A guerra nada santa do delegado Protógenes

Por Maurício Cardoso (Conjur)

Pouca gente no Brasil sabe dizer de que é acusado o banqueiro Daniel Dantas. Mas todo mundo tem certeza de que ele é culpado. Ou, como diz seu acusador-mor, o delegado afastado da Polícia Federal e deputado federal eleito Protógenes Queiroz, que Daniel Dantas é o maior bandido do país. Praticamente, o Brasil inteiro acreditou nisso. O jornalista Raimundo Rodrigues Pereira, não. Preferiu investigar, ele mesmo, do que é feito o maior escândalo financeiro da história do Brasil.

De suas investigações — que vão da análise do sistema financeiro internacional ao programa de privatização das telecomunicações, passando pelos processos judiciais movidos contra o banqueiro e pela cobertura jornalística desses fatos — resultou o livro O Escândalo Daniel Dantas — Duas Investigações, já à venda nas boas livrarias do país.

O resultado das apurações do jornalista não chega a ser um atestado de bom comportamento do banqueiro Daniel Dantas, mas dá nota zero para os métodos de investigação e as intenções ocultas do delegado Protógenes Queiroz, que acaba de ser eleito deputado federal com a generosa ajuda dos votos do mestre Tiririca. Raimundo Pereira acompanhou o caso Daniel Dantas em artigos escritos para a revista Retratos do Brasil, que ele edita. "A opinião divulgada nesses artigos sobre o trabalho de Queiroz é a pior possível", conclui o autor, no livro.

Para Raimundo Pereira, a transformação de Daniel Dantas no bode expiatório de todos os males do Brasil foi uma decisão política do presidente Lula. A decisão foi manifestada entre o primeiro e o segundo turno da eleição presidencial de 2002, pelo futuro secretário de Comunicação do primeiro governo Lula em forma de ordem a seu colega e então chefe de campanha eleitoral de Lula, José Dirceu. "A ordem é de Lula: dinheiro de Dantas não; ele não é ético."

Não se sabe o efeito da ordem do chefe na arrecadação dos fundos de campanha, mas suas consequências podem ser constatadas claramente na posição do governo em relação às disputas que se seguiram às privatizações no setor de telecomunicações, onde Daniel Dantas (foto) ocupava posição importante. Como gestor da Brasil Telecom, um dos três grandes grupos em que foi dividido o mercado de telefonia do país, Daniel Dantas enfrentou uma dura guerra desencadeada pelos demais sócios da empresa — Telecom Italia, Citibank e os fundos de pensões das estatais. Em todas as batalhas, o governo petista esteve do lado contrário de Dantas.

A guerra acabaria por colocar a Polícia Federal nos calcanhares do banqueiro na chamada Operação Chacal que investigou a espionagem empresarial contratada pelo Opportunity contra a Telecom Italia. A oportunidade para a PF intervir surgiu quando agentes da Kroll contratados pelo Opportunity para bisbilhotar a Telecom Italia acabaram atingindo o então secretário de comunicação do governo Lula, Luiz Gushiken, e do presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb.

Às trapalhadas dos espiões da Kroll, se somou uma gentileza dos italianos. As provas contra Dantas que permitiram montar a Operação Chacal foram gentilmente cedidas à PF em um CD entregue por Angelo Jannone, ninguém menos do que um dos responsáveis pela segurança da Telecom Italia. A empresa italiana está sendo investigada na Itália por atividades ilegais do mesmo teor, mas as autoridades brasileiras nunca se interessaram em conhecer o seu conteúdo.

O livro relata que o chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Mauro Marcelo, e o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, consideravam Dantas "inimigo do governo". Tanto a Abin, que viria a ser comandada mais tarde por Paulo Lacerda, quanto a Polícia Federal, de Protógenes Queiroz, agiram em consequência dessa definição em ações futuras como a Operação Satiagraha.

Ramificação do mensalão

Raimundo Pereira conta no livro que o objetivo da Operação Satiagraha, confiada ao comando do delegado Protógenes, era demonstrar o suposto vínculo entre aplicações ilegais de brasileiros no Opportunity Fund, gerido por Daniel Dantas em Cayman, e o mensalão, o esquema de compra de apoio da base parlamentar do governo Lula denunciado pelo então deputado Roberto Jeferson (PTB-RJ). O elo entre os dois esquemas foi vislumbrado na CPI dos Correios, que investigou o mensalão. Mas Protógenes, aparentemente, achou pouco o que se lhe pedia. Segundo o autor, o grande equívoco do delegado foi se desviar do objetivo inicial da missão para "investigar os rumos mais gerais da política de telecomunicações do país".

O delegado se insurge não apenas contra as privatizações das teles, iniciada no governo de Fernando Henrique Cardoso. Ele também fica indignado com a iminente venda da Brasil Telecom para a Telemar/Oi. Em sua cabeça, as maquinações para a formação da grande tele verde-amarela eram obra dos gênios malignos das quadrilhas de Daniel Dantas e de Naji Nahas, com ramificação no Palácio do Planalto. Daí que suas bisbilhotagens acabaram por focar personagens como José Dirceu e Dilma Rousseff.

Pode-se deduzir da leitura do livro de Raimundo Pereira que foi a falta de foco do delegado no objeto inicial de sua missão, aliada à sua pretensão de querer consertar o mundo, que permitiram que Daniel Dantas só tenha sido condenado por crime de corrupção numa sentença que está em recurso. Caísse o seu caso em mãos mais competentes e mente mais lúcida, a sorte do banqueiro poderia ter sido bem pior.

Os relatórios do delegado

Raimundo Pereira analisou as duas versões do relatório de Protógenes para a Operação Satiagraha. O papelório está dividido em duas partes: a primeira é constituída basicamente do laudo pericial dos dados contábeis levantados dos HDs dos computadores do Opportunity apreendidos pela Polícia Federal na Operação Chacal. Segundo Pereira, Protógenes Queiroz (foto) não entendeu do que se tratava, provavelmente por falta de conhecimento técnico. Entre as sandices que comprovam a ignorância do delegado está a acusação feita por ele de que Naji Nahas recebia informação privilegiada do Federal Reserve, o Banco Central dos Estados Unidos.

De qualquer forma, a denúncia feita contra Dantas — aplicação ilegal de fundos de investidores residentes no Brasil em um fundo em Cayman — foi analisada também pelo Banco Central e pela CVM que não conseguiram comprovar o ilícito. Por sinal, a legislação atual já não tipifica como crime o tipo de transação em questão.

