Moodys e Fitch lançam alerta sobre bancos portugueses

No momento em que os juros da dívida pública portuguesa aproximam-se da perigosa barreira dos 7%, o ministro das Finanças definiu como o limite a partir do qual Portugal deveria recorrer à ajuda da UE e do FMI. Depois de novo ataque das agências de rating, Portugal passou a oferecer juros mais altps para os investidores das Obrigações do Tesouro para período de dez anos, agora cotadas a 6,3%, contra 5,9% uma semana antes. Foram cinco elevações consecutivas, que praticamente anularam os ganhos da semana anterior.

No dia 10, a Moodys anunciou a sua decisão de colocar sob vigilância os bancos portugueses, "tendo em vista uma possível degradação" das respectivas notações financeiras, à semelhança do que a Standard & Poors já tinha feito e um dia a depois que a Fitch informou que "é provável que outro país" tenha que recorrer à ajuda da UE/FMI, além da Grécia e da Irlanda.

Na mira da Moodys estão os cinco maiores bancos portugueses - BPI, BCP, BES, CGD e Santander Totta, entre uma dezena de entidades financeiras, devido à sua "grande dependência do BCE, enquanto o mercado internacional continua fechado" à banca nacional, justifica a agência americana.

A Moodys aponta ainda para a sua decisão as "medidas de austeridade por parte do Governo e o seu impacto na qualidade dos ativos bancários". Como se não bastasse, manifesta dúvidas quanto ao futuro dos negócios dos bancos portugueses, podendo levar à necessidade de um apoio estatal.

A subida dos juros ontem refletiu também os alertas feitos pela Fitch, que assinalou a "deterioração dramática" das condições de financiamento de vários países, admitindo o recurso à ajuda da UE e do FMI por "outro país" a seguir à Irlanda e recomendando "medidas adicionais para reforçar a confiança na estabilidade da Zona Euro".

O vice-presidente do BCE, Vítor Constâncio, também insistiu ontem, em entrevista à Bloomberg, na necessidade de um reforço do fundo de resgate europeu e de aumentar a sua flexibilidade. "Mais flexibilidade nos recursos da zona euro seria útil", frisou, a poucos dias do Conselho europeu, onde a resposta à crise da dívida soberana volta a ser o prato principal, com Merkel e Sarkozy a ameaçarem causar uma "indigestão".

Confronto no Rio: a guerra ainda não foi vencida

"Falta uma política de segurança pública para o país"

Sob o título “Guerra no Rio de Janeiro: Dez pontos preocupantes", o artigo a seguir é de autoria do advogado Luiz Flávio Gomes (*):

Mídias, governantes e grande parcela da população estão aplaudindo (a mais não poder e acertadamente) as invasões da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão. Eram mesmo necessárias, mas não são suficientes. Nossas dez preocupações são as seguintes:

1ª) Expulsar alguns narcotraficantes não significa acabar com o tráfico. Os grandes “chefões” do tráfico (nas áreas invadidas) ainda não foram presos. O risco de migração dessa atividade ilícita (de um território para outro) é mais do que provável. O narcotráfico ainda domina a maior parte das 1.006 favelas do RJ (as milícias, antes das invasões, dominavam 41,5%; o tráfico, 55,9% e as UPPs  - Unidades de Polícia Pacificadora-, 2,6% (de acordo com dados do Nupevi – Núcleo de Pesquisas das Violências da Eerj – Folha de S. Paulo de 30.11.10, p. C6).

2ª) As milícias continuam intocadas. Mais de 40% das favelas do RJ continuam sendo dominadas pelas milícias (formadas por policiais e ex-policiais, que vivem extorquindo a população). Ora atuam em conjunto, ora separadamente dos narcotraficantes. A população (em geral) mostrou-se solidária com as invasões (houve crescimento de mais de 30% no “disque-denúncia”). Mas continua subjugada aos milicianos em vários bairros e morros do RJ. O gravíssimo problema do crime organizado no RJ possui três protagonistas de destaque (conforme Luiz Eduardo Soares): os narcotraficantes, as milícias e a banda podre (corrupta e violenta) da polícia. Os primeiros estão sendo perturbados, mas nada até agora aconteceu com os demais.

3ª) A banda podre da polícia continua atuando. O crime organizado no RJ chegou onde chegou em virtude, sobretudo, da conivência das bandas podres das polícias e dos políticos. Enquanto não forem expurgados os policiais corruptos e abusivamente violentos não se pode esperar qualquer mudança de cenário. Incontáveis são as denúncias de todo tipo de abuso e de corrupção policial até mesmo durante as operações de invasão do Complexo do Alemão. Uma polícia que não começa pela eliminação dos abusos dos seus próprios membros não tem credibilidade para pacificar ninguém.

4ª) Policiais com salários aviltados são “soldados do crime”. Os salários dos policiais (em geral) são ridículos. Eles, tanto quanto grande parcela da população brasileira, não ganham o suficiente para manter honestamente uma casa e uma família. São obrigados a viver dos “bicos” ou partem logo para o crime organizado. Tramita pelo Congresso a PEC 300 (que estabelece um piso salarial mínimo para os policiais). Os governos estaduais, incluindo o do RJ, são contrários à referida emenda constitucional. O programa de tolerância zero, sobretudo em Nova York, só deu certo (durante um período) porque eliminaram os corruptos da polícia e porque passaram a pagar salários decentes.

5ª) A corrupção política (e de alguns políticos) não acabou. Muitos são os políticos envolvidos com o crime organizado e com as milícias. O filme Tropa de Elite 2 foi preciso e extraordinário nesse sentido. Enquanto não for cortado pela raiz esse contubérnio (essa mancebia) entre a política e o crime organizado não se pode esperar grandes mudanças institucionais ou no direcionamento das políticas públicas.

6ª) Falta a definição de uma política confiscatória de bens. A preocupação primeira dos órgãos repressivos do Estado é com a prisão dos narcotraficantes. Paralelamente (mas com igual relevância) deveriam os órgãos estatais (Receita Federal, COAF etc.) desenvolver uma política de confisco e seqüestro dos bens dos narcotraficantes, dos milicianos e dos policiais corruptos. Urge um serviço de inteligência só para cuidar disso. Enquanto não forem confiscados todos os bens ilícitos dos criminosos eles continuarão com força para comprar armamentos (que permitem a intimidação) assim como para corromper pessoas (policiais, políticos, juízes etc.).

7ª) Falta uma política de segurança pública no Brasil. As polícias, em regra, são desconexas. Não existe uma central de inteligência que unifique a atuação de todas elas. Muitas se comportam como rivais. A defesa do Estado e da população, muitas vezes, é colocada em segundo plano. Não existe articulação entre estratégias de repressão e de prevenção. O populismo penal constitui o vetor preponderante. A prevenção puramente “penal” é a tônica, mas ela nunca conseguiu diminuir a violência no nosso país (Brasil é o 6º país no ranking mundial em número de homicídios: algo perto de 25 mortes para cada 100 mil habitantes).

8ª) O mundo inteiro está de olho no Brasil. Brasil é a 8ª economia do mundo. Será a 7ª no próximo ano. A 5ª em poucos anos (muito provavelmente). RJ (inclusive) será sede da Copa do Mundo em 2014 e das Olimpíadas em 2016. O mundo inteiro está de olho no Brasil! Seja para nele investir, seja para constatar seu nível de civilização. Nossa credibilidade pode cair por terra se persistirem as constantes violações de direitos humanos (das vítimas, da população em geral e dos presos). A transmissão das invasões (em tempo real) pelas TVs abertas muito contribuíram para evitar abusos deploráveis assim como imensos derramamentos de sangue (que poderiam colocar em risco toda reputação do nosso país).

9ª) Falta clareza na nossa política de prevenção e repressão ao uso das drogas. Nossa lei é extremamente confusa no que diz respeito à distinção entre usuário e traficante. A polícia e a Justiça contam com uma grande margem de discricionariedade. Isso facilita abusos e discriminações contra os “selecionados” pelo sistema. O usuário de drogas jamais deveria ser considerado criminoso. Problema de saúde pública e individual jamais deveria ser confundido com problema policial. O Brasil e o mundo devem refletir seriamente sobre a descriminalização geral das drogas, salvo quando envolve menores.

10ª) Vencer uma batalha não significa vencer a “guerra”. Foram invadidos e retomados dois bairros: Vila Cruzeiro e Complexo do Alemão. RJ tem 1.006 favelas. Apenas 2,6% delas contam com UPPs (Unidades de Polícia Preventiva). Como se vê, há muito que se fazer. Reconquistar territórios sem levar para dentro deles a presença massiva do Estado, com densas políticas de inclusão social, significa vitória de Pirro. Vencer não é convencer. As populações locais, o Brasil inteiro e o mundo só acreditarão de verdade no sucesso das invasões quando chegarem a civilização, a urbanização, a educação, escolas, hospitais, transporte público, creches, segurança, justiça, lazer etc.

