sábado, 2 de abril de 2011

CNJ aposenta juiz "omisso, negligente e parcial"

Magistrado do Maranhão liberou multas milionárias
Corregedoria viu práticas iguais de mais seis juízes

O juiz Abrahão Lincoln Sauáia, do Maranhão, aposentado compulsoriamente na última terça-feira (29/3) em decisão unânime do Conselho Nacional de Justiça, certa vez condenou uma empresa de aviação a pagar R$ 1,2 milhão a um passageiro, a título de indenização por uma mala extraviada.
Essa foi apenas uma das controvertidas sentenças que o magistrado proferiu contra empresas e instituições financeiras.
Em voto do conselheiro Milton Nobre, Sauáia foi considerado "omisso, negligente e parcial no julgamento de processos contra empresas de grande porte, condenadas ao pagamento de quantias milionárias a título de indenização".
Sauáia foi investigado inicialmente pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão e afastado pelo CNJ, em novembro de 2009, da 6ª Vara Cível da comarca de São Luís.
O magistrado foi acusado de dar prioridade a processos mais novos, favorecer partes ou advogados e de transformar "devedores em supostos credores de quantias milionárias". A sindicância constatou o desaparecimento de grande quantidade de processos na 6ª Vara Cível.
Um mês antes do afastamento preventivo, reportagem de Rubens Valente, na Folha, revelou que a corregedoria estadual ordenara a abertura de processos administrativos disciplinares contra sete juízes investigados por liberar multas milionárias.
Na maioria dos casos investigados, os juízes aplicaram multas contra bancos e fundos de pensão por supostas decisões não cumpridas, bloquearam o dinheiro nas contas dos réus e, em seguida, liberaram os recursos sem que o beneficiado pela decisão apresentasse "caução idônea" -garantia de que, caso perdesse o processo, pudesse restituir os valores.
"Acho que na medida em que o procedimento que o magistrado adota, mesmo sendo legal, é questionado dessa forma que foi questionado, acho que é hora de, talvez, rever esse posicionamento", afirmou Sauáia à reportagem, na ocasião.
Em um período de seis dias, Sauáia bloqueou R$ 2,99 milhões da conta da Funcef, o fundo de previdência dos funcionários da Caixa Econômica, transferiu o dinheiro para a conta bancária da vara e autorizou o saque, em espécie, por um advogado.
Ainda segundo a corregedoria, depois de declarar findo um processo, com manifestação expressa do autor concordando com a extinção e arquivamento, o magistrado "ressuscitou" esse mesmo processo anos depois, sem maiores justificativas, e sentenciou em prazo recorde, apesar da existência de centenas de outros aguardando despachos.
Ao ser afastado pelo CNJ em 2009, Sauáia alegou que "não há que se falar em irregularidade praticada, tendo em vista a realidade instalada em sua Vara, consubstanciada no trâmite de 9.748 processos". O magistrado alegou, ainda, ser humanamente impossível apenas um magistrado cuidar de todos eles, afirmando nunca ter sido punido disciplinarmente.
O conselheiro Milton Nobre concluiu que o juiz descumpriu a Lei Orgânica da Magistratura Nacional com "a deliberada intenção de beneficiar partes dos processos, numa dolosa atuação parcial”.

Dilma e Lula e a piada luso-brasileira


A Universidade de Coimbra ao homenagear Lula com o título de doutor “honoris causa” inventou a mais nova piada portuguesa, só superada pela constrangedora entrevista de Dilma a televisão da “terrinha”.
Foto: Reuters
PIADA PRONTA - Lula, o canastrão “honoris causa”, paramentado de doutor
Fontes: Blog do Augusto Nunes

Como o padrinho prometeu que o Brasil socorreria Portugal, a afilhada tratou de cumprir a promessa antes de decolar rumo à festa do segundo doutorado. Pressentindo que os gaiatos daqui transformariam a homenagem prestada a Lula pela Universidade de Coimbra em piada de português, Dilma Rousseff socorreu os gaiatos de lá com uma entrevista que já virou piada de brasileiro. Confiram no vídeo abaixo o trecho mais constrangedor da conversa com o jornalista Miguel Sousa Tavares.