Sobre os conhecimentos financeiros distribuídos nas páginas do relatório da Satiagraha por Protógenes, Raimundo escreveu: "É quase inacreditável que o delegado Protógenes Queiroz, que se dizia um especialista na investigação de crimes financeiros, tenha escrito o que consta em seus relatórios do inquérito contra as "quadrilhas" de Daniel Dantas e Naji Nahas. E é igualmente incrível que o juiz Fausto De Sancits tenha, a partir desses relatórios, dado autorização para não só grampear duas dúzias de pessoas como também prendê-las". 

A outra parte do relatório é feita com base nos grampos e em suas interpretações livres e delirantes. Nesse ponto, as conclusões a que chega o livro apontam para problemas mais graves. De acordo com o autor, o delegado, com a colaboração de assessores desprovidos de qualquer habilitação técnica para a tarefa, distorceu, manipulou e fraudou gravações para produzir as provas que se ajustassem a seus propósitos.

O melhor exemplo dos delírios interpretativos dos grampos é de uma conversa entre Daniel Dantas e Humberto Braz, seu assessor e ex-presidente da Brasil Telecom. Raimundo Pereira descreve no livro: "Acima está a transcrição de um grampo de uma conversa de Daniel Dantas e seu sócio Humberto Braz, que consta das páginas 71 e 72 do relatório do delegado Protógenes Queiroz. Ele começa com Humberto dizendo 'alô'. (...) No pé da página 71, em negrito aparece uma referência a Protógenes, escrita em maiúsculas. Perto do final da 72, tem uma frase, também em negrito, que termina em 'entrar em contato'. Essas duas páginas foram usadas para convencer o juiz Fausto de Sanctis que Dantas mandou procurar Queiroz para suborná-lo. O repórter ouviu o grampo. Percebe-se nitidamente que são duas conversas distintas, separadas por uma pausa grande. A primeira se refere a Protógenes. A segunda tem a ver com um tal Otávio, escrito em maiúsculas no alto da página 72. Quem é Otávio?". O próprio Raimundo responde que é Otávio Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez Telecom, que na época negociava, pela Oi, a compra da Brasil Telecom, da qual Daniel Dantas era um dos donos.

Se o mau desempenho do delegado pode ter livrado Daniel Dantas de uma denúncia consistente de algum crime financeiro, Raimundo Pereira deixa claro que a performance de Protógenes deixou a imprensa em má situação na história. Não por acaso ou por ingenuidade. Em um caso, pelo menos, o mais poderoso órgão de imprensa do país, resolveu tomar parte ativa na armação engendrada por Protógenes para pegar Dantas.

Ação sem controle

No dia 19 de junho de 2008, com autorização do juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Protógenes promoveu uma "ação controlada" — um encontro do delegado Victor Hugo, que fazia parte da equipe de Protógenes, com Humberto Braz, assessor de Daniel Dantas, para receber o dinheiro do suborno que Dantas estaria pagando para se livrar do inquérito da PF. O encontro, no restaurante Tranvia, de São Paulo, seria gravado pela PF para servir de prova para condenar o banqueiro por corrupção ativa.

O livro mostra, com base em documentos apreendidos pela própria PF no inquérito que instaurou para apurar acusações contra Protógenes por fraude processual e por vazamento de informações sigilosas, que a ação controlada foi feita sem controle algum. As imagens não foram gravadas pela PF, mas, sim, por profissionais da TV Globo convocados por Protógenes. Uma troca da favores. Assim como Protógenes dava informação privilegiada para a Globo, a emissora estava lhe prestando um serviço. O livro mostra também que as gravações da cena do suposto suborno foram editadas, o que é legalmente vedado. As conclusões do livro são semelhantes às do juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal, que nesta semana condenou Protógenes pelos crimes de que foi acusado.

A cobertura do caso por outros grandes veículos de imprensa, como a revista Veja, os jornais O Globo e Folha de S.Paulo também é analisada pelo autor e não merecem elogios. Pereira conta uma história para dar a dimensão do poderio da imprensa nas decisões judiciais. Preso durante a Operação Satiagraha, Humberto Braz foi solto por um Habeas Corpus obtido no Supremo Tribunal Federal, por

decisão do ministro Eros Grau. A decisão do STF ficou famosa pelo confronto entre Grau e outro ministro, Joaquim Barbosa, que se insurgiu contra ela: "Como é que você solta um cidadão que apareceu no Jornal Nacional oferecendo suborno".

O livro de Raimundo Pereira (foto) funciona mais ou menos como um Habeas Corpus da informação. Ele não prova a inocência de Daniel Dantas, mas tenta mostrar que o maior escândalo financeiro do país foi, na verdade, a maior campanha política, policial, judicial e midiática feita no país contra um cidadão.

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O destaque das notícias deste sábado (13/11) é a novela do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo o Correio Braziliense, o procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, autor da ação civil pública que provocou a suspensão da prova, enviou um ofício na manhã da sexta-feira (12/11) ao desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para convencê-lo de que o melhor era manter a suspensão da prova. Gurgel respondeu o ofício por e-mail afirmando que “a postulação requestada há de ser deferida”. No entanto, concluiu o documento alertando: “Registro, pela pertinência que, em face da relevância da matéria, proferi, no início da manhã de hoje, decisão autorizando o prosseguimento do Enem 2010, antes mesmo da audiência com quaisquer das partes”. A suspensão da liminar também foi publicada nos jornais Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo e O Globo.

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Tiririca
O promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes anunciou na sexta-feira (12/11) que vai ingressar com mandado de segurança “para garantir o direito do Ministério Público de produzir prova” na ação penal proposta contra o deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca. De acordo com os jornais Estadão e O Globo, o promotor está inconformado com a decisão da Justiça Eleitoral que rejeitou pedido de quebra do sigilo bancário e fiscal de Tiririca. Ele afirma que, na audiência de quinta-feira no Tribunal Regional Eleitoral, “houve cerceamento da acusação, o que impediu o Ministério Público de demonstrar que ocorreram os crimes de falsidade ideológica e falsificação de documento”.

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Beto Mansur
Os jornais Folha e Estadão publicaram notícia afirmando que o Tribunal Superior Eleitoral liberou a candidatura à reeleição do deputado federal Beto Mansur (PP-SP), que havia sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A decisão dá a Mansur uma cadeira na Câmara dos Deputados e tira uma vaga do petista Vanderlei Siraque. A medida faz com que os 65 mil votos recebidos por Mansur em 3 de outubro sejam considerados válidos. A bancada paulista do PP na Câmara passa a ter três deputados, e a do PT cai para 23.

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Sem autorização
A Natura foi multada pelo Ibama em R$ 21 milhões por usar recursos da biodiversidade brasileira sem autorização. Segundo Folha, Estadão e O Globo, as multas fazem parte de um pacote de autuações de R$ 100 milhões, aplicado a várias empresas nacionais e estrangeiras e resultado de investigação do Ministério Público Federal do Distrito Federal.