(*) Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG. Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Twitter: www.twitter.com/ProfessorLFG. Blog: www.blogdolfg.com.br.

Ex-banqueiro recebe ordem de despejo da mansão

O ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, dono do Banco Santos, liquidado em 2004, e sua mulher, Márcia, estão sendo despejados da mansão em que moram. O juiz concedeu 15 dias para que Edemar e a mulher deixem a residência localizada no bairro do Morumbi, um dos mais nobres de São Paulo, avaliada em mais de R$ 60 milhões. A ação de despejo movida pela massa falida da Atalanta Participações alega o não pagamento de aluguéis

A mansão que Cid Ferreira vai ter que abandonar

Fontes: G1, Portal Terra, Veja , O Globo

O ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira e sua mulher, Márcia de Maria Costa Cid Ferreira, recebera, ordem de despejo da mansão de 4 mil m², no bairro do Morumbi, na zona sul de São Paulo, nesta sexta-feira. A decisão foi do juiz Régis Rodrigues Bonvicino, da 1ª vara cível de Pinheiros.

Segundo a nota do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o contrato firmado em junho de 2004 "obrigava o dono do Banco Santos a arcar com o valor de R$ 20 mil mensais pelo aluguel da residência. Os valores, no entanto, nunca foram pagos". A dívida, hoje, ultrapassa a cifra de R$ 1,7 milhão.

O juiz julgou procedente a ação de despejo do casal pleiteada pela massa falida da empresa Atlanta Participações e Propriedades, rescindido o contrato de locação, decretando o despejo e condenando o casal “a pagar o valor total do débito", num prazo de 15 dias.

Edemar Ferreira (foto) o ex-dono do Banco Santos e foi condenado a 21 anos de prisão, em dezembro de 2006, por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, mas, desde então, protegido por um habeas corpus, responde o processo em liberdade, abrigado na faustosa mansão, de onde poderá estar sendo desalojado.

A sua gestão fraudulenta teria levado a entidade à falência em 2005, com perdas de mais de R$ 1 bilhão. Após a intervenção, foram descobertas irregularidades na concessão de empréstimos a empresas em dificuldades financeiras no Brasil em troca da compra de títulos e de investimentos em empresas localizadas em paraísos fiscais.

Mesmo assim, Edemar continua respondendo o processo em liberdade abrigado numa faustosa mansão.

A mansão onde até agora dormitava o banqueiro falido com a família, é um complexo de cinco andares que ocupa uma área de 4.100 m2, no bairro do Morumbi, em São Paulo, projetada pelo arquiteto Ruy Ohtake.

O andar térreo tem duas galerias de arte, com pé-direito de nove metros, e uma biblioteca. Numa das galerias cabem 250 pessoas. Os banheiros são de vidro transparente, mas, assim que uma pessoa adentra o seu interior, uma película impede que se veja o que se passa lá dentro.

O centro de distribuição de energia elétrica seria suficiente para iluminar uma cidade de 5.000 habitantes. Os elevadores são pneumáticos porque Edemar não gosta do barulho dos motores.

Durante a intervenção descobriu-se que a mansão abrigava uma coleção de arte avaliada em 30 milhões de dólares, atualmente armazenada em museus de São Paulo, com 11.000 peças, que incluía desde esculturas e pinturas – modernas e contemporâneas – até peças arqueológicas, como um sarcófago egípcio e uma coleção de mapas antigos.

Com a decisão, a mansão passa a fazer parte da massa falida e deve ser usada para pagar os credores do Banco Santos. Se é que o despejo seja realmente efetivado, desta vez.

Mais uma advogada indicada para os tribunais superiores

A advogada trabalhista Delaíde Alves Miranda Arantes foi indicada nesta quinta-feira (9/12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A nova ministra, que é de Goiás, ocupará vaga destinada à Advocacia, aberta em função da aposentadoria do ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes. A indicação do presidente ainda precisa passar por sabatina no Senado Federal.

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Certamente, a experiência da advogada contribuirá para o exercício desse ofício e o fortalecimento da Justiça do Trabalho, afirma o presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves.

Delaíde Miranda Arantes tem 30 anos de advocacia trabalhista, é autora de livros jurídicos, especialista em Direito Processual do Trabalho pela Universidade Federal de Goiás, professora da PUC goiana, compõe o Conselho Estadual da Mulher (CONEM-GO), é vice-presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ/GO) e presidente do Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT).

Número reduzido de varas da Infância e Juventude atrasa saída de abrigos (da Agência Brasil)

A pouca quantidade de varas especializadas e exclusivas para a infância e a juventude em todo o país é um dos fatores que têm dificultado a realização constante de audiências para que as crianças abrigadas possam voltar a viver com suas famílias.

"Muitas vezes, o que acontece, é termos promotores,  juízes e defensores públicos que atuam em muitas varas e também na da Infância e Juventude", explicou Ariel de Castro Alves, membro do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Segundo ele, essa falta de varas exclusivas acaba atrasando os processos relativos às crianças e aos adolescentes abrigados, tornando necessária a realização de mutirões, como o que vem ocorrendo em todo o Brasil por determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Com esses mutirões, o CNJ espera avaliar a situação dos menores que vivem nas milhares de entidades de acolhimento do país e promover a volta de grande parte deles aos lares originais.

"O entendimento que eu tenho é que a infância brasileira não pode depender de mutirões periódicos. A atenção integral, o respeito aos próprios prazos processuais precisam ser permanentes, cotidianos. Mas, em alguns momentos, os mutirões são necessários em situações de emergência, diante do reconhecimento de que existem processos atrasados e também diante da  necessidade de se adaptar a uma nova legislação, no caso a Lei de Adoção, que completou um ano agora em agosto", disse Alves.

Um levantamento feito pelo CNJ, denominado Justiça Infantojuvenil: Situação Atual e Critérios de Aprimoramento e divulgado em junho deste ano, mostrou que das 1.347 varas da Infância e Juventude existentes no país, apenas 85 (6,3% do total) detêm competência exclusiva para julgar matérias sobre a infância e a adolescência, sendo que 20 delas estão no estado de São Paulo. Quase metade dessas varas (49,7%) é única, ou seja, julga todas as matérias do Judiciário.

  "Estamos brigando há muito tempo, no Poder Judiciário, para que as varas da Infância e Juventude tenham uma estrutura absolutamente completa para podermos fazer os mutirões permanentemente", disse o desembargador Antonio Carlos Malheiros, coordenador da Infância e da Juventude do Estado de São Paulo. Segundo ele, faltam também juízes, funcionários e técnicos de psicologia e de serviço social para tornar os mutirões uma ação constante em todo o Brasil.

Institucionalização de crianças em abrigos deve ser evitada, diz integrante do Conanda

R.B.A., de 17 anos, tem uma lembrança remota de quando foi parar pela primeira vez em um abrigo. Pela nova Lei da Adoção, a palavra abrigo deve ser evitada, sendo substituída por casa de acolhimento.

Quando tinha pouco mais de 2 anos, R.B.A e seus dois irmãos foram deixados em uma casa de acolhimento em Goiânia por seus pais biológicos, que moravam no Tocantins. Ele, a irmã e o irmão mais novo acabaram adotados por um casal evangélico, que lhes deu o sobrenome e os levou para viver em um abrigo que mantinham na cidade.

Alguns anos depois, o casal evangélico e as três crianças foram para São Paulo. “Começou a dar tudo errado aqui em São Paulo. A verba que eles planejaram não deu certo, nós começamos a aprontar muito. Aí, eles [o casal] decidiram, pela primeira vez, nos colocar num abrigo em São Paulo. Creio que eu tinha uns 10 anos”, contou R.B.A. à Agência Brasil.

Localizado no centro da capital, o abrigo não traz boas recordações para o adolescente. “Aquele era bravo”, diz ele, referindo-se ao local onde viveu com um dos irmãos, já que a irmã foi mandada para uma unidade feminina. Foi nesse abrigo que o adolescente diz ter apanhado de outros garotos, sem que houvesse a interferência dos funcionários. “Eles [os funcionários] deixavam [bater] e ficavam agitando. Tinha um corredorzão e ficava um [menino] batendo no outro. Eu era pequeno e me escondia debaixo da cama”, relatou.

Pouco tempo depois, o casal evangélico reapareceu para retirá-los dos abrigos e levá-los para viver em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Após seis meses de vida familiar, os três irmãos voltaram a viver em abrigos.

“Já me acostumei. Praticamente nasci no abrigo, não ligo muito não. Mas quando eu era novo, dava vergonha”, disse o adolescente.

Apesar de viver hoje numa casa de acolhimento com boas condições - e que lhe deu a oportunidade de fazer um estágio e de participar de cursos que o prepararam para a tão sonhada entrada no mercado de trabalho, que deve ocorrer em breve, quando ele completar 18 anos - R.B.A. é exemplo de uma vida institucionalizada.