Se um punhado de portugueses resolveu promover a doutor um homem que odeia leituras e não sabe escrever, milhões de brasileiros transformaram em presidente da República uma mulher que, surpreendida pela notícia da renúncia do primeiro-ministro, pergunta ao entrevistador se haveria alguém do governo para recepcioná-la na visita a Portugal. Entre as duas piadas, é difícil eleger a pior.


José Alencar: de político a ser-humano

“Coube a José Alencar compor uma chapa inédita unindo trabalho e capital que viabilizou a vitória de Lula na sua quarta tentativa de chegar à Presidência da República”. Trancados no quarto de um apartamento, José Dirceu e Valdemar da Costa Neto negociaram tenebrosas transações, enquanto na sala, oficialmente alheios aos acertos finais, Alencar e Lula conversavam.
Merval Pereira
Fontes: Blog do Noblat

O ex-vice-presidente José Alencar humanizou a imagem do político com sua simpatia natural e, sobretudo, pela luta que travou em público contra a doença que acabou matando-o já fora do poder. O destino foi injusto com ele, não permitindo que descesse a rampa ao lado de Lula ao fim dos oito anos de governo em que foi uma figura política relevante, tanto nas negociações de bastidores quanto na pregação permanente contra a alta taxa de juros.

Mesmo sendo a antítese da figura do vice ideal, que seria aquele que não aparece, Alencar conseguiu ajudar Lula desde o início da candidatura, quando surgiu como o empresário que avalizava aquele líder operário que colocava medo nos seus companheiros capitalistas.

O PL, que terminou na oposição a Fernando Henrique, surgiu como solução para a composição de uma chapa que indicasse a mudança ideológica da candidatura de Lula à Presidência.

Foi uma sinalização fundamental para garantir segurança a uma parte do eleitorado. Coube a Alencar compor uma chapa inédita unindo trabalho e capital que viabilizou a vitória de Lula na sua quarta tentativa de chegar à Presidência da República.

E fez isso com habilidade de político mineiro, fechando na undécima hora, em 2002, um acordo polêmico do PT com o PL, partido a que estava filiado então.

Trancados no quarto de um apartamento, José Dirceu e Valdemar da Costa Neto negociaram tenebrosas transações, enquanto na sala, oficialmente alheios aos acertos finais, Alencar e Lula conversavam.

Esse acerto teria consequências desastrosas mais adiante, quando surgiu o escândalo do mensalão, mas nem Lula nem Alencar foram atingidos por seus estilhaços.

O PL do bispo Macedo acabou tornando-se uma sigla manchada pelo escândalo, e Alencar mudou-se em outubro de 2005 para o Partido Municipalista Renovador (PMR), hoje Partido Republicano, também ligado à Igreja Universal, uma manobra do católico Alencar para continuar garantindo o apoio dos evangélicos ao governo Lula.

Indemissível, pois tinha mandato, Alencar seria uma pedra no sapato da equipe econômica até o fim do primeiro governo de Lula com suas reclamações sobre a política de juros, que atribuía ao então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e chegou a ser cogitado como candidato à Presidência em oposição a Lula, o que jamais foi possível devido à amizade crescente que surgiu entre os dois.

A escolha do vice-presidente José de Alencar para acumular o cargo de ministro da Defesa foi considerada pelos especialistas em segurança na ocasião um agrado do governo Lula aos militares, diante da evidente resistência dos militares a um comando civil.

Os militares, com isso, se considerariam tratados como se tivessem uma situação acima das demais áreas do governo.

O vice-presidente, um empresário nacionalista, também era visto como o ideal para negociar com o governo investimentos para reequipamento das Forças Armadas, mas teve uma passagem apagada pelo ministério e acabou sendo substituído por Waldir Pires.

Alencar tinha orgulho de ser um empresário nacionalista e dizia que sua pregação contra os juros era um trabalho de "catequese, de formação, uma cruzada".

Às suas pregações contra os juros altos, uma bandeira altamente popular, José Alencar adicionou críticas mais amplas à política econômica do governo e chegou a se aproximar de economistas de esquerda, ligados ao Conselho Federal de Economia.

Houve um momento em que, devido à doença de José Alencar e também às suas críticas, foi aventada a troca do vice na chapa da reeleição de Lula, para incorporar o PMDB à base do governo com mais força.

Mas a ligação pessoal entre ele e o presidente Lula, que àquela altura já ultrapassava os interesses partidários, impediu que se desfizesse a dupla, que continuou pelo segundo mandato.