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Sistema digital
O Tribunal de Justiça e as secretarias da Segurança e da Administração Penitenciária de São Paulo assinaram um acordo para criar um sistema que vai possibilitar comunicar aos presídios e à polícia as ordens dos juízes por meio da internet e não mais em papéis. Isso vai permitir, por exemplo, que um preso em qualquer parte do Estado seja solto imediatamente após o juiz decidir. A informação é da Folha.

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Despejados
O juiz Sérgio Augusto de Freitas Jorge, da 2ª Vara Cível de Pederneiras (SP), mandou despejar as 30 famílias ligadas ao Movimento dos Sem-Terra (MST) que invadiram uma gleba da Fazenda Faxinal, na quarta-feira (10/11). A liminar foi dada na sexta-feira em ação de reintegração de posse movida pela advogada Lívia Fernandes Ferreira, que representa o dono da propriedade. As informações são do Estadão.

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Ouvidoria do MP
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto de Lei Complementar 19/2005 que cria a Ouvidoria do Ministério Público no estado. Segundo informações do Estadão, caberá à Ouvidoria encaminhar reclamações, denúncias, críticas, apreciações, comentários, pedidos de informação e sugestões de qualquer interessado sobre as atividades desenvolvidas pelas promotorias de Justiça.

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Pagamento da URV
Notícia do Estadão afirma que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acatou sem contestação a decisão, por unanimidade, dos membros do Conselho Nacional de Justiça sobre a interrupção dos pagamentos de resíduos da Unidade Real de Valor (URV) para juízes e desembargadores, proibidos por liminar desde setembro de 2009.

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Panamericano
O Grupo Silvio Santos vai processar, nas esferas cível e criminal, os ex-diretores executivos do banco Panamericano e a auditoria externa contratada para revisar as demonstrações financeiras do banco (Deloitte). A informação, divulgada pelo jornal Estado de S.Paulo, consta de um comunicado do grupo. O jornal apurou que o empresário Silvio Santos tem dito a pessoas próximas que está “imbuído em pôr os envolvidos na fraude do Panamericano na cadeia”. O Correio Braziliense publicou que o Ministério Público Federal em São Paulo começou a investigar possíveis crimes relativos ao rombo de R$ 2,5 bilhões do Panamericano. O órgão acompanhará a fiscalização do Banco Central sobre a instituição financeira.

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Beijo proibido
O juiz Davi Capelatto, do Departamento de Inquéritos Policiais do Tribunal de Justiça (Dipo), concedeu liberdade provisória ao estudante W., de 18 anos, preso na quarta-feira por beijar um garoto de 13 no Santana Parque Shopping, antes mesmo de ouvir a defesa ou aguardar a manifestação do Ministério Público. O Estadão publicou que Capelatto considerou a prisão cautelar do estudante exagerada.

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Denúncia contra promotores
O procurador regional da República Ronaldo Albo ajuizou nova denúncia contra os promotores de Justiça do Distrito Federal Leonardo Bandarra e Deborah Guerner, envolvidos nas denúncias relacionadas à Operação Caixa de Pandora. A ação foi protocolada nessa sexta-feira no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas tramita sob segredo de Justiça. Segundo o Correio Braziliense, esse é o segundo processo nas mãos do desembargador federal Antônio de Souza Prudente sobre o caso. Na semana passada, ele recebeu em seu gabinete a ação contra Bandarra e Deborah por concussão (quando um servidor público usa o cargo para obter vantagem), formação de quadrilha e violação do sigilo funcional.

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Complexo espacial
A Alcântara Cyclone Space e a Agência Espacial Brasileira (AEB) negam que o contrato assinado com dispensa de licitação de R$ 546 milhões para as obras de construção do complexo espacial em Alcântara, firmado com o Consórcio Camargo Corrêa/Odebrecht, desrespeite a legislação. Segundo O Globo, as duas instituições afirmam que a negociação está respaldada por decisão do Conselho de Defesa Nacional, que em maio determinou o fim da disputa, alegando o “interesse público” e a “proteção da defesa nacional”.

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COLUNAS
Capitalização da Petrobras
O colunista do jornal O Globo Alcelmo Gois publicou que o governo do Rio de Janeiro entrou nesta semana no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da lei da capitalização da Petrobras. O estado quer receber a parte que lhe cabe em participação especial na venda do governo para a Petrobras de R$ 5 milhões de barris de petróleo de seis campos no estado. Segundo a coluna, a lei da capitalização da Petrobras faz referências aos royalties, mas não menciona a participação especial, outra fonte de recursos dos estados produtores de petróleo. O relator da Adin é o ministro Gilmar Mendes.

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Segredo de Justiça
A coluna também publicou que o juiz Ricardo Lafayette Campos, do Rio de Janeiro, mandou correr em segredo de Justiça a briga entre o executivo Rodolfo Landim e seu ex-patrão Eike Batista. Ele alega que “a deturpação dos fatos tratados e alegados pelas partes pode repercutir negativamente no mercado financeiro”.

Fonte: Conjur

Topless contra visita de Putin a Kiev

As meninas do movimento feminista FEMEN puseram o peito à mostra e acabaram presas, no fim do mês passado, para protestarem contra a visita do primeiro-ministro russo, Vladimir Putin, à Ucrânia

“Peito ao léu contra visita de Putin a Kiev” – dizia a manchete do jornal português Expresso

Fontes: El Correo Web, AFP, G1, RTP, FEMEN, Censor Net, Kyiv Post, Expresso, Ucrania Moçambique, Clica Piaui

As principais lideranças do grupo feminista ucraniano FEMEM reuniram-se no centro da capital ucraniana, primeiro diante da estatua de Stalin depois numa sacada, protestando contra a política de aproximação do governo do seu país com os russos.

A polícia ucraniana apareceu e mais uma vez as meninas acabaram dormindo na cadeia, acusadas de conduta desrespeitosa e desacato contra as autoridades policiais, por desobediência, as ordens de se vestirem, e para encerrarem a manifestação não autorizada, em espaço público.

Apesar do sensacionalismo e bom humor do protesto, a causa tem origens justas e preocupantes.

Parte dos políticos ucranianos comungam das preocupações das meninas do FEMEN receando que os acordos assinados anteriormente pelo presidente russo, Dmitry Medvedev e agora pelo presidente Putin e as autoridades ucranianas, o primeiro ministro ucraniano, Nikolai Azarov, e o presidente Viktor Yanukovich ameaçam “o futuro da democracia ucraniana” no que eles chamam a “russificação” do país.

Num dos cartazes, não sabemos qual, podia ler-se: "Não nos deitaremos com os anões do Kremlin", uma referência à baixa estatura de Putin e do presidente russo, Dimitri Medvedev.