“Por melhor que o abrigo seja, por mais bem tratadas que sejam as crianças, sabemos que a institucionalização deixa sequelas, acaba tendo efeitos que geralmente não são positivos. Temos muitos casos de jovens que a vida inteira acabaram se tornando filhos do governo, acabam se tornando dependentes dos abrigos e, muitas vezes, dos abrigos, acabam indo para as Febems [fundações estaduais de Bem-Estar do Menor], para o sistema prisional. Então, é uma vida toda institucionalizada”, afirmou Ariel de Castro Alves, presidente da Fundação Criança, em São Bernardo do Campo, e vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A Lei da Adoção, sancionada em agosto do ano passado, tenta melhorar essa situação. Uma das regras previstas na nova lei é que o prazo máximo de acolhimento seja de dois anos. Nesse período, deve haver uma definição se as crianças podem voltar a viver com a família ou se ficarão disponíveis para adoção. A lei também prevê que as crianças tenham acompanhamento de uma equipe multidisciplinar e que, quando em processo de volta à família, passem por um estágio de convivência.

Baseadas na nova lei, algumas casas de acolhimento também têm buscado diminuir essa “sensação de institucionalização”. Em São Bernardo do Campo, os dois abrigos mantidos pela Fundação Criança (entidade pública de direito privado) procuram criar um ambiente familiar, diminuindo o número de menores por abrigo e fazendo com que os irmãos vivam sempre juntos, mesmo que sejam de sexo diferente. “Estamos tentando entrar no ideal de casa mesmo, tornando-a cada vez mais um ambiente familiar”, explicou Rogério Gusmão, psicólogo e coordenador da Casa de Acolhimento Arco-Íris, em São Bernardo do Campo, que abriga 12 crianças e adolescentes. Outra ideia que está sendo implantada no Arco-Íris é se abrir para a comunidade, “para que o adolescente possa sair, ter amigos lá fora e trazê-los também aqui dentro”, completou.

“Quando a criança ou o adolescente vem para o abrigo, queira ou não, isso é um meio de violência. Eles estão sendo retirados do meio familiar e sendo trazidos para outra situação, totalmente diferente daquela realidade em que viviam. Isso já é muito prejudicial para o desenvolvimento deles. A maior dificuldade é lidar com isso”, disse Gusmão.

Assim que chegam aos abrigos, as crianças passam primeiramente por uma consulta médica. “Depois vemos a questão da documentação. Todos [os abrigados] têm documentos. Em seguida, há a questão da inserção escolar”, explica Maria Helena Simões, gerente de Acolhimento Institucional na cidade de São Bernardo do Campo. Segundo ela, os adolescentes também são inseridos em programas de estágio ou em cursos preparatórios para o mercado de trabalho.

Alves defende as ações que estão sendo desenvolvidas, por exemplo, nos abrigos de São Bernardo do Campo, mas lembra que a institucionalização sempre deve ser evitada, e o primeiro passo para isso deveria ser dado pelos poderes públicos. “O principal é garantir os programas e serviços sociais para evitar que a criança entre em situação de risco ou que acabe sendo institucionalizada em razão dessas situações”, afirmou.

R.B.A também dá sua contribuição para evitar a situação que vivenciou por tanto tempo: a institucionalização. Em sua visão, seria importante que não existissem “abrigos isolados, em chácaras, por exemplo”.

Larissa Riquelme foi o termo mais pesquisado no Google no Brasil

Relatório mostra os termos mais procurados no site em 2010.
No mundo, o site de chat em vídeo Chatroulette ficou em primeiro lugar.

 

Larissa Riquelme (Foto: TV Globo)

O Google divulgou nesta quinta-feira (9) os termos mais pesquisados pela ferramenta de busca em 2010. Neste ano, foram analisados, pela primeira vez, as marcas mais buscadas no Brasil e o próprio Orkut.  Segundo o Zeitgeist 2010, como é chamado o ranking, o site polêmico de conversas em vídeo Chatroulette foi o termo mais procurado. O segundo lugar ficou para o iPad, da Apple, um dos maiores lançamentos de tecnologia do ano. Justin Bieber apareceu na terceira posição.

 

Top 10 no mundo:
1. Chatroulette
2. iPad
3. Justin Bieber
4. Micki Minaj
5. Friv
6. Myxer
7. Katy Perry
8. Twitter
9. Gamezer
10. Facebook

Segundo o anúncio do Google, receber mais de 1 bilhão de buscas por dia proporciona à companhia americana uma base de conhecimento sobre as tendências e sobre o que interessou os internautas em 2010.

No Brasil, a medalha de ouro foi para a musa da Copa do Mundo, Larissa Riquelme. Em segundo lugar está a nova rede social Formspring. Em terceiro, novamente, o cantor Justin Bieber.

Top 10 no Brasil:
1. Larissa Riquelme
2. Formspring
3. Justin Bieber
4. BBB 2010
5. Enem 2010
6. Restart
7. Hotmail.com.br
8. Luan Santana
9. Assistir filmes online
10. Globo.com.br

Síndrome de Kleine-Levin (SKL) fazjovem dormir por até10 dias

Enquanto a maioria dos adolescentes sofre para levantar da cama pela manhã, Louisa Ball, de 16 anos, pode levar até dez dias para despertar completamente do sono. Ela sofre de um raro distúrbio neurológico chamado síndrome de Kleine-Levin (SKL), que já a fez dormir durante provas, aniversários de amigos e feriados inteiros.

"Eu tinha alucinações e, depois, não me lembrava de nada. De repente tudo ficava escuro e eu dormia por dez dias. Acordava e tudo estava bem de novo", disse a jovem à BBC. A doença se manifestou em 2008, quando a adolescente começou a cochilar nas aulas e a se comportar de forma estranha.

Louisa Ball, de 16 anos, pode levar até dez dias para despertar. Ela é portadora de um distúrbio neurológico raro conhecido como Síndrome de Kleine-Levin (SKL). (Foto: BBC)

Levada ao médico, acabou por ser diagnosticada com a síndrome de Kleine-Levin, doença cuja causa é desconhecida e sem cura. "Um indivíduo com SKL terá episódios de sono, geralmente com duração entre uma e três semanas, com distúrbios cognitivos nas poucas horas em que estiver acordado", diz Tom Rico, pesquisador do Centro de Narcolepsia e SKL da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos.

Segundo ele, a síndrome às vezes se manifesta após infecções ou outras doenças. Ela geralmente afeta adolescentes do sexo masculino, que também podem apresentar hipersexualidade, irritabilidade e o hábito de comer compulsivamente.

"Durante esse período, um paciente dormirá algo entre 16 horas e 22 horas por dia, todos os dias, até o fim do evento." O tratamento recomendado é permitir que o paciente durma, e não ministrar remédios.

Quando a doença para de se manifestar, conta o médico, o indivíduo volta a dormir e a se comportar normalmente. Rico diz que não há dados sobre a prevalência da doença, já que muitos casos jamais são diagnosticados. A boa notícia é que ela pode desaparecer como surgiu, o que geralmente ocorre após dez ou 15 anos.

Recordações

Louisa diz se lembrar de muito pouco quando acorda de um episódio. "É tudo branco - sem sonhos. Agora eu recordo mais o que aconteceu. Antes eu não lembrava nada. Meu pai acha que meu cérebro está aprendendo a lidar com isso", diz a jovem.

A síndrome quase arruinou os seus planos profissionais, já que ela dormiu durante a maioria das suas provas. Mas a faculdade permitiu que ela se matriculasse, e hoje Louisa estuda desempenho e excelência esportiva. Seu sonho é se tornar uma dançarina.

Louise vive uma fase de três meses sem nenhum episódio, mas seus pais continuam a monitorá-la. Durante as crises, médicos recomendam que a adolescente seja acordada uma vez por dia para receber alimentação e ser levada ao banheiro. (Foto: BBC)

Quando ela acorda, leva alguns dias até que volte completamente à rotina, e seu corpo fica rígido, dificultando a dança. Médicos disseram à família que, durante os episódios de sono excessivo, é crucial acordá-la uma vez ao dia para alimentá-la e levá-la ao banheiro.

Mas Lottie, a mãe, diz que a tarefa pode ser penosa: "Já tentei forçá-la a se levantar, mas ela começa a suar e fica muito agitada e agressiva".

Frustrados com a falta de informações sobre a doença na Grã-Bretanha, seus pais a levaram até o hospital Pitié-Salpétrière, em Paris, onde pesquisadores avaliam se o distúrbio pode ter sido causado por um gene defectivo.

Boa fase

Atualmente, Louisa vive uma fase boa: faz mais de três meses que não tem nenhum episódio da doença e, há algumas semanas, ganhou uma competição de dança. Mas seus pais continuam a vigiá-la em busca de sinais do distúrbio.