A dimensão humana do político foi ganhando pouco a pouco maior relevância, enquanto ele lutava estoicamente contra o câncer, numa sucessão espantosa de cirurgias.

Sua obstinada luta pela vida passou a ser acompanhada por todo o país, e seu exemplo de superação emocionou tantos quantos viam e ouviam suas declarações, a cada dia mais filosóficas à medida que o fim ficava mais próximo.

Dizia, por exemplo, que mais do que temer a morte devia-se temer a desonra. Ou que Deus dispunha de seu destino e que, se o quisesse levar, "nem precisava do câncer".

Aos que se espantavam com seu bom humor depois de uma das tantas cirurgias a que se submeteu, comentou: "Eu sou assim mesmo, mas a coisa está preta."

Recebeu de todo o país um mar de correspondências, com mensagens de apoio e até receitas para livrá-lo do câncer.

Atribuía a essa mobilização dos brasileiros eventuais melhoras de seu ânimo, e houve momentos em que se entusiasmou com os efeitos de um medicamento experimental que parecia estar reduzindo o tamanho dos tumores em seu abdômen.

Sua empatia com o brasileiro comum resistiu até mesmo a uma atitude polêmica, a de rejeitar de público fazer exame de DNA para verificar se era mesmo sua uma filha que reclamava sua paternidade.

sexta-feira, 1 de abril de 2011

Em média, desaparecem por ano, 130 crianças e adolescentes, no Ceará

Semana Nacional de Mobilização para Busca e Defesa da Criança Desaparecida terminará amanhã
Por: Beth Rebouças
No Ceará ocorre uma média de 130 crianças e adolescentes desaparecidos anualmente. A maioria deixa sua família por conta dos conflitos e maus tratos. Como parte das atividades da Semana Nacional de Mobilização para Busca e Defesa da Criança Desaparecida, que começou na última sexta-feira (25) e termina amanhã (31) em todo o país, a Fundação para Infância e Adolescência (FIA), distribuirá 40 mil cartazes com fotos de crianças e adolescentes desaparecidos, no Rio de Janeiro. A distribuição será feita em aeroportos, rodoviárias, hospitais, delegacias, empresas e escolas.
Nos últimos 15 anos, o Programa SOS Criança Desaparecida obteve índice de 85% de localização de menores desaparecidos: 2.553 crianças e adolescentes foram encontrados. Hoje, há 483 cadastros de desaparecidos. No Ceará o percentual localizado é inferior a 60%.  (Com Agência Brasil)

OAB-CE cobra ampliação do horário de atendimento nos Fóruns do interior

Por: Luciano Augusto
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará, Valdetário Andrade Monteiro, requereu ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE),  que aplicasse a nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas Comarcas do Interior do Estado.
Em sessão ordinária na última quarta-feira, o CNJ determinou que o expediente dos órgãos jurisdicionais em todo o País para atendimento ao público seja de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, no mínimo, nas comarcas do interior.
A decisão do CNJ foi tomada a partir de pedido de providências apresentado pela OAB em razão dos diferenciados horários de expediente adotados pelos tribunais em todo o país, o que vinha impondo prejuízos ao jurisdicionado.
*Com assessoria de imprensa da OAB-CE.