O FEMEN compara os recentes acordos com a Rússia, ao casamento “no estilo asiático”, sendo os russos o “marido rico” e a Ucrânia a mulher submissa sujeita a um papel apenas decorativo na relação.

Há também suspeitas de um clima de golpismo totalitário do dirigente ucraniano, Viktor Yanukovich, fortemente apoiado por Moscou, após vitória nas eleições presidenciais no começo deste ano.

Após sair da cadeia, a integrante do FEMEN mostra que os idéias continuam gravados no peito.

Projeto de Lei busca regulamentar a atuação do poder executivo nas eleições

O deputado Roberto Magalhães (DEM/PE) apresentou, junto com o deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC), um projeto de Lei, que impediria, no futuro, que um presidente da república desequilibre o processo democrático, utilizando o cargo para beneficiar candidatos, passando por cima da ética, do decoro e da dignidade do cargo de chefe da nação

Foto: Getty Images
DESDÉM INSTITUCIONAL - A nova lei, procura evitar que o Presidente da Republica, ameace a democracia e a legitimidade das eleições, participando da disputa eleitoral de forma indecorosa

Fontes: O Globo, Jus Brasil, Portal Roberto do deputado Roberto Magalhães

Não há a menor dúvida que o projeto de Lei apresentado pelos deputados federais Roberto Magalhães (DEM/PE) e Paulo Bornhausen (DEM/SC) que regulamenta a participação do poder executivo, federal, estadual e municipal, nas eleições e no apoio aos seus candidatos, é inspirado na agressiva  participação do presidente Lula nas eleições deste ano.

Explicando o projeto de Lei, o representante pernambucano Roberto Magalhães, vai direto ao ponto, afirmando que o objetivo da nova legislação seria preservar o decoro e a dignidade do cargo, bem como proteger a igualdade entre os candidatos.

De acordo com a proposta o Presidente da República, os governadores e os prefeitos que não estiverem concorrendo à reeleição ficarão impedidos de participar, ao vivo, de atos de campanha ou de propaganda eleitoral. O projeto também proíbe que eles vinculem quaisquer atos, programas, obras ou realizações da administração pública a candidatos reconhecidos como beneficiários de seu apoio, como fez Lula com a candidata Dilma Rousseff.

O deputado Roberto Magalhães avalia que “a impessoalidade e a igualdade de condições entre os candidatos não foram marcas da campanha eleitoral de 2010″.

– Transmudado em cabo eleitoral, o chefe do Poder Executivo, a pretexto de divulgar programas governamentais, não pode atuar agressivamente pela eleição de um candidato de seu partido à sua sucessão, mesmo antes de começada a campanha – diz Magalhães, referindo-se ao período em que o Presidente da República promoveu a pré-campanha de sua candidata.

Quem incorrer em um dos dispositivos do projeto – o chefe do Executivo e o candidato beneficiado – estará sujeito à multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, sem prejuízo das demais sanções aplicáveis existentes.

Foto: Reuters
ACINTE - Mesmo multado inúmeras vezes pela justiça eleitoral, Lula nunca se incomodou em transgredir a lei e a ética para fazer campanha para sua candidata, desdenhando das suas obrigações constitucionais de Presidente da República

Em nossa opinião talvez essa lei devesse ter uma maior amplitude e atingisse também aqueles que estão disputando a reeleição. Não se pode deixar de constatar que desde que foi estabelecida a reeleição no Brasil, há uma necessidade de ajustes legais na participação dos integrantes do executivo nas campanhas eleitorais.

Praticamente 100% dos candidatos a reeleição, ocupantes de cargos executivos, conseguem vencer, assim como alguns deles ao deixarem o cargo, pela força do uso da máquina, conseguem eleger “postes”, quase sempre, por motivos poucos republicanos, como por exemplo, evitar que sua administração seja examinada e investigada, pelo sucessor.

Lula usou como ninguém essa omissão legal, tanto na sua campanha de reeleição quanto agora que se transmutou em um inescrupuloso cabo eleitoral.

A atuação de Lula, ameaçou a democracia brasileira, e até a legitimidade das eleições. A forma como o nosso atual presidente da republica, utilizou a máquina pública, em benefícios da sua candidata, mostra que no Brasil é necessário haver um freio legal para “preservar o decoro e a dignidade do cargo”, com prescreve o projeto de lei de Roberto Magalhães.

ROBERTO MAGALHÃES ATÉ O ÚLTIMO DIA Quem não conhece o deputado pernambucano, pode ficar surpreso, com o gesto do parlamentar, que mesmo estando deixando voluntariamente a Câmara Federal, continue, até o último minuto, trabalhando e contribuindo em defesa da democracia brasileira Foto: Saulo Cruz/Ag. Câmara “Eu costumo dizer que gosto do poder, mas não gosto da política. O poder é uma criação de Deus, e a política, uma invenção do diabo. Isso porque o poder dá ao homem a oportunidade de revelar suas melhores virtudes, e a política leva o homem a revelar suas piores qualidades.” - Roberto Magalhães

Menores reclamam de fome em unidades de internação

Menores infratores relataram que sentem fome nas unidades de internação do Estado de Rondônia, durante inspeção feita, de 18 a 22 de outubro, por juízes do Conselho Nacional de Justiça. A visita dos juízes faz parte do Programa Medida Justa, que traça um diagnóstico nacional da situação dos jovens que cumprem medidas sócio-educativas.

A reclamação foi feita pelos internos das unidades dos municípios de Vilhena, Pimenta Bueno, Cacoal, Rolim de Moura e Alta Floresta D’Oeste. Eles disseram receber três refeições diárias e de má qualidade. Essa situação contraria as determinações do Sistema Nacional Sócio-Educativo (Sinase), de que devem ser oferecidas pelo menos cinco refeições diárias, além da supervisão de um profissional de Nutrição. Os juízes também constataram a falta de nutricionistas.         

“É a primeira vez que eu deparo com internos passando fome. Nas cozinhas, vi panelas apenas com arroz e muito pouca carne”, relatou um dos integrantes da equipe do CNJ, o juiz Jaime Neto,que é coordenador das varas da Infância e Juventude de Fortaleza (CE).

Em Rondônia, a inspeção detectou, ainda, a falta de unificação e avaliação das medidas sócio-educativas e ausência de atividades pedagógicas como cursos profissionalizantes e oficinas, fundamentais para a inserção dos jovens no mercado de trabalho.

A equipe que fez a inspeção em Rondônia prepara relatório que será encaminhado ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça. O mesmo está sendo feito pelas equipes que, também no período de 18 a 22 de outubro, fizeram inspeções nos estados do Acre, Tocantins e Pará. Com base no diagnóstico nacional, o CNJ cobrará dos estados melhorias na atenção aos menores em conflito com a lei.

