sábado, 23 de julho de 2011

Preso arrebenta tornozeleira eletrônica e foge

A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) informou que um presidiário fugiu depois de arrebentar a tornozeleira de monitoramento eletrônico que usava, de acordo com informações do portal G1.
De acordo com a Seap, Jorge Alexandre Cândido Maria, o Sombra, fugiu no dia 8 de julho e foi visto pela última vez em Manguinhos, subúrbio do Rio. Ele está preso desde 2003, e foi transferido para o Instituto Penal de Bangu em maio do ano passado. No dia 8 de julho, mesmo dia da fuga, a Justiça concedeu a Sombra o benefício de prisão albergue domiciliar. Desde então, não foi mais encontrado.
Sombra é apontado pela Polícia como um dos homens de confiança do traficante Fernandinho Beira-Mar, que cumpre pena na Penitenciária Federal de Catanduvas.

Singer Winehouse Found Dead in London, Police Say

Juan Medina/Reuters
 Amy Winehouse, the Grammy-award winning singer who has battled addiction problems for years, was found dead on Saturday at her apartment in London, the police said. She was 27. 
The police were called by an ambulance to Ms. Winehouse’s apartment in Camden, North London, shortly before 4:05 pm, the police said in a statement. Ms. Winehouse was pronounced dead at the scene.
“Enquiries continue into the circumstances of the death,” the police said. “At this early stage it is being treated as unexplained.”
Ms. Winehouse canceled her European tour last month after a performance in Serbia, where she was booed by the audience for stumbling around the stage and forgetting her lyrics. The British singer has been repeatedly treated for drug and alcohol abuse and stayed in the Priory, a London clinic that treats addiction issues, before touring Europe.
Ms. Winehouse, the daughter of a London taxi driver, rose to fame with her 2006 album “Back to Black” and the song “Rehab,” in which she sings “They tried to make me go to rehab/I said no, no, no.” She was best known for her jazz and blues songs, most of which she wrote herself. Ms. Winehouse’s first album, “Frank,” was released in 2003, when she was 19.
But she was also equally famous for the front pages of British tabloids that showed her looking disheveled and wide-eyed. Many fans and her family repeatedly raised concerns about her well-being and urged her to break up the relationship with her husband, Blake Fielder-Civil.
Ms. Winehouse hit a low when Mr. Fielder-Civil, whose name she had tattooed on her chest, went to jail for perverting the cause of justice after a bar fight. He and Ms. Winehouse divorced in 2009.
In an interview with Rolling Stone magazine in 2008, Ms. Winehouse said: “To be honest, my husband’s away, I’m bored, I’m young. I felt like there was nothing to live for. It’s just been a low ebb.”
The same year, The Sun, a tabloid, printed a photo of her in which she was using a glass pipe to smoke what the newspaper said was crack.
Since then, Ms. Winehouse constantly tried to get back onstage and perform, but her health continued to suffer. In 2009, she was treated for severe dehydration at a St. Lucia hospital after collapsing at a villa there.
Ms. Winehouse is not the first singer who died at the age of 27. Jim Morrison, Janis Joplin, Jimi Hendrix, Kurt Cobain and Brian Jones of the Rolling Stones were the same age.
Ravi Somaiya contributed reporting.

Amy Winehouse morre aos 27 anos, em Londres

Policiais retiram corpo de Amy Winehouse em Londres (Foto: AFP)

A cantora Amy Winehouse foi encontrada morta em sua casa, em Londres, neste sábado (23), segundo a Polícia Metropolitana de Londres. Ela tinha 27 anos e um histórico de envolvimento com álcool e uso de drogas.
Um porta-voz da polícia confirmou que o corpo estava na residência da cantora no bairro de Camden e que o motivo da morte ainda não foi esclarecido.

