Maciel foi punido a ter uma vida "uma vida reservada de oração e penitência, renunciando a qualquer forma de ministério público", até morrer em 2008, em Huston, nos EUA, com 90anos
Além do clamor dolorido das vítimas, que puseram a boca no mundo pela benevolência de Bento 16, agora entravam em cena auto proclamados filhos e mulheres de Maciel, reclamando atenção e direitos. 
Maciel não só teve aventuras amorosas, como em Madri vivia uma filha sua, com nome, sobrenome e um número concreto em luxuosos apartamentos na Calle de Los Madroños. A garota, já madura -a mãe morreu há anos-, chama-se Norma Hilda e fez um pacto de silêncio em troca de uma pensão vitalícia. Sabe-se também que Norma Hilda, cursou sua carreira na Universidade Francisco de Vitoria em Madri, propriedade da Legião.

Quem selou o acordo e cuidou de que a rocambolesca história acabasse aí foi o secretário de Estado do Vaticano, cardeal Tarcisio Bertone, nos primeiros dias de fevereiro do ano passado. O dinheiro não foi obstáculo. Há décadas que em ambientes hostis o grupo de Maciel é conhecido com ironia como os Milionários de Cristo.

Animado pelo sucesso do engano maquinado em Madri, Bento 16 tomou outra decisão com a esperança de abafar o escândalo. Ordenou que a investigação se estendesse a toda a organização. O que não se poderia prever seria a enxurrada de notícias sobre a vida secreta de Maciel, agora sem controle possível. Para culminar, um advogado mexicano de prestígio, José Bonilla, ganhou uma ação contra a Igreja para uma das vítimas do padre Maciel, submetido a abusos sexuais aos 3 anos em um colégio dos legionários.
Foto: Captado CNN - Espanhol
O advogado José Bonilla, que representa os filhos do padre Macel Maciel, e um dos seus clientes o herdeiro do padre o jovem José Raúl Gonzales Lara
O advogado Bonilla, agora representa três dos autoproclamados filhos de Maciel, com nomes próprios e em busca de reconhecimento legal e indenizações. Trata-se de três homens, irmãos, de nacionalidade mexicana. O advogado afirma que Maciel teria outros três filhos, incluindo a espanhola Norma Hilda. Outro filho viveria em Londres, e uma sexta filha morreu em um acidente de trânsito quando ia apanhar seu pai em um aeroporto de Paris.

Os bispos visitadores que estão há quase um ano investigando as instituições e colégios dos Legionários de Cristo e do Regnum Christi não revelam suas averiguações, foram convocados a Roma para apresentar a Bento 16 um primeiro relatório.

José Martínez de Velasco, redator-chefe da agência de notícias afirma as primeiras denúncias sobre abusos sexuais em escolas da Legião chegaram ao Vaticano na década de 1950, durante o pontificado de Pio 12, também paternal protetor do padre mexicano.

Desde a dissolução dos jesuítas, em 1773, por Clemente 14, forçado pelos reis da França, Espanha, Portugal e das duas Sicílias - por motivos de poder, portanto -, a Igreja Católica não havia enfrentado um caso igual.

A sujeira envolvendo violência sexual contra crianças, algumas delas surdas-mudas, por infindáveis anos, em várias partes do planeta, sob a proteção silenciosa e cúmplice, de alguns Papas, parece atingir a Igreja Católica no seu âmago.

O pior é que Bento 16, ele mesmo acusado de não ter atuado com diligência quando comandava a Congregação para a Doutrina da Fé, não parece hábil o suficiente para soerguer a Igreja secular que foi fundada por um discípulo de Jesus, o pescador Pedro, o primeiro Bispo de Roma, reconhecido como o primeiro Papa da Igreja Católica. Espera-se uma intervenção Divina, para salvar o Catolicismo, se é que Deus, envergonhado não tenha abandonado a Igreja Romana.
Foto: Getty Images
Domingo de Páscoa, no balcão da Igreja de São Pedro, o Papa Bento 16 abençoa os fiéis. Como acreditar na pregação de um homem que protegeu pedófilos?
Avó do menino Sean proibida de visitar o neto
David Goldman, o pai americano de Sean, aquele menino de 10 anos, que foi levado por ordem judicial do Brasil, conseguiu que uma juíza de Nova Jersey, EUA, onde vive o garoto, impedisse sua avó Silvana Bianchi, de visitá-lo
Foto: Associated Press
David Goldman, com o seu filho Sean, durante jogo de Basquete da NBA, quando o New York Knicks perdeu para o Detroit Pistons 91 x 99. Segunda-feira, 18 de janeiro de 2010, no Madison Square Garden, em Nova York.
Fontes: Blog do Anselmo Gois, Estadão, Portal Terra

O advogado Sérgio Tostes, que representa a família materna do menino Sean Goldman, de 10 anos, disse esperar que a decisão do tribunal de Nova Jersey, nos Estados Unidos, de impedir que a avó brasileira Silvana Bianchi visite o neto apresse a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a guarda da criança.

Segundo o advogado, Silvana está há três semanas nos Estados Unidos tentando visitar o neto. De acordo com Tostes, ela praticamente não teve mais contato com o neto, desde que o STF concedeu uma liminar que determinou que Sean fosse devolvido ao pai biológico, o americano David Goldman, em dezembro de 2009.

Silvana há três meses nos Estados Unidos sem conseguir avistar-se com o neto
“A decisão do tribunal de Nova Jersey descumpre a Convenção de Haia, que diz que o interesse da criança deve prevalecer sobre ações administrativas, legislativas e judiciárias. E prevê que a criança seja ouvida em processos judiciais, como temos tentado junto ao STF. Esperamos agora, que diante desse impedimento de ter contato com a família, o STF decida a questão mais rapidamente”, disse Tostes.

Silvana Bianchi retorna ao Brasil na noite deste domingo (4). Durante as três semanas em que esteve nos Estados Unidos, a avó de Sean conseguiu apenas uma reunião com David Goldman e com o psicólogo que acompanha o menino para tratar da visita. O psicólogo americano recomendou o contato da avó com Sean.

Mesmo assim o pai resolveu impedir judicialmente a visita. A decisão da justiça americana saiu na última quinta-feira (1º).

Desde que Sean deixou o Brasil, no dia 24 de dezembro, Silvana só conseguiu falar rapidamente com o menino por telefone, algumas poucas vezes. Mesmo assim, a conversa tinha de ser em inglês para que David pudesse controlar o que o menino dizia.

O advogado diz ainda que avó materna recebeu um e-mail que o menino enviou escondido, no qual demonstrava estar vivendo nos Estados Unidos a contragosto e se mostrava aborrecido com a situação.

A batalha judicial, no Brasil, pela volta do garoto aos Estados Unidos, incluiu uma intervenção do governo americano, que pautou, numa das visitas de Lula a Obama, a matéria como item de negociação entre os dois países.

Agora que a coisa se inverteu, a família brasileira, não conta, com o apoio, nem mesmo com a boa vontade do governo brasileiro.