No Acre, as inspeções foram feitas nos municípios de Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Feijó e Sena Madureira. Entre os problemas encontrados está a falta de uniformização do modelo estadual de condução dos processos judiciais. Segundo os juízes do CNJ, o fato de cada município adotar modelo próprio dificulta o controle dos processos e o cumprimento dos prazos de internação.

Os representantes do CNJ também atestaram a falta de atividades pedagógicas, aliada a uma deficiente capacitação do corpo técnico para esse tipo de atividade. No Acre, os técnicos que trabalham nas unidades de internação são aprovados nos concursos para agentes penitenciários, ou seja, deveriam estar lotados em estabelecimentos penais, não de atenção aos menores. Além disso, a estrutura das unidades apresenta deficiências: elas foram improvisadas para receber os internos e não atendem às determinações do Sinase.

No Estado do Tocantins, foram visitados os municípios de Palmas, Araguaína e Gurupi, onde também foi constatada a falta de atenção pedagógica para os internos. Na capital Palmas, a estratégia pedagógica se resume a um convênio com a Secretaria Estadual de Educação que garante aos internos a continuidade de seus estudos.

Nas unidades de Gurupi e Araguaína, os juízes do CNJ verificaram que as instalações são improvisadas, gerando desconforto e outros prejuízos ao bem-estar dos internos. Essa improvisação dificulta, por exemplo, a adoção de práticas pedagógicas e obriga os internos a receberem visitas de familiares nos próprios alojamentos, sem qualquer privacidade.

Outro problema detectado em Tocantins foi a concentração, na capital Palmas, de uma grande quantidade de internos vindos do interior do Estado, o que revela a necessidade de ampliação do número de unidades de internação. Segundo os juízes, o problema se agrava com a deficiência na sistemática de envio de documentos relativos aos internos do interior para a capital.

No Pará, a falta de higiene foi o problema mais grave encontrado pelos juízes do CNJ. A equipe também atestou a ausência de atividades pedagógicas. Com informações da Agência CNJ de Notícias

ROMBO DE 2 BILHÕES E MEIO DE SILVIO SANTOS COMPROMETE TODO O SEU PATRIMÔNIO.

A negociação do Fundo Garantidor de Crédito com o Grupo Silvio Santos para a liberação de um aporte de R$ 2,5 bilhões para o Banco Panamericano foi intermediada pelo Banco Central, segundo o presidente do Conselho de Administração do Fundo, Gabriel Jorge Ferreira, em entrevista coletiva nesta quarta-feira (10).

As negociações foram feitas pessoalmente com o empresário Silvio Santos, que colocou as 44 empresas do grupo como garantia do empréstimo. Cinco delas – o banco, o SBT, a Jequiti, o Baú da Felicidade e a Liderança Capitalização – foram colocadas como garantias diretas. As demais, como garantias indiretas. Como o SBT é uma empresa de comunicação, foi feito um acordo em que as ações da empresa não podem ser alienadas com destinação do produto da venda ao FGC.

Segundo Ferreira, a “disposição de um empresário de entregar todo o seu patrimônio como garantia é inédita”.

Ainda de acordo com ele, o FGC não vai ter “nenhum tipo de ingerência na administração” nem do Banco Panamericano, nem das empresas colocadas como garantia. A nova diretoria do Panamericano tomou posse pela manhã desta quarta, com cinco executivos da Caixa Econômica Federal e quatro da SS Participações, holding do grupo Sílvio Santos.

O Banco Central informou nesta quarta-feira (10), por meio de nota, que vai investigar os fatos que resultaram no aporte de R$ 2,5 bilhões no banco Panamericano.

“O Banco Central está tomando todas as providências cabíveis na situação, visando à investigação dos fatos e à apuração de responsabilidades, nos termos de suas competências legais de supervisão do sistema financeiro”, diz o texto.

A autoridade monetária afirma que, em supervisão de rotina, detectou inconsistências nos registros contábeis do banco. O BC não informou, no entanto, qual seria a origem dessa inconsistência.

Ainda de acordo com o BC, o Grupo Silvio Santos, controlador do Panamericano, foi notificado e solicitou prazo para solucionar o caso. A proposta foi apresentada no último dia 3 e, em seguida, estruturada e executada.

“Para sanar o problema, o controlador do Banco Panamericano realizou um depósito na instituição no valor de R$ 2,5 bilhões (dois e meio bilhões de reais), com recursos obtidos de uma operação de crédito com garantias realizada junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC)”, afirma a autoridade.

O Banco Central também informou que a análise feita sobre a compra de 35% do Panamericano pela Caixa, em dezembro de 2009, “foi concluída na forma da legislação em vigor”, e que o BC não tem competência legal para avaliar a oportunidade e a conveniência de negócios privados, nem para efetuar auditoria nos demonstrativos das partes, “tarefa que cabe aos auditores contratados pelas partes para esse fim”.

“A análise do BC leva em conta índices de concentração e competitividade do mercado, ou seja, busca identificar o mercado relevante e eventual impacto sobre a concorrência”, afirma a nota.

Leia a íntegra da nota:

"Em sua rotina de supervisão do sistema financeiro, o Banco Central detectou inconsistências nos registros contábeis do Banco Panamericano. Seguindo os procedimentos legais, o Banco Central comunicou o fato ao grupo controlador da instituição e determinou a adoção de providências imediatas para regularização da situação patrimonial do banco, tendo o controlador do Banco Panamericano solicitado prazo para a solução financeira do aporte de capital. No dia 3 de novembro próximo passado, o controlador apresentou ao Banco Central, dentro do prazo legal, a proposta de recomposição patrimonial. Na semana corrente, o plano foi estruturado e executado.

Para sanar o problema, o controlador do Banco Panamericano realizou um depósito na instituição no valor de R$ 2,5 bilhões (dois e meio bilhões de reais), com recursos obtidos de uma operação de crédito com garantias realizada junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Por se tratar de restabelecimento de equilíbrio patrimonial, a participação acionária da Caixa Econômica Federal e dos demais acionistas minoritários não foi alterada em razão da operação realizada pelo sócio majoritário. O fato relevante divulgado em 9/11/2010 pelo Banco Panamericano S/A diz respeito, portanto, a operação financeira de caráter privado, visando à proteção de seus clientes e do sistema financeiro.

O FGC, criado pela Resolução CMN no. 2197/95, é uma entidade de direito privado, que tem por objetivo oferecer mecanismos de proteção a depositantes e outros credores de instituições financeiras. Para cumprir essa função, conta com recursos de contribuições do próprio setor bancário. O FGC já realizou diversas operações financeiras de caráter preventivo com o objetivo de garantir a liquidez do sistema financeiro, a exemplo das medidas por ele adotadas durante a crise econômica de 2008. Não foram usados recursos públicos.