"Às vezes eu penso 'por que eu?', já que sempre fui uma pessoa saudável. Mas de repente aconteceu e não há motivos. Isso me frustra", diz a jovem. "Mas agora me acostumei e aprendi a viver com isso. Sou uma garota especial."

CCJ confere à OAB legitimidade para processar autoridades por abuso de prerrogativas

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, comemorou hoje (08) a aprovação do substitutivo apresentado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) ao Projeto de Lei da Câmara nº 83/08, que confere à OAB a iniciativa de propor ação penal contra autoridades que cometerem abusos de autoridade, tais como violações às prerrogativas profissionais dos advogados. Na avaliação de Ophir, o substituto, aprovado hoje na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, atende perfeitamente à reivindicações da advocacia brasileira, que muitas vezes tem suas prerrogativas e direitos desrespeitados. "Tais abusos de autoridade não vinham sendo sequer analisados pela Justiça porque dependiam de representação pelo Ministério Público. Agora, com a iniciativa conferida à OAB, eventuais abusos serão efetivamente punidos".

CCJ confere à OAB legitimidade para processar por abuso de prerrogativas
CCJ do Senado aprova PL que criminaliza violações às prerrogativas da advocacia
PEC sobre férias é retirada de pauta. OAB defende urgência na votação

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O substituto de Demóstenes Torres altera a Lei nº 4.898, de 1965, para conferir à OAB e demais conselhos de classe legitimidade no exercício do direito de representação relativo ao crime de abuso de autoridade por atentado aos direitos e garantias indispensáveis ao exercício profissional. A alteração destacada pela OAB é o acréscimo do parágrafo único à alínea j do artigo 3º da referida lei, que ganhou a seguinte redação: "Na hipótese da alínea j deste artigo, o direito de representação de que trata o artigo 2º desta Lei poderá ser exercido pela Ordem dos Advogados do Brasil ou pelo correspondente conselho de classe profissional".

"É importante ressaltar que essa legitimidade passa a existir não só para a OAB, mas também aos demais conselhos de classe, que poderão se insurgir quando se depararem com abusos de autoridade no exercício da função", afirmou Ophir. Outro ponto positivo destacado pelo presidente nacional da OAB é o aumento da sanção prevista, que a passa a consistir em multa e detenção por dois a quatro anos.

"Violar as prerrogativas dos advogados sempre foi crime. O que faltava era garantir ao advogado ou à OAB o direito de entrar com ação para requerer a punição pelos direitos violados. Agora, quando o advogado tiver suas prerrogativas desrespeitadas, a Ordem poderá atuar de forma ativa no sentido de pedir que a Justiça analise e apure o crime de abuso de autoridade cometido", finalizou Ophir, que acompanhou a votação do substitutivo no plenário da CCJ, juntamente com o secretário-geral da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e o diretor tesoureiro, Miguel Cançado. A matéria segue, agora, para votação no Plenário do Senado.

Sai Gim Argello, entra Ideli, o sujo, pela mal lavada

Se o senador Gim Argello foi obrigado a renunciar por causa de denuncias de favorecimento a ONGs laranjas, substituí-lo por Ideli Salvatti, é uma redundância: a senadora esteve enrolada em desvios das verbas, até bem maior do que o do senador e já demonstrou, reptidas vezes, ter uma ética por demais flexível, tal qual o colega que substituiu

Fotos: Moreira Mariz - Agência Senado
SEMELHANÇAS? - Entre Gim Argello e Ideli Salvatti há pouquíssimas diferenças.

Fontes:  Jornal Floripa, Estadão, Diário Catarinense, IstoÉ, Veja

O senador Gim Argello (PTB-DF) não teve saída e renunciou, ao cargo de relator-geral do orçamento do primeiro ano de governo da presidente eleita, Dilma Rousseff, e à cadeira na Comissão Mista do Orçamento, a nossa surpresa, porém é que ele foi substituído pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC).

Investigação feita pelo Estadão, mostrou que, ao menos, R$ 1,4 milhão foi repassado para institutos fantasmas por meio de emendas individuais de Argello no Orçamento.

Logo depois, o dinheiro seguiu para a conta de uma empresa que tem um jardineiro e um mecânico como donos – tudo sem licitação.

Os documentos exibidos na reportagem revelam que essas entidades compram estatutos de associações comunitárias de periferia e viram "institutos" somente para intermediar sem licitação os convênios com o governo.

A substituição definitiva de Argello tornou-se inevitável, pois os parlamentares tanto da base aliada, quando da oposição, negavam-se aprovar o orçamento, depois das denúncias.

Ninguém nunca se preocupou com a vida pregressa desses relatores do orçamento da União, fosse assim Gim Argello, com um suspeito patrimônio de mais de um bilhão, nem sentaria na cadeira da comissão, pois, entre outras, é réu num processo, no Supremo Tribunal Federal, por lavagem de dinheiro, crimes contra o patrimônio, apropriação indébita, ocultação de bens, peculato e corrupção passiva.

Ideli Salvatti, a catarinense, não é assim tão pujante, corruptamente falando, mas já deu suas escorregadelas. A CPI das ONGs, que não conseguiu funcionar, engessada pelo Partido dos Trabalhadores, que usou sua maioria na comissão para não deixar aprovar nenhum requerimento que sugerisse investigação, tentou apurar o caso envolvendo a senadora e as evidencias de fraudes na Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul).

A entidade, que recebeu R$ 5,2 milhões entre 2003 e 2007 da União, foi acusada pelo Ministério Público de desviar dinheiro público que deveria ser usado para formar e qualificar mão-de-obra na área rural.

Reportagem publicada pela revista "Veja" ligou os principais envolvidos na fraude à senadora, que reagiu no estilo petista, não negou a ligação, mas afirmou que não sabia nem tinha nada com as irregularidades.

Por sinal a mesma desculpa de Gim Argello.

A atuação de Ideli no Senado, não foi só escândalos, ela é reconhecida também como mal educada, petulante, prepotente e bajuladora.

Dentro desse contexto, excedeu-se ao votar pelo arquivamento das ações contra o senador José Sarney, numa reunião do Conselho de Ética, apesar da exurrada de evidências contrárias e provas saindo pelo “ladrão”.

Seduzida com o tamanho da corrupção de Sarney, protagonizou um cena politicamente pornográfica ao beijar a boca do Maranhense, em pleno senado federal.

Seguindo essa mesma linha porno-romantica, Ideli lançou mão de verbas do senado, para empreender viagens com seu assessor Paulo André Argenta, por lugares paradisíacos na cidade do México, Buenos Aires e Sevilha, simulando um curso de capacitação.

Portanto a diferença entre Gim Argello e Ideli Salvatti é só uma questão de peso: ela está muito mais gorda.

ODOR PÍSCEO - Derrotada fragorosamente nas últimas eleições, terceiro lugar nas suas pretensões de governar Santa Catarina, Ideli Salvatti foi acomodada na cantina de Dilma, com Ministra da Pesca. Um prêmio de consolação, abaixo de suas expectativas. Escandalosamente não possui nenhuma aptidão ou vinculo com o cargo que vai exercer, a não ser o odor de pescado que costuma exalar do seu comportamento político.

UM JUIZ CONTRA A CIDADANIA

‘A manutenção desse magistrado [Thales Ribeiro] à frente da comarca de Dom Pedro/MA põe em risco o respeito aos direitos, amedronta a cidadania e afronta a ordem constitucional, o que só aumenta a já desgastada imagem do Judiciário do Maranhão em nível nacional’, diz documento encabeçado pela Cáritas

POR OSWALDO VIVIANI

Mais de 60 entidades da sociedade civil organizada – encabeçadas pela Cáritas Brasileira – lançaram na sexta-feira (26), em Brasília, um documento repudiando o que chamam de “atos arbitrários” do juiz Thales Ribeiro de Andrade, da comarca de Dom Pedro (a 324 km de São Luís). Na última terça-feira (23), durante manifestação diante do Fórum de Dom Pedro, o militante social Marcos Robério dos Santos, o professor Dimas dos Santos e o juiz aposentado compulsoriamente Jorge Moreno, todos ligados às Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão, foram presos a mando de Thales Ribeiro.

O magistrado se postou ostensivamente diante do Forum, ordenando pessoalmente as prisões ao tenente PM Cid. Nenhum dos detidos recebeu cópia do mandado de prisão, como exige a lei. Eles foram soltos cerca de três horas após o encarceramento.

Para tentar impedir o ato contra ele – que, apesar de tudo, aconteceu –, o juiz Thales também emitiu um mandado de prisão contra Vera Lúcia Alves Ferreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Dom Pedro, Joselândia, Santo Antônio dos Lopes e Senador Alexandre Costa (Sinserpdom), e Gessildo Leite Ferreira, secretário de Finanças do sindicato

‘Segurança’ – Foi visto dando “segurança” ao juiz o elemento identificado como Antonio Gomes de Freitas, vulgo “Toim” ou “Valentão”.