"A polícia foi chamada pelo serviço de emergência de Londres para o endereço na Camden Square pouco depois das 16h05 de hoje [horário local], sábado, 23 de julho, seguindo relatos de que uma mulher foi achada desacordada", diz a nota divulgada pela Polícia Metropolitana de Londres.
Segundo o texto, a cantora foi declarada morta ainda no local. "As investigações sobre as circunstâncias da morte continuam. Neste estágio inicial, ela está sendo tratada como não esclarecida."
Em novo pronunciamento da Polícia Metropolitana, por volta das 17h (Brasília) deste sábado, um porta-voz reforçou que ainda não foi feito nenhum exame no corpo de Amy e que é cedo para especular sobre a relação entre a morte e uso de drogas.
Antes, o site especializado em celebridades TMZ divulgou que uma necrópsia no corpo da cantora será realizada neste domingo. A publicação diz ainda que o pai da cantora, que estava em Nova York, está retornando a Londres.

quarta-feira, 20 de julho de 2011

Juíza de Santa Catarina se casa com uma mulher

A juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso, titular da 1ª Vara Criminal de Itajaí (SC), assinou no sábado (17/6) o documento que a torna casada com a servidora pública municipal Lilian Regina Terres. Esta é a primeira união civil homoafetiva registrada em Santa Catarina, após a decisão do Supremo Tribunal Federal, segundo noticiado pelo site Espaço Vital.
A primeira do Brasil ocorreu em Goiânia, no dia 9 de maio, entre Liorcino Mendes e Odílio Torres. Até o casamento da juíza Sônia, ninguém da magistratura brasileira tinha assumido publicamente ser homossexual.
"É a primeira pelo menos no estado de Santa Catarina e eu sou a primeira juíza brasileira a assumir", comemorou Sônia. Ela e Lilian já tinham um relacionamento estável antes da união oficial. O casal se uniu no dia 29 de maio do ano passado, numa cerimônia abençoada pela religião umbandista.
O juiz Roberto Ramos Alvim, da Vara de Família da comarca, autorizou o casamento civil das duas mulheres. O ato foi, então, celebrado no Cartório Heusi.
Familiares e amigos delas acompanharam a cerimônia. Rafaello, filho da juíza Sônia, também estava presente e ansioso pela união. "O meu filho me chama de mãe e se dirige à Lilian como mamusca", conta Sônia. Com o casamento, Lilian e Sônia decidiram acrescentar os sobrenomes uma da outra, ficando Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres e Lilian Regina Terres Moroso.

