sábado, 24 de abril de 2010

ELEIÇÕES 21010 A hora e a vez da metralhadora verborrágica de Ciro Gomes
O cearense-paulista de quando surpreende com rajadas a esmo, só que desta vez tem data e hora marcada, será no próximo dia 27 de abril na reunião em que a Executiva nacional do PSB vai decidir que ele não será mais o pseudopresidenciável do partido. Recomenda-se tirar as crianças da sala.
Foto: Agencia Brasil/Photoshop Toinho de Passira
Depois de abandonado pelo PSB, Ciro Gomes estará livre para falar tudo que pensa.
Toinho de Passira
Fontes: Blog do Ciro Gomes, Estadão, PSB Nacional, Blog do Josias de Souza

Depois que Ciro Gomes, o candidato de si mesmo, começou a usar sua munição para atirar contra o próprio partido, a direção do PSB resolveu agendar para o dia 27 uma reunião da Executiva Nacional para acabar de vez com o projeto do partido ter um candidato próprio para presidente.

Num artigo veiculado na página que mantém na web, Ciro cobrou “ousadia” do PSB.

“Jamais imaginei, apos trinta anos de vida Pública, viver uma situação política como a em que me encontro. A pouco mais de 60 dias do prazo final para as convenções partidárias que formalizam as candidaturas às eleições gerais de 2010, não consigo entender o que quer de mim o meu partido- o Partido Socialista Brasileiro.”

Ciro fala em nome de 15 milhões de brasileiros que estariam dispostos a votar nele, caso fosse candidato, segundo as pesquisas. Não é suficiente para ser uma candidatura irreversível, mas não é seria desprezível para um partido médio como o PSB.

Mas o PSB sabe que não manda em Ciro, que ele tem asas próprias, que não segue regras, nem etiquetas políticas. Deram-lhe corda, mas deixaram-no atado para não voar alto demais e se sentir dono dos ares.

Quem segura a ponta da corda de Ciro Gomes é Eduardo Campos o dono do PSB. Não será ele quem aparentemente decidirá o destino do presidenciável, mas o diretório votará em peso pelo apoio a candidata de Lula, a, pois assim quer o neto de Arraes, atual candidato a reeleição ao governo de Pernambuco.

Eduardo está assim agindo porque é assim que Lula quer. Não que seja totalmente subserviente a vontade de Lula, mas porque o projeto eleitoral discutido pelos dois exclui Ciro Gomes.

O candidato Ciro seria perigoso demais. Embora as pesquisas digam que com Ciro a candidatura de José Serra se fortalece, Lula e Eduardo Campos não confiam que o cearense mantenha a linha divisória e a complacência com a candidata de Lula, caso seja candidato.

Da mesma forma que destratou o PT, em inúmeras ocasiões, Ciro poderia apontar sua verborragia descontrolada em direção a frágil candidata de rabo preso, e na condição de quase aliado, suas declarações poderiam surtir um efeito devastador.

Definiu-se que melhor manter Ciro de fora, e tentar conquistar os votos que ele teria estatisticamente, do que enfrentar sua língua desenfreada e porca.

Não se pode deixar de considerar também que o PSB tem um projeto de Presidente da República, num futuro próximo, até nas próximas eleições presidenciais se for conveniente. Eduardo Campos sonha sentar na cadeira do palácio do planalto, para realizar o sonho do seu avô.

Será ele o candidato a presidente do Brasil pelo partido, quando isso acontecer. Não vão, portanto dar espaço a Ciro Gomes crescer e se impor como futuro candidato, baseado em performances anteriores.