Fotos: DIVULGAÇÃO

Juiz Thales Ribeiro mostra a policial, apontando o dedo, quem deve ser preso em ato público contra ele;
mais de 300 pessoas participaram de ato contra o juiz em Dom Pedro, na última terça-feira

Conhecido por praticar atos violentos e sempre andar armado com uma pistola sem registro, “Toim” agrediu com um tapa, há alguns dias, na Câmara de Vereadores de Dom Pedro, a militante da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Márcia Palhano da Cruz. O caso foi levado ao delegado de Dom Pedro Otávio Cavalcanti Chaves Filho e ao representante do Ministério Público na comarca, promotor José Jaílton Andrade Cardoso, mas eles nada fizeram.

Rol de denúncias – Contra Thales Ribeiro há um rol de denúncias graves, mas até agora ele só recebeu do Tribunal de Justiça do Maranhão duas punições leves – uma advertência e uma censura.

A advertência foi aplicada em março de 2009, depois que a Controladoria Geral da União (CGU) relatou, em maio de 2007, que Thales Ribeiro teve diárias no Fiori Palace Hotel, de Dom Pedro, pagas pela prefeitura local (então, administração José de Ribamar Costa Filho, do PSC) com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Foram 330 diárias, que redundaram num valor total de R$ 6.600.

Em maio deste ano, o TJ impôs pena de censura a Thales Ribeiro pelo fato de ele não morar Dom Pedro, comarca em que atua, e dar aulas numa faculdade particular em São Luís, durante um ano, sem o conhecimento e autorização da Corte. O procedimento contraria a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).

Recentemente, Thales Ribeiro, a pedido da prefeita municipal [Arlene Costa, do PDT], determinou à polícia a apreensão de uma moto de Ivanildo Rosa Sobral, cunhado de Vera Alves, presidente do Sinserpdom, como forma de cobrar uma multa irregular de R$ 70 mil, aplicada depois que a recente greve de servidores municipais acabou. O juiz também mandou descontar, mensalmente, 30% do salário da sindicalista.

Caso dos remédios – No dia 19 passado, o Jornal Pequeno revelou que Maria Antonia de Sousa Coelho, conhecida como “Maria do Lili” – dona de três farmácias, uma em Gonçalves Dias e duas em Dom Pedro –, acusou Thales Ribeiro, em depoimento na Corregedoria do TJ-MA em setembro de 2006, de vender a ela remédios (psicotrópicos) que o próprio magistrado havia apreendido num dos estabelecimentos.

O JP também publicou uma denúncia da auxiliar operacional de serviços diversos da Prefeitura de Dom Pedro, Cleude Rodrigues de Sousa. Ela afirmou ao JP e num vídeo que será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que o juiz Thales Ribeiro de Andrade determinou o desconto em folha de 30% de seus vencimentos mensais para o pagamento de uma dívida dela com o ex-oficial de Justiça João Ramos Ribeiro, apontado por Cleude como agiota. João Ramos é ligado ao juiz Thales Ribeiro e ocupa uma sala no Fórum de Dom Pedro. A dívida de Cleude, feita em 2005, subiu de R$ 2.900 para R$ 4.550 em menos de um ano – ou seja, teve um acréscimo de 57% de juros – o que caracteriza crime de agiotagem.

Caso vai à OIT – De acordo com o juiz aposentado Jorge Moreno, “a situação de Dom Pedro caracteriza a tentativa de um magistrado de inviabilizar a organização sindical”. Moreno informou que o caso vai ser levado à Organização Internacional do Trabalho (OIT) pela Confederação dos Trabalhadores do Brasil (CTB), secional Maranhão.

Veja a seguir o documento de repúdio de mais de 60 entidades contra os “atos arbitrários” do juiz Thales Ribeiro de Andrade e o apoio dessas mesmas entidades ao direito de livre manifestação da sociedade civil organizada de Dom Pedro.

Nota de repúdio à ‘violação condenável ao legítimo e livre direito de exercício de manifestação em locais públicos’

A sociedade civil brasileira, ante as informações dos acontecimentos ocorridos na cidade de Dom Pedro, município do Estado do Maranhão, no último dia 23 de novembro, dando conta de que uma manifestação pacífica de entidades do movimento social foi arbitrariamente cerceada, violação condenável ao legítimo e livre direito de exercício de manifestação em locais públicos e expressão de opinião e pensamento, expõe o seu posicionamento nos seguintes termos, exigindo das autoridades republicanas as providências cabíveis:

1 – segundo regra constitucional, a legitimidade do exercício da autoridade no Estado Democrático de Direito está sujeita a obediência estrita à lei, considerando-se, por conseguinte, como violador do regime democrático quem pratica atos sem nenhum respaldo legal, devendo o infrator sofrer severa punição como forma de coibir tal prática;

2 – no entanto, a sociedade civil organizada brasileira tomou conhecimento dos fatos ocorridos no município de Dom Pedro/Ma, o que provocou enorme indignação, revolta e perplexidade, o que nos faz considerar como extremamente grave para a garantia do regime democrático, a situação de uma manifestação pacífica ter sido violentamente reprimida, com manifestantes presos, equipamentos de som e faixas apreendidas, tudo de forma arbitrária, em afronta à ordem constitucional;

3 – segundo informações, tais atos foram praticados pessoalmente pelo juiz de direito da comarca, Thales Ribeiro de Andrade, que usou de efetivo da polícia militar, sob o comando do Ten. Cid, para cometer suas arbitrariedades, determinando a prisão dos manifestantes sem qualquer consideração por procedimentos basilares, com a conivência do delegado de polícia local, Otávio Cavalcante, e a omissão pura e simples do Ministério Público da comarca;

4 - dentre as pessoas presas de forma arbitrária, consta o Juiz de Direito Jorge Moreno, nacionalmente identificado como defensor dos direitos humanos, pelo simples fato de ter se oposto de forma veemente e intransigente à ilegalidade das prisões e ter dito de forma clara aos policiais que estavam cumprindo ordem manifestamente ilegal e que por isso seriam processados por abuso de autoridade;

5 – agrava mais ainda a situação, a opinião pública brasileira e as instituições do Estado precisam tomar ciência, de que todas as prisões foram efetuadas por ordem verbal do próprio juiz, que, posicionando em frente ao Fórum da comarca, indicava aos policiais quem deveria ser preso, sendo sua ordem imediatamente cumprida, com mandados de prisão fabricados posteriormente e apresentados ao delegado de polícia, que a todos os atos procurou dar um invólucro de legalidade, comportamento reprovável e conivente com as arbitrariedades cometidas;

6 – atos desse tipo são herança maldita do triste passado da ditadura que se impôs nesse país por mais de 20 anos, só tendo continuidade nos dias atuais por conta da impunidade reinante, em que as autoridades podem afrontar as leis, desrespeitar a cidadania, não cumprir com os seus deveres, sabedoras de que não irão sofrer qualquer tipo de sanção, principalmente no poder judiciário, cuja postura hegemônica tem sido o de maior violador dos poderes, hostil ao povo e inimigo contumaz da sociedade civil organizada e da participação cidadã;

7 – pela quantidade de condutas reprováveis praticadas pelo magistrado, cujas sanções aplicadas mais parecem prêmio do que punição, pois não o inibem de cometer novas arbitrariedades, constata-se de forma clara e patente que o referido magistrado é um problema criado e alimentado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão em detrimento do povo, pois o mesmo não tem o menor respeito pelo Tribunal de Justiça; ou este órgão perdeu por completo o poder correicional sobre o juiz ou o protege nos seus desatinos, o que certamente merece especial atenção do Conselho Nacional de Justiça;

8 - a manutenção desse magistrado à frente da comarca de Dom Pedro só agrava a situação, põe em risco o respeito aos direitos, amedronta a cidadania e afronta a ordem constitucional, o que certamente só aumentará a já desgastada imagem do Judiciário do Estado do Maranhão em nível nacional;

9 – exigimos, portanto, como forma de restabelecer o regime democrático, que as autoridades públicas responsáveis apurem de forma rigorosa o presente caso, não somente quanto à atuação do magistrado, bem como daqueles que cumpriram ordens arbitrárias, sabendo-as ilegais, e também dos que se omitiram no seu dever de bem zelar pelo regime democrático e republicano;

10 – exigimos ainda o andamento célere do presente caso e, uma vez obedecido os princípios pertinentes à matéria, de forma cautelar, o afastamento do magistrado, pois a sua atuação à frente da comarca certamente criará obstáculos a apuração dos fatos;

11 – situações como essa só ocorrem por conta da conivência, omissão e/ou benevolência daqueles que não cumpriram com rigor o seu dever, causando, por um lado, desgaste no processo de consolidação de instituições verdadeiramente republicanas, e por outro, o descrédito e a descrença do povo;

12 – aproveitamos ainda para repudiar de forma veemente as arbitrariedades praticadas pelo juiz Thales Ribeiro de Andrade, inimigo da ordem constitucional, também daqueles que foram cúmplices nessas transgressões;

13 – Por fim, endereçamos o nosso total e incondicional apoio à população de Dom Pedro, aos militantes sociais, as entidades da sociedade civil e às pessoas que foram presas de forma arbitrária, covarde e cruel, reafirmando nesse ato o compromisso na defesa da democracia, da liberdade, dos direitos e da cidadania.

