TJ-RS dá posse a seis desembargadores na segunda

A direção do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul empossa, na próxima segunda-feira (23/5), seis juízes recém-promovidos ao cargo de desembargador. A solenidade está marcada para as 14 horas, no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, localizado na Av. Borges de Medeiros, 1.565, 12º andar, em Porto Alegre.

Serão empossados: Leila Vani Pandolfo Machado, Maria Lúcia Aguiar Vieira, Eugênio Facchini Neto, Ana Beatriz Iser, Miguel Ângelo da Silva e Catarina Rita Krieger Martins. Todos são juízes de carreira e foram promovidos por antiguidade ou merecimento, em vagas decorrentes de aposentadorias recentes de desembargadores. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

Conheça a trajetória de cada um deles:

Leila Vani Pandolfo Machado
Natural de Gaurama (RS). Ingressou na magistratura em abril de 1978, inicialmente como juíza-adjunta, atuando na 2ª e na 10ª Varas Cíveis da Comarca de Porto Alegre. Atuou, como juíza de Direito, nas Comarcas de Tapejara, Frederico Westphalen, Erechim, Passo Fundo e Porto Alegre.

Maria Lúcia Aguiar Vieira
Natural de Viamão (RS). Ingressou na magistratura, como pretora, em março de 1985, e como juíza de Direito em junho do mesmo ano. Atuou nas comarcas de Guaíba, Candelária, Barra do Ribeiro, Farroupilha, Canoas e Porto Alegre.

Eugênio Facchini Neto
Natural de Soledade (RS), foi nomeado pretor em outubro de 1980 e juiz de Direito em agosto de 1982. Atuou em Marau, Frederico Westphalen, Passo Fundo e Porto Alegre.

Ana Beatriz Iser
Natural de Santa Cruz do Sul (RS). Ingressou na magistratura em julho de 1982, como pretora. Em agosto de 1985, passou a atuar como juíza de Direito. Atuou em Carazinho, Casca, Carlos Barbosa, Osório, Canoas e Porto Alegre.

Miguel Ângelo da Silva 
Natural de Taquara (RS). Tomou posse como pretor em agosto de 1987 e como juiz de Direito, em maio de 1988. Atuou nas comarcas de Santo Ângelo, Novo Hamburgo, Taquara, Canoas e Porto Alegre.    

Catarina Rita Krieger Martins
Natural de São Luiz Gonzaga (RS). Foi empossada no cargo de pretora em janeiro de 1984 e nomeada juíza de Direito em junho de 1988. Atuou em São Borja, Santo Ângelo, Santiago e São Luiz Gonzaga.

Ceará é condenado por morte de detento em presídio

O estado do Ceará terá que indenizar em R$ 30 mil os familiares de um detento assassinado na Cadeia Pública de Crateús, que fica a 337 km de Fortaleza, em julho de 2002. Cabe recurso. A decisão é do juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, da 4ª Vara da Fazenda Pública. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

A mulher do detento, que foi morto por um companheiro de cela, na época grávida, entrou com ação de indenização por danos morais e materiais contra o estado. Esse último, em sua defesa, alegou não ser o responsável pelo ocorrido, já que o crime foi cometido por terceiro. Disse ainda que "cumpriu com o dever de retirar das ruas um indivíduo que ameaçava a paz social".

O juiz não acatou o argumento e entendeu que o detento estava sob custódia do Poder Público. "Restou comprovado que o preso veio a sofrer ação criminosa nas dependências da Cadeia Pública de Crateús, o que significa não ter o Estado cumprido com o seu dever de vigilância e guarda", afirmou.

A filha do detento vai receber pensão alimentícia no valor de dois terços do salário mínimo, a contar da data da morte do pai até o dia em que ele completaria 65 anos de idade.

CNJ pede prioridade no combate à corrupção

Para uma combate efetivo à corrupção, é preciso começar pelas estruturas do Estado. A consideração é da a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e foi feita durante a abertura do Encontro do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, nesta quinta-feira (19/5). Segundo ela, a sociedade brasileira, com seu “grau de exclusão social altamente preocupante”, favorece a criminalidade.

Para ajudar nesse trabalho, a corregedora cinclamou integrantes do GNCOC, grupo formado por integrantes do Ministério Público dos estados, da União e por policiais. O grupo, conta, poderia ajudar na elaboração e aprovação de integrantes do GNCOC, grupo formado por integrantes do Ministério Público dos estados, da União e por policiais.

Ela disse ainda se preocupar com o “ataque aos cofres públicos provocado pelo sistema político perverso”. Esses delitos de colarinho branco, explicou, destroem “a coluna de sustentação do Estado”. Eliana Calmon disse ainda que o sistema pune o juiz do interior que vende uma sentença, "mas não é capaz de desmanchar um esquema generalizado”.

Em 2003, o Superior Tribunal de Justiça, até então considerado carta fora do baralho para prender pessoas, expediu o primeiro mandado de prisão. Até hoje, conta, há dificuldade para decretar a prisão de suspeitos e para autorizar a interceptação de conversas telefônicas por falta de clareza na legislação. “O crime organizado está sofisticado, tem meios moderníssimos, e nós continuamos andando de carroça. Eles estão andando de avião a jato”. Com informações da Assessoria de Comunicação do CNJ.