Não se sabe porem, como os Psdebistas vão fazer para sedar Ciro Gomes. Pois depois de se sentir traído e abandonado ele vai dizer tudo que sabe e o que imagina saber, com ódio e sem medo. Até dona Lindu, pode ser indiretamente atingida.
Lula poderia ser demitido por abandono de emprego

Caso o presidente estivesse debaixo das regras rígidas da CLT seu empregador poderia demiti-lo por justa causa, por atrasos, ausência do local do trabalho, assinatura de contratos sem a devida leitura, utilização indiscriminada do cartão empresarial e esticada turísticas nas viagens “a serviço”
Foto: Reuters
FÉRIAS NO CARIBE: O presidente Lula visitando Fidel Castro, acompanhado do seu ministro, o seqüestrador Franklin Martins, farra de velhos amigos
Augusto Nunes
Fonte: Coluna do Augusto Nunes

“Enquanto eu estiver trabalhando, das oito da manhã às dez da noite, não terei candidato, mas depois do expediente vou para o palanque”, disse duas vezes neste mês o presidente que nunca trabalhou das oito da manhã às dez da noite, aparece no local do emprego só de vez em quando, passa a maior parte do tempo fora de Brasília, ficou longe do gabinete no Planalto mais de um ano dos quase oito de governo, não desce do palanque desde o dia da posse, tem candidata desde 2007, faz um comício por dia há dois anos e agora se dedica em tempo integral à campanha de Dilma Rousseff.

Deveria ter evitado a reprise da fantasia, soube no fim de semana. Intrigado com a dupla menção a esse misterioso “expediente”, o deputado Paulo Bornhausen, líder do DEM na Câmara, resolveu desvendar o enigma com um pedido de informações encaminhado no último sábado à chefia da Casa Civil. O parlamentar quer saber da ministra Erenice Guerra quantos dias por semana, e quantas horas por dia, o chefe de governo dedica ao serviço da nação.

“É preciso que o Palácio do Planalto esclareça qual é o expediente do presidente Lula, para que a própria Justiça tenha um parâmetro para verificar se ele faz campanha em horário de trabalho”, lembra Bornhausen, interessado em conhecer sobretudo “os horários de início e término da jornada de trabalho?”. Melhor amiga de Dilma Rousseff, Erenice é bastante inventiva. Inventou, por exemplo, um dossiê destinado a transformar Fernando Henrique e Ruth Cardoso em campeões da gastança. Também inventou álibis para que Dilma pudesse jurar que jamais conversou com Lina Vieira. Vai tentar agora inventar o expediente que não há.

Lula acha que existe, e que pode fazer o que quiser depois de cumpri-lo. Já no crepúsculo do segundo mandato, ele nunca entendeu que o chefe do Poder Executivo ─ diferentemente de um torneiro-mecânico ─ não obedece a turnos, não trabalha em meio período, nem é liberado no fim da tarde para brincar de cabo eleitoral. Nunca entendeu que o presidente, do momento da posse à hora do adeus, encarna todo o tempo uma instituição. E é tarde para compreender que continua a ser presidente mesmo quando entrega o cargo ao vice para sair de férias, para sair pelo mundo ou para sair por aí com um isopor na cabeça.

Acreditar que só se é presidente durante parte do dia é um equívoco de bom tamanho. Insistir na crendice depois de consumado o sumiço do expediente é uma agressão à sensatez ─ e uma afronta à lei. Já faz muito tempo que Lula não despacha com ministros, não consegue lembrar o nome de muitos deles, não examina documentos, estudos ou relatórios, não lê a papelada que assina, não consulta quem entende do assunto para tomar qualquer decisão, não se interessa por questões administrativas.

Se a legislação em vigor valesse para todos os brasileiros, o presidente da República não escaparia da demissão por abandono de emprego.

quarta-feira, 21 de abril de 2010

CNJ e prefeituras mineiras firmam parceria para garantir direitos da infância e juventude