Brasília, 26 de novembro de 2010
Dom Luiz Demétrio Valentini - Presidente da Cáritas Brasileira e Bispo de Jales/SP
Maria Cristina dos Anjos – Diretora Nacional da Cáritas Brasileira
Secretariado Nacional da Cáritas Brasileira
Cáritas Brasileira/Regional Maranhão
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Dom Pedro, Joselândia, Santo Antonio dos Lopes e Senador Alexandre Costa (Sinserpdom)
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Gonçalves Dias/Ma
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão – Sinproesemma
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil/CTB-MA
Redes e Fóruns de Defesa da Cidadania do Maranhão
Frente Cearense por uma Nova Agenda da Água
Rede de Intervenção em Políticas Públicas - RIPP
Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - FESAN
Rede de Defesa da Cidadania das Regiões do Vale do Itapecuru, Mearim e Baixada
Rede de Defesa da Cidadania do Médio Mearim
Fórum de Defesa dos Direitos da Cidadania do Turi
Fórum de Defesa dos Direitos da Cidadania da Região dos Cocais/Central
Associação de Saúde da Periferia – ASP
Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Centro Sul do Maranhão
Animação Cristã no Meio Rural - ACR
Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia (CDVDH)
Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Belágua (SINFESB)
Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Chapadinha (Sindchap)
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Anajatuba
Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Codó
Núcleo Sinproesemma de Urbano Santos
Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São Benedito do Rio Preto
Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania de Miranda do Norte (Adedicam)
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vargem Grande
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapecuru-Mirim
Rede de Defesa da Cidadania/Núcleo Cantanhede
Casa da Juventude de São Mateus do Maranhão
Organização de Combate às Injustiças Sociais/Articulação Pindaré – Santa Luzia
Rede de Defesa dos Direitos da Cidadania do Médio Mearim - Bacabal
Núcleo Simproesema de Presidente Vargas
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Presidente Vargas
SINTESPEM – Graça Aranha/MA
Escola Família Agrícola - Lago do Junco/MA
Núcleo do Fórum do Turi - Maracaçumé
Núcleo do Fórum do Turi - Governador Newton Bello
Associação Natureza Produção Construção e Cidadania (ANAPROCCI ) - Humberto de Campos/Ma
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (SINTRASF) – Fortuna/Ma
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsert) – Tuntum/Ma
Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Municipal (Sintespem) – São Domingos do Maranhão/Ma
Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Municipal (Sintesp) – São José dos Basílios/Ma
Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Municipal (Sintesp) – Governador Archer
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Governador Eugênio Barros/Ma
Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Municipal – Santa Filomena do Maranhão/Ma
Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Municipal – Presidente Dutra/Ma
Pastorais Sociais da Igreja Católica/Diocese de Grajaú – Dom Pedro/Ma
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserpm) – Capinzal do Norte/Ma
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Senador Alexandre Costa/Ma
Fórum de Políticas Públicas de Colinas/Ma
Núcleo da Rede de Defesa - Pirapemas/Ma
Núcleo da Rede de Cidadania - Esperantinópolis/Ma
Congregação das Franciscanas de Reute/Alto Alegre do Maranhão – Ma
Coordenação do Núcleo Municipal do SINPROESEMMA - Boa vista do Gurupi/Ma
Comissão Pastoral da Terra/Diocese de Balsas – Balsas/Ma
Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Sintraf) – Bom Jardim/Ma
Delegacia Regional do SINPROESEMMA - Zé Doca/Ma
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cândido Mendes (Sintaspm-CM)
Sindicato dos Pescadores de Turilândia (Sinpetu)
Cooperativa dos Pescadores de Carutapera (Coopesce)
Sindicato dos Servidores Públicos de Santa Luzia do Paruá
Núcleo Sinproesema de Godofredo Viana
Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Presidente Médici

WIKILEAKS BRASIL

Top Top Garcia flagrado falando mal dos vizinhos

O assessor especial de Lula, para assuntos internacionais, Marco Aurélio Top Top Garcia, mantido no cargo por Dilma, em conversa com o subsecretário de Estado americano para o hemisfério ocidental, Arturo Valenzuela, disparou imprecauções contra aliados sul americanos, detonando a Bolívia, de Evo Morales; o Equador de Rafael Correa; a Argentina, de Cristina Kirshner e até o companheiro Hugo Chávez, de quem se diz amigo íntimo

Foto: Associated Press
PODRIDÃO SUL-AMERICANA - Top Top reunido com Valenzuela, em Brasilia, 14 de dezembro de 2009

Fonte: O Globo

O assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Marco Aurélio Top Top Garcia, disse a um diplomata americano em visita ao Brasil, em dezembro de 2009, que o sistema político no Equador e na Bolívia é "podre".

A conversa, que aconteceu entre Garcia e Arturo Valenzuela, na época recém-nomeado subsecretário de Estado americano para o hemisfério ocidental, foi relatada a Washington por Lisa Kubiske, ministra conselheira da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília. O documento foi filtrado pelo site WikiLeaks e tornado público neste domingo.

A declaração foi dada quando Garcia aparentemente fazia um resumo do panorama político na América do Sul. A Bolívia realizara em 6 de dezembro de 2009 eleições gerais, e o Equador, em abril daquele ano. Evo Morales e Rafael Correa se reelegeram presidentes então.

"Ele descreveu o sistema político de Equador e Bolívia como 'podre'; disse que a vitória de (José) Mujica nas eleições no Uruguai era boa porque ele seria 'mais ativo'; e considerou o futuro da Argentina 'um grande ponto de interrogação'", informou Lisa Kubiske ao Departamento de Estado, em boletim com data de 29 de dezembro de 2009.

Garcia teria aproveitado a reunião com o diplomata americano para ressaltar que o atraso dos EUA em alguns projetos para a América Latina causava frustração e desapontamento.

Segundo o relatório, o assessor de Lula sugeriu ainda que Valenzuela fosse a Caracas para estabelecer uma conexão direta com o presidente Hugo Chávez.

"Se isso não for feito, Chávez vai responder a qualquer um. Ele não tem senso de proporção", teria afirmado Garcia.

O relatório é parte do pacote de 250 mil documentos secretos da diplomacia americana que o WikiLeaks vem divulgando desde o fim de novembro. Estamos esperando, quando os documentos diplomáticos americanos começarem a falar do envolvimento de Top Top Garcia com a guerrilha colombiana das FARC.

Senado Aprova Mudanças no Código de Processo Penal

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7), em segundo turno, um projeto que faz diversas alterações no Código de Processo Penal. O projeto, relatado pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES), foi debatido com diversos especialistas e tem como objetivo acelerar o trâmite dos processos judiciais na área penal. A proposta,que está sendo chamada de “Novo Código de Processo Penal”, segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

Uma das medidas aprovadas é a redução do número de recursos. Atualmente, por exemplo, os advogados podem apresentar vários embargos de declaração sobre o mesmo caso. Esses recursos não visam alterar a decisão judicial, mas apenas esclarecer pontos da decisão. Com o novo código, só será permitido apresentar um recurso desse tipo em cada instância.

O projeto também separa o juiz que trabalha na fase de investigação do juiz que fará efetivamente o julgamento do caso. A intenção é evitar a “contaminação” do magistrado pelo processo. O magistrado que atua na parte de investigação passará a ser chamado de juiz de garantias. Esse juiz poderá atuar fora de sua comarca, ampliando a área de atuação do magistrado.

O novo código permite ainda a aplicação de medidas mais relativas do que a prisão ou a libertação do suspeito ou criminoso. O juiz passará a ter no escopo de suas possibilidades a prisão domiciliar, o monitoramento eletrônico e a suspensão de atividades profissionais, por exemplo. O texto também prevê o fim da prisão especial para quem tem curso superior ou foro privilegiado. Somente para magistrados o privilégio é mantido porque o tema está em outro tipo de legislação.

Na votação desta terça-feira foram incluídas no projeto mais de cem emendas. Uma delas cria a figura do administrador judicial de bens sequestrados. Outra emenda altera prazos para a instrução de processos propostas pelo novo código.

Um recuo feito pelo relator foi em relação ao habeas corpus. Na primeira versão do projeto ele propunha várias alterações nesse mecanismo, mas após conversas com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF), Casagrande decidiu não fazer alterações sobre o tema.