Edemar Cid Ferreira pede perícia em computadores

Mariana Ghirello
A defesa do ex-controlador do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira, pediu que a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo faça uma perícia nos computadores da antiga casa do banqueiro para verificar se houve quebra de sigilo. Edemar quer que os computadores que, segundo ele, foram retirados da casa sejam abertos diante de um perito do Instituto de Criminalística, com senha fornecida por ele.
De acordo com o advogado do banqueiro, Hugo Gomes Zaher, quando o depositário fiel e administrador judicial da falência, Vânio Aguiar, assumiu os bens da mansão, rompeu os lacres do sistema de segurança, a exemplo do que já havia feito nos computadores pessoais não só de Edemar como de toda sua família e funcionários. "Não se alude apenas ao risco de segurança, mas roubo ou furto por terceiros, não identificação de entradas e saídas de pessoas com a precisão do sistema anterior e mais grave, não previne incêndios", afirma.
O documento afirma que houve testemunhos de violações, inclusive o que levou o juiz Regis Bonvicino, da 1ª Vara de Pinheiros, a destituir Vânio Aguiar do cargo de depositário fiel (ele conseguiu uma liminar para retornar ao cargo). A própria promotora do caso afirmou, à época, em texto de próprio punho, que Aguiar autorizou a entrada de mais de 251 pessoas não identificadas e que garrafas de vinho da adega foram consumidas.
Na conhecida mansão na Rua Gália, no bairro do Morumbi, em São Paulo, o sistema de segurança era mantido por cerca de 72 câmeras, que filmavam tanto a área externa como interna da residência, e monitoradas por moderno sistema de computação, usando três gravadores especiais e de alta potência. O sistema permitia a filmagem constante, 24 horas por dia, de toda a movimentação na casa, com a gravação garantida por meses. Dez monitores, com tecnologia de aproximação (zoom) e registro, eram acompanhados diuturnamente por seguranças.
A petição protocolada esta semana afirma ainda que o administrador judicial não relacionou os bens arrecadados e os documentos retirados do local, solicitando que o juiz determine que isso seja providenciado. De acordo com o advogado, com isso, Aguiar impede o ex-banqueiro de se defender em várias ações que tramitam na Justiça. Edemar mantinha em sua casa uma espécie de cartório com cópias das principais peças processuais necessárias à sua argumentação.
"Segundo relato do Juiz da 1ª Vara de Pinheiros e do perito nomeado para relacionar as obras de arte que estavam na residência, algumas obras teriam desaparecido, razão pela qual é de suma importância de que os gravadores do sistema de segurança sejam abertos na presença do perito de modo a primeiro evitar que ocorra a limpeza das imagens importantes durante o período do acesso do depositário fiel e em segundo para poder ser constatado se existiu efetivamente o desaparecimento de obras de arte e consumo de bens de propriedade do Falido e de seus familiares", diz a petição.
Dívidas pagas
"Eu tive que esperar esses anos todos em silêncio para me defender. Agora posso demonstrar, com ações, algumas ganhas em todas as instâncias, que foi um erro a decretação da falência do Banco Santos, assim como o despejo e outros atos que foram praticados contra mim e a minha família. A verdade não é minha. A verdade são os números que vêm demonstrando", afirma Edemar Cid Ferreira. "Só precisei ter paciência. Mas agora chegou a hora e eu defendo também os credores, que receberão tudo. Aliás, já estão recebendo", conclui de forma segura.

Em evento religioso, música não rende direito autoral

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o Ecad, está proibido de cobrar por execuções musicais em eventos religiosos, gratuitos e sem finalidade de lucro. A sentença é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que excluiu a cobrança de direitos autorais a pedido da Mitra Arquidiocesana de Vitória. Para o relator, os direitos fundamentais não podem ser sobrepostos pelos direitos do autor. O colegiado, por unanimidade, seguiu voto do ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
Com a decisão, fica modificada decisão anterior do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. No entendimento da corte estadual, o artigo 68 da Lei 9.610, de 1998, que autorizaria a cobrança dos direitos autoriais, seria aplicável ao caso. As músicas foram executadas pela Mitra na celebração do Ano Vocacional.
A entidade recorreu ao STJ para questionar a leitura isolada do dispositivo. Em seu voto, o ministro Sanseverino admitiu a interpretação, mas explicitou que a mesma lei, "nos artigos 46, 47 e 48 regula as limitações aos direitos autorais". Estariam enquadradas nessas limitações o direito à intimidade e à vida privada, desenvolvimento nacional e à cultura, educação e ciência.
Citando o Acordo Trips, da Organização Mundial do Comércio, do qual o Brasil é signatário, o ministro apontou que a restrição aos direitos do autor é admitida quando não há exploração da obra ou quando o titular do direito não sai prejudicado.
Nesse sentido, existem três possibilidades nas quais a reprodução é autorizada, conhecida como Regra dos Três Passos: em casos especiais, em casos que não conflitem com a exploração comercial da obra e em casos que não prejudiquem injustificadamente os legítimos interesses do autor.
"O evento de que trata os autos — sem fins lucrativos, com entrada gratuita e finalidade exclusivamente religiosa — não conflita com a exploração comercial normal da obra (música e sonorização ambiental), assim como, tendo em vista não constituir evento de grandes proporções, não prejudica injustificamente os legítimos interesses dos autores", justificou. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.
Resp 964.404