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e representantes de 12 prefeituras do estado de Minas Gerais assinaram na manhã desta terça-feira (20/04) um termo de cooperação técnica que prevê a elaboração e o fortalecimento de ações já existentes destinadas à proteção dos direitos das crianças e adolescentes. "Como estamos fazendo com a política criminal, é dever de todos articular e acelerar a implantação de ações políticas na área dos direitos da infância e juventude", afirmou o ministro, durante a solenidade realizada na abertura da 103ª sessão de julgamentos do Conselho.
Para o ministro Gilmar Mendes, o CNJ é um órgão com grande poder de promover a verticalização de ações políticas do poder Judiciário. "Daí a ênfase que temos dado à celebração de parcerias e cooperações no âmbito das políticas públicas", afirmou o ministro que presidirá o Conselho e o STF até esta sexta-feira (23/04) quando passará os cargos para o ministro Cezar Peluso.
Em nome das 12 prefeituras, o vice-prefeito da cidade mineira de Ituiutaba, Luiz Pedro Ferreira do Carmo, afirmou que o acordo assinado com o Conselho permitirá a abertura de um centro de recuperação de jovens na região mineira composta pelos 12 municípios. Segundo ele, essa região é conhecida como pontal do Triângulo Mineiro e, por ser muito próxima a rodovias que atravessam o país, como a BR-153, está vulnerável a ações criminosas como tráfico de drogas ou contrabando.
"Por isso, nossa região é muito carente neste sentido e graças ao apoio do CNJ poderemos investir nesse tipo de ação concreta que garantirá um futuro melhor para nossa juventude", comentou o vice-prefeito.
Além de Ituiutaba, assinaram o termo de cooperação técnica com o CNJ os representantes dos municípios de Santa Vitória, Prata, Monte Alegre de Minas, Ipiaçu, Gurinhatã, Canápolis, Centralina, Capinópolis, Campina Verde, Araporã e Cachoeira Dourada. O acordo de cooperação técnica prevê o cumprimento da legislação brasileira, principalmente do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Juíza do PA que manteve menina presa em cela masculina é aposentada pelo CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (20/4), aposentar compulsoriamente a juíza Clarice Maria de Andrade, que manteve por 26 dias uma adolescente presa em cela masculina com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba/PA. Os conselheiros do CNJ acataram por unanimidade o voto do conselheiro Felipe Locke Cavancanti que é relator do Processo Administrativo Disciplinar (200910000007880) contra a juíza. "Este é um caso doloroso e emblemático, que chama atenção para a responsabilidade dos juízes sobre o que ocorre no sistema prisional", enfatizou o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, que acompanhou o voto do relator.
 A magistrada foi condenada por ter se omitido em relação à prisão da menor, que sofreu torturas e abusos sexuais no período em que ficou encarcerada irregularmente. A menina foi presa em 2007 por tentativa de furto, crime classificado como afiançável. Segundo Felipe Locke Cavalcanti, a juíza conhecia a situação do cárcere, já que havia visitado o local três dias antes, verificando a inexistência de separação entre homens e mulheres assim como as péssimas condições de higiene. "Ela não tomou nenhuma providência mesmo conhecendo a situação do cárcere", observou o relator. Também pesou contra a juíza, as provas de que ela teria adulterado um ofício encaminhado à Corregedoria-Geral do Estado, que pedia a transferência da adolescente, após ter sido oficiada pela delegacia de polícia sobre o risco que a menor corria. "Ela retroagiu a data do ofício para tentar encobrir sua omissão", completou o relator.
Segundo Locke Cavalcanti, os dois fatos são gravíssimos e comprometem a permanência da juíza na magistratura. Por isso decidiu pela aposentadoria compulsória, que é a pena máxima no âmbito administrativo, além de encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público do Pará para que seja verificada a possibilidade de proposição de uma ação civil pública. Caso seja ajuizada a ação civil pública, a magistrada poderá perder o cargo ou ter sua aposentadoria cassada. O conselheiro acrescentou ainda que o caso deixa mais evidente a necessidade da presença constante do Poder Judiciário no acompanhamento da execução penal.
Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes chamou à atenção de todos os atores envolvidos com o sistema prisional, a exemplo de magistrados, procuradores, defensores públicos e a administração, para as falhas atualmente verificadas no âmbito da execução penal. "Todos precisam contribuir para que o sistema funcione de fato", enfatizou. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse que não apenas o Judiciário, mas o sistema como um todo, não funcionou no episódio ocorrido em Abaetetuba. Segundo ele, o caso reacende a discussão em torno da falta de dignidade do sistema carcerário brasileiro. "Precisamos de um olhar novo para enfrentar essa questão e acabar com as injustiças que vêm sendo cometidas", concluiu.