Julian Assange, o exterminador da diplomacia

O jornal inglês Herald Tribune citando a publicação de 250 mil telegramas confidenciais do serviço diplomático dos Estados Unidos, no site WikiLeaks, pergunta se isso não é “o fim da diplomacia como a conhecemos?” O australiano, Julian, responsável pelo portal, escondido em algum lugar do Reino Unido, sofre ameaças de morte e tem um pedido de captura na Interpol, acusado por abuso sexual a duas mulheres, na Suíça. O governo americano está enfurecido com as inconfidências expostas, enquanto pede desculpas aos aliados pelos comentários desairosos feitos por seus diplomatas, ao longo dos últimos anos

O australiano Julian Assange diz que quer “reformar a civilização”, com o seu site WikiLeaks. Numa entrevistas, afirmou que tem um prazer especial em “esmagar canalhas” e que "o mundo ficará melhor" com a divulgação dos telegramas diplomáticos dos EUA. Avisa que algo acontecer a ele, os arquivos, ainda inéditos, serão publicados automaticamente

Fontes: Interpol, Revista Época, Notícias 24 horas, Portal Terra, I online, G1, Estadão, Portal Terra, G1, Midia Global, Revista Época, Estadão, Público, AFP, Pravda, The Guardian

Quando em abril site WikiLeaks divulgou um vídeo com áudio, que mostrava o ataque equivocado, a partir de um par de helicópteros Apaches do Exército americano, a um grupo de pessoas em Bagdá, confundidos com rebeldes, em julho de 2007, o responsável pelo portal o australiano Julian Assange, 39 anos tornou-se uma celebridade mundial instantânea, apesar de demonizado pelos Estados Unidos. Numa matéria o correspondente da revista Época em Londres, o chamou de “O anjo vingador da internet”.

O video mostrava os helicópteros americanos disparando sobre um grupo matando 12 e ferindo dezenas de outras. Entre os mortos estavam dois funcionários da agência de notícias Reuters; os fotógrafos iraquianos Namir Noor-Eldeen, 22 anos, e seu assistente Saeed Chmagh, 40 anos. As câmaras dos fotógrafos foram confundidas, pela tripulação do Apache, com um lança-granadas e todos que seguiam pela rua, em Bagdá naquele instante, foram tomados como “insurgentes”. Em dois dias, o vídeo já tinha sido vista mais de 4 milhões de vezes no YouTube e suscitara questionamentos sobre um sem-número de temas, da guerra em si e do papel dos Estados Unidos no mundo moderno ao jornalismo investigativo na era digital.

Dizia-se que Julian Assange era um hacker, e é possível que o seja, embora agora sabe-se que ele pode não ter precisado entrar ilegalmente em qualquer portal do governo americano, para ter acesso ao material que anda divulgando, que teria sido oferecido por fontes americanas. (Sabe-se que o soldado americano, Bradley Manning, está preso a espera de julgamento, por ter sido o responsável pelo vazamento do vídeo).

Desde quinta-feira, o servidor norte-americano Amazon Web Services se recusou a continuar hospedando a página Wikileaks, a página aparece agora em varios países, reproduzidos por admiradores do australiano. Na Suiça, Alemanha, Finlândia e Holanda

Até agora o site Wikileaks é responsável pelo vazamento de mais de 450 mil telegramas confidenciais do serviço diplomático dos Estados Unidos, segundo Julian Assange, acusado de ser um terrorista da diplomacia, diz que a "História vai vencer" o "jogo" que ele começou a disputar ao colocar o site no ar, enfrentando a campanha do governo americano contra ele.

Questionado pelos leitores do site do jornal britânico The Guardian - que tem publicado, na Inglaterra, com exclusividade, os documentos vazados - quais as alternativas sua organização possui para duelar com grandes potências como os Estados Unidos, ele mostrou que está disposto a ir até o fim.

Assegura que, além das organizações jornalísticas que têm publicado os telegramas diplomáticos, 100 mil pessoas receberam os arquivos encriptados do chamado "Cablegate", como é conhecido o escândalo, e que "se alguma coisa acontecer" com ele e outras pessoas da organização, "as informações-chave serão publicadas automaticamente". O mundo será elevado a um lugar melhor. Nós sobreviveremos? Isso depende de vocês", afirmou.

No portal da Interpol, o aviso de que ele é procurado internacionalmente, por crimes sexuais

Assange falou também sobre o fato de estar foragido. “As ameaças contra nossas vidas são assunto de conhecimento público”. Na terça-feira (30), dois dias após o início da divulgação dos documentos, a Interpol emitiu um mandado de busca para a prisão do australiano, procurado na Suécia sob acusação de estupro e abuso sexual. Ele diz que é armação, mas desde então está foragido e pode até ser preso na Inglaterra, onde parece estar escondido.

Sob os riscos de morte, disse ter recebido milhares de ameaças, de soldados americanos, segundo supõe. Mais figurões também querem ver o australiano morto: o canadense Tom Flanagan, ex-conselheiro do premiê do Canadá, Stephen Harper, afirmou exageradamente que Assange “deveria ser assassinado.

Especialistas minimizam a importância dos vazamentos do WikiLeaks. Alguns chegam a dizer que a maioria das coisas, apesar de vexatórias, não trazem novidades de como os Estados Unidos relacionam-se com o mundo.

Algumas fofocas e indiscrições diplomáticas vão sendo divulgadas com mais destaques que os tais segredos de estado. Por exemplo, a saia justa em que se encontra Hillary Clinton, citada de forma vexatória em muitos documentos. Hillary para amenizar os estragos, ligou para funcionários de quase uma dúzia de países, entre os quais a China, Alemanha, França, Afeganistão, Grã-Bretanha, Arábia Saudita, Canadá e Libéria.

Foto: Reuters
Hillary com Kirchner em Buenos Aires em março deste ano, risonha e curiosa sobre o estado mental da presidente argentina

Mas o caso mais comprometedor foi o documento que revela que o Departamento de Estado pediu à embaixada em Buenos Aires para verificar o "estado de saúde mental" da presidente Cristina Fernández de Kirchner da Argentina.

Sobre o Brasil os documentos não dizem nada de importante e acenam com pequenas novidades, que de uma maneira ou outra já eram de conhecimento público.

Desvendou apenas que o Ministro, Nelson Jobim, da Defesa como um informante do governo americano. O então embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Clifford Sobel, que considera Jobim um dos mais confiáveis líderes brasileiros, sob o ponto de vista dos americanos, teria ouvido do nosso ministro da Defesa que o então secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Samuel Guimarães, "odeia os Estados Unidos" e estava tentando criar problemas na relação entre os dois países.

Embaixada dos Estados Unidos Brasília

Embaixador Clifford Sobel e a embaixatriz Barbara Sobel recebem o ministro Nelson Jobim na festa comemorativa de 233 anos da Independência dos EUA, na embaixada, em Brasília

O embaixador também relata uma conversa do comandante da FAB, Juniti Saito, sobre a licitação da compra dos caças para a Força Aérea Brasileira, indicando que o brasileiro preferia o modelo americano ao francês. "Voamos no equipamento americano há décadas e sabemos que é confiável e que sua manutenção é simples e oferece bom custo/benefício por meio do sistema de vendas militares externas”, diz a declaração atribuída a Saito.

No mais se fala de que o Brasil o governo americano considera o Itamaraty como um adversário, com inclinações antiamericanas.

Afirmam que a Polícia Federal brasileira prendeu muitas vezes pessoas que tinham ligações com o terrorismo, mas os acusou de crimes que não eram relacionados ao tema para evitar "estigmatizar a comunidade muçulmana do Brasil” ou prejudicar a imagem do território como um destino turístico. Embora a comunidade muçulmana no Brasil seja formada majoritariamente por integrantes moderados, o país abriga "elementos radicais genuínos", alguns na região de Foz do Iguaçu (PR) a chamada tríplice fronteira e outros em São Paulo.

Veja tudo que foi publicado no WikiLeaks sobre o Brasil, no site G1

O primeiro-ministro russo, Vladimir Putin, O Batman, declarou que não esperava tanta "arrogância, grosseria e falta de ética" por parte dos diplomatas americanos em uma entrevista a Larry King na CNN.

Com os russos a coisa ficou quente pois segundo o WikiLeaks, diplomatas americanos disseram que Putin e Medvedev são "Batman e Robin" e a Rússia é um "estado mafioso". O secretário de Defesa dos EUA, Robert Gates, disse a seu colega francês que "a democracia russa desapareceu e o governo é uma oligarquia dirigida pelos serviços de segurança".

O WikiLeaks divulgou, também, a opinião dos Estados Unidos sobre alguns líderes mundiais:

Hugo Chavez: - Segundo os documentos divulgados, o conselheiro presidencial francês, Jean-David Lévitte, disse ao vice-secretário americano, Philip Gordon, que o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, está "louco" e que até mesmo o Brasil não podia apoiá-lo.

Nicolas Sarkozy:- A embaixada dos Estados Unidos em Paris acredita, segundo os documentos, que o presidente francês, Nicolas Sarkozy, é "suscetível e autoritário", destacando suas críticas a colaboradores.