A aquisição de participação acionária do Banco Panamericano pela CaixaPar, subsidiária da Caixa Econômica Federal, foi realizada ao amparo da Lei 11.908/2009. A análise realizada pelo Banco Central a respeito da operação de aquisição foi concluída na forma da legislação em vigor. O Banco Central não tem competência legal para avaliar a oportunidade e a conveniência de negócios privados, nem para efetuar auditoria nos demonstrativos das partes para efeito da aquisição de participações societárias, tarefa que cabe aos auditores contratados pelas partes para esse fim. A análise do BC leva em conta índices de concentração e competitividade do mercado, ou seja, busca identificar o mercado relevante e eventual impacto sobre a concorrência.

O Banco Central está tomando todas as providências cabíveis na situação, visando à investigação dos fatos e à apuração de responsabilidades, nos termos de suas competências legais de supervisão do sistema financeiro. Os resultados desse processo serão comunicados às autoridades competentes, observadas as disposições legais aplicáveis, inclusive no que diz respeito ao sigilo legal incidente na espécie.

Brasília, 10 de novembro de 2010.

Banco Central do Brasil"

CNJ vai investigar evento de juízes em Comandatuba

Ministra Eliana Calmon cancela palestra em encontro

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai investigar o patrocínio de empresas públicas e privadas ao 27º Encontro de Juízes Federais, a realizar-se de amanhã a sábado, em luxuoso resort na ilha de Comandatuba, na Bahia.
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, determinou a abertura de procedimento e vai pedir informações à Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) sobre a natureza do evento da entidade.
Até a publicação da reportagem na Folha, nesta segunda-feira (8/11), de autoria do editor deste Blog, a programação do encontro previa entre as "atividades científicas" uma entrevista com a corregedora, na sexta-feira às 9h, sobre "O papel do Juiz Federal na sociedade contemporânea".
A assessoria de imprensa do CNJ informou ontem que a ministra não participará do evento, "pois é conhecida sua posição contrária a iniciativas que coloquem a magistratura sob suspeição".
O jornal revelou que cada juiz desembolsará apenas R$ 750, terá todas as despesas pagas (exceto passagens aéreas) e ocupará apartamentos de luxo e bangalôs com diárias que variam de R$ 900 a R$ 4.000. A diferença será coberta por Caixa Econômica Federal (com patrocínio de R$ 280 mil), Banco do Brasil (R$ 100 mil) Sindicom - Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (R$ 60 mil), Eletrobras, Souza Cruz e Etco - Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (os três últimos não revelaram os valores).
A maior parte do evento será dedicada a competições e atividades esportivas (como oficinas de golfe e arco e flecha).

O conselheiro do CNJ Jorge Hélio Chaves vai propor ao colegiado uma consulta aos cinco tribunais regionais federais para que informem os nomes dos magistrados que irão ao evento e os motivos pelos quais foram liberados do trabalho nesses três dias úteis. Diz que a atuação do Conselho não tem nada a ver com a Ajufe --uma entidade de direito privado-- mas com os tribunais e com os magistrados. "Não é uma caça às bruxas. Antes, vamos ouvir as partes", diz.
Chaves diz que ficou "impactado" com a reportagem e percebeu a mesma reação de outros conselheiros. Diz que o conselho pode vir a editar um ato normativo (uma resolução ou recomendação aos tribunais) sobre a questão dos patrocínios.
A rigor, a atuação do CNJ chega com quatro anos de atraso.
Em 2006, depois de um evento promovido pela Febraban, reunindo juízes em Comandatuba, pediu-se ao CNJ para disciplinar esses patrocínios.
O então conselheiro João Oreste Dalazen afirmou à Folha, no ano passado, que "o assunto foi levado ao CNJ, que não levou avante".

Segundo Dalazen, o conselho "entendeu que episódios dessa natureza não enodoam. Não constituem um deslize ou algo que não se possa revelar".

O diretor da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, diz que o patrocínio de empresas a eventos de juízes "é descabido e antiético".
"Juízes não podem receber benefício pessoal direto daqueles que eventualmente serão parte interessada em processos que julgarão", diz.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares, diz que "não é conveniente juízes reunidos em praia, pois dá a conotação de lazer e diversão". Em evento da AMB em São Paulo, "cada juiz pagou inscrição, passagens e hospedagem", afirma.
Valadares diz que é preciso tomar cuidado com os patrocínios. Segundo ele, a AMB não permite que os patrocinadores indiquem palestrantes nem interfiram no tema dos encontros.
Alísio Vaz, vice-presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes, entidade que está patrocinando o encontro da Ajufe, diz que o sindicato "busca aproximação com juízes para dar esclarecimentos a respeito de ações de empresas que contestam na Justiça normas da ANP [Agência Nacional do Petróleo] e desequilibram o mercado".

CNJ afasta juiz acusado de preconceito contra mulher

Sentença contém declarações tidas como discriminatórias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (9/11) por nove votos a seis, a disponibilidade compulsória do juiz Edilson Rodrigues, da Comarca de Sete Lagoas (MG).

Segundo informa a assessoria de imprensa do CNJ, em 2007, ao proferir sentença em processo que tratava de violência contra a mulher, o magistrado utilizou declarações discriminatórias de gênero, afirmando, por exemplo, que “o mundo é masculino e assim deve permanecer”.

Além da sentença, o magistrado também manifestou a mesma posição em seu blog na internet e em entrevistas à imprensa.

Além dos nove conselheiros que decidiram pela disponibilidade, os outros seis votaram pela censura ao magistrado e pela realização de teste para aferir sua sanidade mental.

A disponibilidade havia sido proposta no voto do relator do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) 0005370-72.2009.2.00.0000, conselheiro Marcelo Neves, para quem esse tipo de conduta é incompatível com o exercício da magistratura.

A decisão do CNJ, passível de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), determina que o juiz de Sete Lagoas fique afastado do exercício da função por dois anos. Durante esse período ele receberá salário proporcional ao tempo de serviço. Após os dois anos poderá solicitar ao CNJ o retorno à magistratura.

Rebelião termina com 18 presos assassinados

Após aproximadamente 28 horas, terminou na tarde desta terça-feira a rebelião no complexo penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, Maranhão. No total, 18 presos foram mortos por rivais. Desses, 15 foram assassinados no presídio São Luís, considerado de segurança máxima do Estado.

Outras três mortes ocorreram na Penitenciária de Pedrinhas, localizada ao lado do presídio, que sofreu uma tentativa de rebelião, segundo o major Diógenes Azevedo, comandante do batalhão de choque da PM e que participou da negociação. Ao final da rebelião, segundo o major, os cinco reféns que eram mantidos pelos rebelados do presídio foram libertados sem ferimentos.