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Estão parados há mais de um ano no Congresso projetos que o próprio Governo Federal apresentou para impor penas severas a funcionários públicos com evolução patrimonial suspeita e empresas envolvidas em corrupção, noticia o jornal Folha de S.Paulo. Um dos projetos transforma em crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos. Ele foi preparado pelo ex-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União) Waldir Pires e enviado ao Congresso pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005.

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Perto da reforma
O jornal Diário do Nordeste lembra que três meses após ser instalada, no Senado Federal, uma comissão especial para discutir a Reforma Política do sistema eleitoral brasileiro, 11 projetos negociados nesse colegiado temporário começaram a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça. Após passar pelas comissões, o passo seguinte é a apreciação dos senadores em plenário. A ideia do presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB), é iniciar as deliberações neste mês e concluir até o fim de julho.

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Toga aposentada
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo fala sobre o caso do magistrado que conduziu uma Ação Civil Pública perante a 2ª Vara da Fazenda Pública contra o ministro Antonio Palocci. “João Agnaldo Donizeti Gandini, o juiz do emblemático caso do molho de tomate refogado com ervilhas, disse adeus à toga. Aos 54 anos, 27 e meio de magistratura, ele poderia ir para casa descansar ou à pescaria com os amigos, mas seu projeto é outro: a política o atrai e Gandini pode sair candidato a prefeito de Ribeirão Preto no ano que vem. A agremiação ele diz que ainda não escolheu, mas é o PT, quem diria, que o corteja e o chama para seus quadros. Há 20 dias, Gandini reuniu-se com nomes da legenda no escritório de um advogado, antigo militante petista”, conta o jornal.

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Morte de detento
A Justiça condenou o estado do Ceará a pagar indenização de R$ 30 mil aos familiares de um detento assassinado na Cadeia Pública de Crateús em julho de 2002. Cabe recurso. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a decisã é do juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto. Conforme o processo, o detento foi morto por um companheiro de cela. Em seguida, sua mulher, que na época estava grávida, entrou com ação de indenização por danos morais e materiais contra o estado.

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Variante popular
Por considerar nocivo aos alunos o livro didático Por uma vida melhor: Educação de Jovens e Adultos, cuja proposta pedagógica defende o uso da linguagem popular, a Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj entrou com ação coletiva de consumo contra a Editora Global, responsável pela distribuição da publicação. A Comissão pede que seja proibida a comercialização do livro e retirados do mercado os exemplares que, por ventura, já foram vendidos. As informações estão no Jornal do Brasil.

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Risco de prescrição
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, apesar das centenas de ações e inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal contra autoridades, a Corte registra desde 2000 apenas quatro condenações, todas contra deputados e ex-deputados. As decisões foram tomadas pelo Supremo em 2010, quando a chefia do Ministério Público Federal estava nas mãos de Roberto Gurgel. Mas as investigações começaram anos antes e, em um dos casos, a demora levou à prescrição.

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OPINIÃO
Pec do Peluso
Editorial do jornal O Estado de S. Paulo fala sobre a proposta de as ações que transitariam em julgado quando atingissem a segunda instância do Judiciário. “Não é de excluir que, à parte o eventual mérito de suas posições e do histórico de sua mobilização em favor das liberdades civis, advogados empenhados em derrubar a proposta estejam julgando em causa própria. Disso, evidentemente, Peluso não fala. Ele prefere observar, com plena razão, que existe no Brasil uma cultura da litigância. "Nossos estudantes de direito são preparados para litigar, não para usar instrumentos de negociação", comenta. À objeção de que os órgãos públicos são os litigantes por excelência nos tribunais superiores, atravancando-os, o ministro nota que nenhum deles criticou a PEC. E deixa uma pergunta no ar: "Curioso, não"?”, conta o jornal.

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Novela dos precatórios
“Os problemas relacionados aos precatórios devem ser atribuídos a todos os Poderes, ou seja, um entrave tridimensional. O Poder Legislativo enumera leis absurdas e com o escopo de retardar os pagamentos devidos aos cidadãos. O Poder Judiciário não acha prudente sequestrar os bens públicos ou intervir no "Estado Todo Poderoso". Já o Poder Executivo não paga o contribuinte, arguindo falta de verbas, excesso de dívidas, obrigações de mesma hierarquia, serviços continuados, com o foco de se esquivar de tais dívidas e passar este problema para o seu sucessor”, escreve o advogado Thales Pimenta Sabóia em artigo publicado no jornal Diário do Nordeste.

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Justiça acessível
“A Justiça do Trabalho, a mais social e acessível ao cidadão, é a segunda maior estrutura judiciária do País, em número de processos, juízes, valores orçamentários, recursos humanos e prédios públicos. Com seu acervo competencial ampliado pela Emenda Constitucional 45, para abranger não apenas os litígios entre empregados e empregadores, mas todos os decorrentes, mesmo que indiretamente, do valor social trabalho, conta com, pelo menos, um Tribunal Regional do Trabalho por estado, e havendo dois em São Paulo guarda o maior quantitativo de tribunais do País”. A consideração é de Antônio Marques Cavalcante Filho, desembargador federal do Trabalho, em artigo publicado no jornal Diário do Nordeste.