Foto: Getty Images
Berlusconi exausto pela ativa vida noturna

Silvio Berlusconi: - O primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, foi descrito por um diplomata como "irresponsável, vão e pouco eficaz como líder europeu moderno". Outro documento o descreve como "frágil física e politicamente", que não descansa apropriadamente por causa das festas que dá até altas horas da madrugada.

Angela Merkel:,- Um documento divulgado, considera a chanceler alemã, Angela Merkel, "contrária à tomada de riscos e raramente criativa". Seu ministro das Relações Exteriores, Guido Westerwelle, teria uma "personalidade exuberante", mas pouco conhecimento de política externa.

Hamid Karzai:- Um outro documento divulgado descreve o presidente afegão, Hamid Karzai, como "extremamente frágil" e passível de acreditar em teorias conspiratórias; Karzai mantém uma relação difícil com o presidente americano, Barack Obama.

Ahmed Wali Karzai:- Segundo outro documento, diplomatas americanos acusam Ahmed Wali Karzai, irmão do presidente afegão, Hamid Karzai, de "corrupto e envolvido no tráfico de drogas".

Ban Ki-Moon:- Em outro documento, um cabo endereçado a diplomatas dos EUA emitido sob o nome da secretária de Estado americana, Hillary Clinton, pede que se coletem informações "biográficas e biométricas" de funcionários-chave da ONU - como o secretário-geral, Ban Ki-Moon.

Benjamin Netanyahu: - Um dos documentos diz que o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, é "elegante e charmoso", mas nunca cumpre as suas promessas, de acordo com um cabo de Cairo relatando um encontro com o presidente Hosni Mubarak, que acrescentou: "Eu disse isso a ele pessoalmente".

Foto: Facebook
Kadafi e Galyna Kolotnytska, a essencial e sexy enfermeira ucraniana, que no seu Facebook diz amar homens de uniforme.

Muammar Kadafi:- Um texto divulgado diz que o líder líbio, Muammar Kadafi, é "quase obsessivamente dependente de um pequeno núcleo de funcionários de confiança" e aparentemente não pode viajar se não o fizer acompanhado de uma "voluptuosa" enfermeira ucraniana.

Mahmoud Ahmadinejad:- Já o presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, é tratado como "Hitler" em documentos divulgados.

Ali Abdullah Saleh:- O presidente do Iêmen, foi chamado de "entediado e impaciente" durante um encontro com John Brennan, assessor de segurança nacional de Barack Obama, segundo relatórios divulgados.

Robert Mugabe: - O presidente do Zimbabwe, é chamado de "velho louco" por Maite Nkoana-Mashabane, ministra das Relações Internacionais e Cooperação sul-africana.

Rei Abdullah: - De acordo com relatórios, o rei Abdullah, da Arábia Saudita, tentou repetidamente convencer os EUA a atacarem o Irã para pôr fim ao programa de armas nucleares iraniano.

Julian Assange está com dificuldades de manter que quer “reformar a civilização”, com o seu site WikiLeaks. Sua prisão pelos crimes sexuais pode acontecer a qualquer momento e seu portal pode acabar desaparecendo da Internet.

Enquanto isso anunciou que o seu site pode publicar a qualquer momento documentos secretos sobre um importante Banco Americano, o que fez as ações das principais instituições financeiras americanas terem queda nas bolsas. Avisa também que publicará noticiário diplomático sobre extraterrestres, que promete ser eletrizante.

Passagem pela AGU, um caminho para chegar ao STF

Sob o título "STF, tribunal sem juízes", o artigo a seguir é de autoria de Antonio Sbano, magistrado aposentando e presidente eleito da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages):
A ser confirmada a indicação do Ministro Adams, da Advocacia Geral da União, à corte Suprema, com todo respeito aos méritos pessoais do Ministro, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará formando um Tribunal de Advogados e, firmando como carreira à Corte Suprema o passar pela AGU.

Explico: o Ministro Gilmar Mendes veio da AGU nomeado por Fernando Henrique Cardoso. Recentemente Lula nomeou para o Supremo Tribunal Federal o Ministro Dias Tófoli, também ex-AGU e antes advogado do PT, todos de reconhecida competência, o que não se discute.

Porém, fato é que, se for confirmado, mais uma vez, Lula nomeia um Ministro para o Executivo - cargo de confiança -, que lhe defendeu no Tribunal Superior Eleitoral nas últimas eleições. Em seguida nomeia o mesmo Ministro para o STF - Judiciário, e este mesmo Ministro irá julgar o próprio Presidente que o nomeou?

Quem o Presidente da República nomeou para lhe defender na justiça agora vai também nomeá-lo para o seu julgamento?

Em outras palavras, o ato, se consumado, estabelece o absolutismo do poder executivo sobre o poder judiciário, em manifesta inconstitucionalidade, ferindo o pacto federativo e a independência e separação dos poderes, bem como o princípio da moralidade administrativa.

Por outro lado, a magistratura nacional pleiteia a cadeira vaga deixada, isso porquanto somente o Presidente do STF, Ministro Cezar Peluso é de carreira, e se aposenta em 2012, compulsoriamente. Os demais Ministros são advindos da advocacia, do quinto constitucional e do Ministério Público.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá refletir muito para essa indicação, sob pena de manchar o seu bom nome e respeito junto à classe da magistratura nacional e, ainda, no seio da própria sociedade.
Que Deus lhe indique o caminho correto.

Advogado requereu a revogação da prisão preventiva de Papai Noel

Do Blog do Juiz Gerivaldo Neiva

Em 27 de dezembro de 2008 decretei a prisão preventiva de Papai Noel e publiquei a decisão aqui no blog. (confira).

Eis os fundamentos daquela decisão:

- É de conhecimento público que o acusado teria patrocinado, ou se deixado utilizar para tanto, de campanha de envio de cartas com pedidos de presentes, gerando grandes lucros e abarrotando o serviço de correspondência mundial, ludibriando milhares de crianças e até mesmo adultos pouco informados;

- Não bastasse isso, o acusado teria oferecido, sem custos, a dezenas de crianças desta cidade, na ausência dos genitores ou responsáveis legais, todas as espécies de presentes solicitados, independentemente de sua capacidade de cumprir o prometido ou da aceitação dos genitores das crianças abordadas;

- Passada a data prevista, 25 de dezembro de 2008, o dia de Natal de Jesus Cristo, sem cumprimento das promessas e obrigações contratadas com as crianças dessa cidade e, pelo que se sabe, com milhões de crianças desse país, que continuam à espera dos presentes prometidos e sonhos sonhados, têm-se como rompidos os princípios da “boa-fé” e “função social” dos contratos, além da violação de outras condutas penais capituladas como “estelionato”, “abuso de incapazes” e “falsa identidade”, previstas no Código Penal Brasileiro.

- Assim agindo, o acusado violou flagrantemente, também, o Estatuto da Criança e do Adolescente: “Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.” (grifei).

- Por fim, o acusado, com tal comportamento, além de ferir as normas do Direito Brasileiro, teve a intenção deliberada de ofuscar o verdadeiro sentido da data celebrada pelo povo católico ocidental como sendo o aniversário de nascimento de Jesus Cristo, o Messias enviado por Deus para salvar seu povo e celebrar uma nova aliança.

Pois bem, em 30.11.2010, o advogado Siviriano Dionísio Gonçalves, OAB-Ba. 10697, do Escritório S.M Advocacia & Associados, da cidade de Feira de Santana – Ba., encaminhou petição a este Juízo – via correio - requerendo a revogação da prisão preventiva de “Papai Noel” ou “Santa Claus”.

Alegou o ilustre causídico, em síntese, que “o suplicante vem passando por todo tipo de humilhação, e torturas psicológicas, perante seus admiradores, como sendo crianças e adultos do Planeta, cujo decreto vem durante todo esse tempo lhe proibindo de prestar solidariedade a sua imensa massa natalina, sendo essa a sua ocupação desde o seu nascimento.” Mais adiante, alegou que “a revogação da custódia do requerente em nada ameaçará a ordem pública. A sua liberdade não irá causar perturbação de tal monta que a sociedade venha a se sentir desprovida de garantia para sua tranqüilidade.” E mais: “não possui o postulante antecedente criminal desabonador, reprisa, a ponto de justificar o ‘carcer ad custodiam’, via prisão preventiva. Podendo ser ouvida toda população mundial em relação a sua ilibada conduta.” Ao final, requereu a revogação do decreto de prisão preventiva e a expedição do Alvará de Soltura.

Não juntou procuração e nem documentos.

Recebi a petição, mandei autuar e registrar e, em seguida, abri vistas dos autos ao ilustre promotor de justiça, Dr. Raimundo N. S. Moinhos.

A manifestação do MP, quando oferecida, será postada também aqui no blog e, em seguida, decidirei.