A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, segundo Azevedo, acatou algumas reivindicações dos presos para encerrar a rebelião. Eles pedem revisão dos processos e transferências para unidades prisionais mais próximas às famílias. Ontem, os presos haviam entregue nove corpos, três deles decapitados --em troca de alimentos.

ENEM. Justiça suspende também a divulgação do gabarito.

A Justiça Federal do Ceará informou, na tarde desta terça-feira (9), que a divulgação do gabarito do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) está proibida. Segundo a assessoria de comunicação da Justiça Federal cearense, a juíza Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara, ratificou a decisão divulgada na segunda-feira (8), que acarretou na suspensão das provas realizadas no último fim de semana.
Uma nota divulgada pela assessoria diz que "a liminar já havia deixado evidente que o Exame Nacional do Ensino Médio encontra-se suspenso, incluindo, obviamente, a divulgação de gabaritos e recebimento de recursos". A Advocacia Geral da União informou que pretende entrar com recurso até a próxima segunda-feira (15).
De acordo com cronograma que havia sido divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), o gabarito seria divulgado nesta tarde.
O G1 entrou em contato com o MEC, que ainda não se pronunciou oficialmente.
Falhas
O Enem 2010 foi aplicado neste fim de semana, em todo o país. No sábado (6), estudantes reclamaram de erros na impressão da folha de respostas e da prova amarela. O MEC já admitiu as falhas.
O ministério informou que vai abrir uma página na internet, na quarta-feira (10), para receber reclamações de estudantes prejudicados com o problema da folha de respostas. No gabarito, houve uma troca nos nomes das áreas de conhecimento e alguns alunos alegam que seguiram os enunciados e preencheram as respostas de forma errada. De acordo com o MEC, os inscritos poderão pedir a correção invertida da prova.
Em relação à prova amarela, a estimativa é que cerca de 2 mil estudantes fizeram a prova que apresentava questões repetidas, sequência numérica errada e até algumas questões de um outro modelo aplicado, a prova branca. O ministério havia informado que avaliava a possibilidade de realizar um novo exame para esse grupo de alunos.
A juíza Karla de Almeida Miranda Maia, entretanto, entendeu que a nova prova pode beneficiar alguns estudantes. "A disponibilização de requerimento àqueles estudantes prejudicados pela prova correspondente ao caderno amarelo, e a intenção de realizar provas apenas para os que reclamarem administrativamente não resolve o problema. Novas provas poriam em desigualdade todos os candidatos remanescentes. Do mesmo modo, novas provas não solucionaram o problema da segurança na aplicação do exame", diz trecho da liminar.

Empresas patrocinam evento de juízes em resort na BA

Reportagem publicada nesta segunda-feira (8/11/) na Folha revela que empresas públicas e privadas patrocinarão nesta semana encontro de juízes federais na Ilha de Comandatuba, na Bahia, evento organizado pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil).

Cada magistrado desembolsará R$ 750, tendo todas as despesas pagas, exceto passagens aéreas, podendo ocupar, de quarta-feira a sábado, apartamentos de luxo e bangalôs cujas diárias variam de R$ 900 a R$ 4.000.

A diferença deverá ser coberta pelo patrocínio da Caixa Econômica Federal (R$ 280 mil), Banco do Brasil (R$ 100 mil), Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (R$ 60 mil), Souza Cruz, Eletrobras e Etco - Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial. Os três últimos não informaram o valor do patrocínio.

O encontro prevê “programação científica” (quatro palestras) e assembleia geral. A maior parte do tempo será dedicada a competições e atividades esportivas (como oficinas de golfe e arco e flecha), além da programação social (jantar de abertura e show no encerramento).

O presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Ari Pargendler, recusou o convite da Ajufe para realizar sessão do colegiado durante o evento em Comandatuba.

“É de clareza meridiana o princípio ético segundo o qual todo e qualquer magistrado deve ser responsável por suas próprias despesas e as de seus acompanhantes, sem qualquer exceção”, diz o juiz estadual Newton Fabrício, do Rio Grande do Sul. Ele foi um dos organizadores do Manifesto pela Ética, em 2005, quando juízes gaúchos criticaram a atuação política do então presidente do STF, ministro Nelson Jobim.

A Ajufe informa que “em todas as oportunidades anteriores adotou o mesmo modelo de encontro, concentrando os seus esforços de organização para proporcionar o debate de temas importantes para o Poder Judiciário e para a sociedade brasileira”.

“É difícil realizar evento sem patrocínio e precisamos dessas ocasiões para trocarmos ideias, mas não podemos nos curvar a patrocinadores e entender isso como troca de favor, o que é inadmissível”, disse o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, em entrevista ao Blog, antes de assumir a direção da entidade, em junho último.

Alísio Vaz, vice-presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes, diz que “o Sindicom busca aproximação com juízes para dar esclarecimentos a respeito de ações de empresas que contestam na Justiça normas da ANP [Agência Nacional do Petróleo] e desequilibram o mercado”.

A Souza Cruz informa que seu patrocínio, “feito em plena conformidade com a lei, tem o objetivo de contribuir com o debate do pensamento jurídico nacional”.

O Etco informa que “entende como importante apoiar iniciativas que visem a melhoria dos serviços judiciários no país”. A Eletrobras afirma que foi procurada pela Ajufe e “ainda está avaliando a concessão de patrocínio".

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil confirmaram o patrocínio, mas não comentaram sua participação.

Dilma está no paraíso

A presidente eleita passou o fim de semana num paraíso terrestre, para tentar se recuperar da maratona das eleições. Ficou na paradisíaca Praia do Potizeiro, na Bahia, numa mansão cinematográfica, pertencente ao empresário paulista João Paiva. O imóvel construído numa área preservação da Mata Atlântica é um bom exemplo de ocupação inadequada sob o ponto de vista ecológico 

Foto: Tuca Reinés/Casa Vogue

Nessa mansão, onde Dilma passou o fim de semana, hospedaram-se figuras ilustres, como a Rainha Silvia, da Suécia.

Fontes: Correio 24 Horas, Pacto e Impacto, Artistas e Artes, Blog do Noblat, O Globo

Depois de muitos boatos e desmentidos, a imprensa localizou a presidente eleita Dilma Rousseff descansando desde quarta-feira, no litoral da Bahia.

Dilma está hospedada na propriedade do empresário paulista João Paiva Neto, numa das mais luxuosas mansões do litoral baiano, onde deve ficar até o domingo.

Se estiver alugada, estima-se que a permanência da presidente eleita, pode custar até R$ 50 mil.

A mansão, com uma área construída de cerca de 1.200 metros quadrados, cercada por 200 hectares de mata, foi projetada pelo famoso arquiteto Claudio Bernardes, já falecido. Numa reportagem da revista Casa Vogue em dezembro de 2007, é dito que a casa está postada num verdadeiro paraíso tropical.