TJ obriga Estado a fazer cirurgia em adolescente

Depois de tentar de todas as maneiras fazer uma cirurgia pelo SUS, sem sucesso, a família de uma adolescente recorreu à Justiça para garantir que ela não perca a visão de um olho. O desembargador Renato Martins Mimessi, do Tribunal  de Justiça de Rondônia, concedeu liminar em Mandado de Segurança, para que o Estado providencie, no prazo máximo de 48 horas, o procedimento cirúrgico.
De acordo com a decisão, o Estado está sujeito a multa diária pessoal de R$ 500  até o limite de R$ 10 mil para o caso de descumprimento, independentemente das sanções cíveis que possam ser impostas ao Estado. Caso o Sistema Único de Saúde não consiga cumprir o procedimento dentro do período estipulado, a cirurgia deve ser feita pela rede hospitalar privada e pago pelo Estado.
Para o magistrado, existe o perigo de serem irreversíveis os danos causados à saúde da adolescente pela não concessão do procedimento cirúrgico solicitado. O relator decidiu que o Estado, como está previsto pela Constituição Federal, deve cuidar pela inviolabilidade do direito à saúde do cidadão, além do que, anotou o desembargador, a dignidade da pessoa humana é o fundamento maior da República brasileira.
Segundo consta nos autos, a adolescente sofreu acidente doméstico onde houve a perfuração do olho esquerdo, razão pela qual necessita fazer cirurgia em caráter de urgência para evitar a perda da visão, conforme laudo médico.  Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RO.
MS 0002988-25.2011.8.22.0000

terça-feira, 29 de março de 2011

Juízes são empossados durante solenidade no Fórum Clóvis Beviláqua

 

Os 24 juízes removidos para novas Varas da Comarca de Fortaleza tomaram posse, no final da tarde desta segunda-feira (28/03), no Salão Nobre do Fórum Clóvis Beviláqua. O juiz diretor do Fórum, José Krentel Ferreira Filho, conduziu a solenidade.

“É um passo importante para o modernização do Poder Judiciário e para que possamos tornar ainda melhor a nossa prestação jurisdicional”, afirmou.

O diretor destacou ainda que a próxima etapa, após a remoção, será a efetivação das novas Varas. “Estamos buscando que a instalação aconteça o mais rápido possível, para que os magistrados que estão sendo empossados agora tenham rapidamente seus locais definitivos”, afirmou.

A criação das novas Varas na Comarca de Fortaleza é uma das medidas previstas pelo Projeto de Reestruturação e Modernização do Poder Judiciário estadual, viabilizado pela lei nº 14.407, de 15 de julho de 2009, que alterou o Código de Divisão e Organização Judiciária do Ceará.

A lei prevê a instalação de 40 novas unidades judiciárias na Capital, cujo provimento foi autorizado pela Resolução nº 10 do Tribunal de Justiça do Ceará, publicada no dia 28 de maio de 2010.


REMOÇÕES

Seis magistrados foram removidos para as Varas Cíveis do Fórum Clóvis Beviláqua: Epitácio Quezado Cruz Júnior (31ª), Wotton Ricardo Pinheiro da Silva (32ª), Pedro Pia de Freitas (33ª), Raimundo Deusdet Rodrigues Júnior (34ª), Aristófanes Vieira Coutinho Júnior (35ª) e Antônia Dilce Rodrigues Feijão (36ª).

Para as Varas da Fazenda Pública foram cinco juízes: Francisco Eduardo Torquato Scorsafava (10ª), Carlos Rogério Facundo (11ª), Nádia Maria Frota Pereira (12ª), Joaquim Vieira Cavalcante Neto (13ª) e Ana Cleyde Viana de Sousa (14ª).

Para as Varas de Execuções Fiscais foram seis: Lucimeire Godeiro Costa (7ª), Eveline de Evelma Veras (8ª), Cândida Maria Torres de Melo Bezerra (9ª), Irandes Bastos Sales (10ª), André Aguiar Magalhães (11ª) e Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo (12ª).

Para as Varas de Família foram quatro remoções: Joaquim Solon Mota Júnior (19ª), João Everardo Mattos Biermann (20ª), Evaldo Lopes Vieira (21ª) e Flávio Luiz Peixoto Marques (22ª).

Para as Varas Criminais foram três: Adriana da Cruz Dantas (19ª), Roberto Soares Bulcão Coutinho (20ª) e Adriana Aguiar Magalhães (21ª).