Foto: Tuca Reinés/Casa Vougue

De madeira, pedra e vidro, o imóvel foi construído numa estrutura suspensa, uma palafita montada sobre suportes em concreto, acima da Mata Atlântica. Tem quatro telhados que canalizam a água da chuva para o centro da casa. Quando chove forte, a água desce como uma cachoeira em frente à sala principal.

Na reportagem de Mônica Lima, para a revista Vogue, é detalhado entre outras coisas, que o living integrado à cozinha se emenda à sala de jantar, num conjunto de 480 metros quadrados. As três suítes principais - uma delas com quase 100 metros quadrados -, (maior que duas casas do projeto Minha Casa – Minha Vida) mais home theater, completam o recheio.

”Todas as paredes da casa são de eucalipto, assim como a estrutura e o telhado, com telhas tipo taubilha. O piso é de madeira cumarú, inclusive nos banheiros, que ainda têm um deque de ipê sob os chuveiros. Para o living e a suíte principal, assoalho de demolição, foi trazido das cidades históricas de Minas. Também vieram de Tiradentes todos os armários da casa”.

Foto: Tuca Reinés/Casa Vogue

Da varanda principal, a fantástica e rara paisagem da Mata Atlântica se integrando com o oceano.

Por enquanto há versões que Dilma chegou a tomar banho na praia de Potizeiro, diante da mansão, numa operação que envolveu seguranças e assessores, que desceram em quadriciclos pela íngreme encosta, trazendo material de apoio: geladeira portátil, guardas sol, cadeiras etc.

A Folha de São Paulo diz que ela usava um maiô escuro e estava acompanhada de dois assessores e um agente da Polícia Federal e passou trinta minutos praia.

Dizem outros, que informada que a imprensa já havia localizado seu esconderijo, a presidenta abortou a idéia.

O descanso da futura presidente do Brasil terminar neste domingo. Com o presidente Lula, ela deve nesta terça-feira, desembarcar em Maputo, capital de Moçambique, em viagem oficial, a última de Lula a África, como presidente do Brasil.

CNJ socorre tribunais para evitar cortes no orçamento do Judiciário

O Judiciário está se mobilizando para evitar novos cortes no orçamento, especialmente nos tribunais estaduais. Por ordem direta do presidente Cezar Peluso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Grupo de Apoio aos Tribunais, que irá ajudar na negociação com o Legislativo e o Executivo para evitar novos cortes que possam comprometer o funcionamento do Judiciário. O grupo é formado por juízes auxiliares do CNJ, que não atuam quando o caso diz respeito a seu tribunal de origem.

A ideia de criar o grupo partiu do próprio CNJ que, ao colher dados do país inteiro, constatou que a Justiça Estadual gastou R$ 21 bilhões e quase 90% foram usados para pagamento de juízes e servidores. "Acaba faltando receita para investimento e modernização, e isso diretamente retarda a resposta e dificulta a acessibilidade do cidadão à Justiça. No Sul e no Sudeste não se percebe muito isso, mas no Nordeste e no Norte, principalmente no interior, tem juiz que não tem computador, não tem maquinário, não tem internet para se atualizar da jurisprudência", informa o secretário-geral do CNJ, Fernando Marcondes.

O primeiro estado que receberá apoio do grupo é São Paulo. Para o orçamento de 2011, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o maior do país, enviou mensagem à Assembleia Legislativa solicitando o montante de R$ 12,3 bilhões, mas o Legislativo cortou o valor em mais da metade, restando R$ 5,6 bilhões. "Um corte como esse engessa a atividade do Poder Judiciário, pode ter até problema no pagamento dos servidores ou acabar gerando outra greve como tivemos este ano, que é algo catastrófico", diz Marcondes.

Segundo ele, também há problemas nas justiças do Trabalho e Federal, que, apesar de superavitárias, usam grande parte do orçamento para pagar servidores, sobrando pouco para investir em tecnologia, capacitação, modernização e aumento do número de magistrados e servidores para atender à crescente demanda pelo serviço judicial.

Mesmo que o problema seja generalizado, Marcondes aponta que a situação mais crítica é no Norte e no Nordeste. "No Acre, tivemos notícia de que o tribunal não está conseguindo dar posse na promoção de juízes porque não tem verba para pagar. O prejuízo é para a população, que fica desatendida por não ter um juiz na vara que deveria ocupar por falta de verba."

Além do Acre, outros estados cotados para receber apoio do grupo ainda este ano são o Amazonas e Sergipe, mas apenas um será escolhido. "A ideia é continuarmos o trabalho no próximo ano com todos os tribunais que necessitam de apoio na negociação", afirma Marcondes, que acredita que a dificuldade para discutir orçamento vem da tradição de o juiz só falar nos autos. "O Judiciário não sabe negociar, mas é bom para cobrar para o governo."

Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, não há brechas pare negociação de valores menores do que estabelece a Constituição Federal. "Uma das atribuições do Executivo é a cobrança de impostos, e depois tem que distribuir com os demais Poderes. Os presidentes dos tribunais não podem abrir mão, precisam lembrar que o pedido não é político, não é da presidência, é do Poder Judiciário e da sociedade."

Para o presidente da AMB, caso o valor aprovado seja menor do que manda a lei, os tribunais devem deixar a negociação de lado e entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir na Justiça o direito ao orçamento mínimo. "Toda vez que o Executivo nega o mínimo, o STF garante o repasse integral, já há vários casos nesse sentido".

Greves

Em São Paulo, depois de encerrar em setembro uma paralisação de 127 dias, os servidores do Judiciário paulista ameaçam deflagrar nova greve, em março de 2011. A greve teve início "oficial" em 28 de abril, após alguns dias de paralisações de advertência, e terminou no dia 2 de setembro.

De acordo com o desembargador Antonio Carlos Malheiros, presidente da Comissão de Negociação Salarial, apesar de haver decisões do STF impedindo que o governador reduza o orçamento, quando o governo possui maioria na Assembleia, como ocorre em São Paulo, o corte é feito". Para Malheiros, o ideal seria o Judiciário ter autonomia financeira." Não queremos depender do Executivo, pois esta situação nos deixa frágeis, semelhantes a uma secretaria do Poder Executivo ", declarou ao jornal Tribuna do Direito.

A perspectiva de uma nova paralisação preocupa, pois traria prejuízos aos jurisdicionados, advogados e servidores e ao próprio Judiciário, que teria a situação abalada. A OAB esttimou o prazo de um ano e meio para que o andamento dos processos seja colocado em dia. Ficaram represados 400 mil processos novos. Na greve anterior, em 2004, a paralisação durou 91 dias.