domingo, 17 de julho de 2011

Estados devem regular aposentadoria de servidores

Raimundo Freire Cutrim
Tramita na Assembléia Legislativa do Maranhão, proposta de Emenda à Constituição do Estado que altera a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos estaduais (e não apenas dos magistrados, como muitos, equivocadamente, se referem), de 70 anos — tal qual prevista no artigo 22, inciso II, do mencionado diploma — para 75 anos de idade.
Proposta semelhante, que alteraria o parágrafo 1º, do artigo 40, da Constituição Federal, dormita nos escaninhos da Câmara dos Deputados, apesar de representar, segundo estimativas oficiais, uma economia de cerca de R$ 20 bilhões aos cofres públicos.
O dado estatístico é muito realista e de fácil compreensão. Ele se baseia, simploriamente falando, na economia que o estado terá acaso os servidores atuais possam prolongar sua permanência no serviço público por mais cinco anos. Durante esse período, ele deixaria de pagar por dois servidores: o aposentado e o novo servidor colocado em seu lugar.
Mas não é só o aspecto previdenciário e o econômico que dão razão à alteração proposta. A regra da compulsória aos 70 anos foi introduzida pela primeira vez na Constituição de 1946, quando a estimativa de vida do brasileiro era de 45 anos, segundo dados do IBGE. Hoje, supera os 73. Por que, então, não adequar a regra da compulsória à realidade (aspecto social) da expectativa de vida do brasileiro? O anacronismo é flagrante.
À parte o lobby contrário dos que sustentam que a aprovação da emenda ocasionaria uma demora maior na obtenção de promoção em suas carreiras — o que representa nefasta tentativa de sobrepor o interesse privado ao público — o que resta é uma evidente discriminação injustificada em relação aos servidores públicos com mais de 70 anos de idade, que são obrigados, repito, obrigados, a se aposentar.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello em artigo intitulado O Brasil lugnagiano — o castigo da aposentadoria compulsória, publicado no jornal Folha de S.Paulo no ano de 2002 por ocasião da aposentadoria compulsória do Ministro Neri da Silveira , escreveu sobre o tema que no Brasil, parece que os legisladores se inspiraram nessa tenebrosa fantasia para marcar com uma espécie de terrível nódoa vermelha uma classe — os servidores públicos em geral e os membros da magistratura e do Ministério Público em particular. Estes, sabe-se lá por qual razão, aos 70 anos são considerados incapazes para continuar trabalhando na esfera pública (...), pouco importando se estejam no ápice de uma brilhante carreira ou no auge da capacidade produtiva”.
Causa, mesmo, certa perplexidade obrigar apenas os servidores públicos efetivos a se aposentar aos 70 anos, já que a regra (limitador temporal) não se aplica aos celetistas, aos servidores públicos comissionados e muito menos aos agentes políticos exercentes de mandato eletivo, donde exsurge, a mais não poder, o paradoxo.
A propósito, por que profissionais da iniciativa privada não são obrigados a se aposentar com 70 anos? Por que servidores públicos ocupantes de cargos comissionados (que têm natureza de direção, assessoramento e chefia) podem continuar trabalhando depois dos 70 anos e servidores efetivos não? Seriam os servidores públicos efetivos menos aptos (mental e fisicamente) para exercer função pública após os 70 anos do que os titulares de mandato eletivo (presidentes, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores) que exercem os mais altos cargos da República? Sinceramente, para todos esses questionamentos não encontrei resposta legítima no ordenamento jurídico que autorizasse a discriminação, a quebra da isonomia.
Nas democracias ocidentais não se encontra paralelo dessa grave discriminação. O Estado de S. Paulo, edição do dia 10 de maio de 2010, publica matéria que bem exemplifica o argumento. Dela se extrai que “o juiz da Suprema Corte John Paul Stevens, de 89 anos, vai se aposentar este ano”. Veja bem, o juiz da Suprema Corte Americana (respeitada, mundo afora, pelo vanguardismo em tema de controle de constitucionalidade, dentre outros) resolveu por bem, ele próprio, que é tempo de se retirar. Ninguém o obrigou a tanto. Assim agindo, os EUA concedem uma profunda demonstração de respeito pela experiência dos mais antigos e isso, evidentemente, não se traduziu em perda de competitividade do País.
De igual modo, penso não se sustentar o argumento da incompetência do Estado-Membro para legislar sobre a temática em relação aos seus próprios servidores.
Longe de buscar esmiuçar a séria questão constitucional posta, parece-me que a melhor interpretação que se extrai do artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal é a de que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios teriam o marco temporal de 70 anos como piso e não como teto para aposentação compulsória. É que o preceito constitucional multicitado tem por objetivo preservar o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência próprios, o que, infelizmente, não vem ocorrendo e que poderia, de fato, ser alcançado acaso houvesse a possibilidade de aumento do tempo de contribuição dos servidores.
Além disso, em respeito ao pacto federativo, que estabelece a autonomia político-administrativa dos entes que compõem a federação, é competência dos estados, a mim me parece, estabelecer regras específicas para o trato com seus próprios servidores.
A aposentadoria, todos sabem, é um direito social, assegurado pela Constituição da República e não uma penalidade.

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

A prova objetiva do primeiro Exame da Ordem dos Advogados do Brasil deste ano será nesta domingo (17/7) depois de a avaliação ter protagonizado diversas polêmicas ao longo do primeiro semestre. Os mais de 120 mil candidatos serão submetidos a um teste 11 dias após a OAB ter divulgado uma lista com as 90 faculdades de Direito que não tiveram alunos aprovados na última edição do Exame finalizada. As informações estão nos jornais Correio Braziliense, Jornal do Brasil, O Globo e Folha de S.Paulo.

Meio especial
O estado de São Paulo vai ser obrigado a fornecer transporte especializado para pessoas com autismo no trajeto entre a residência e o local onde recebem tratamento. A decisão liminar foi obtida esta semana pela Defensoria Pública de São Paulo, contam os jornais O Estado de S. Paulo, O Globo e Correio Braziliense. "A pessoa com autismo tem dificuldade de ficar aglomerada ou com muitas pessoas. Elas também podem ter comportamentos que, muitas vezes, não são compreendidos pelas pessoas", disse a defensora pública Renata Tibyriçá.

Escolha criticada
Os organizadores de um importante prêmio alemão de direitos humanos anunciaram que desistiram de premiar o ex-presidente russo e atual primeiro-ministro do país, Vladimir Putin, depois de receber fortes críticas pela decisão. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o Prêmio Quadriga, batizado em homenagem à estátua localizada no alto do Portão de Brandemburgo, em Berlim, é dado anualmente no aniversário da reunificação alemã e é "dedicado a todos aqueles cuja coragem derruba muros e cujo comprometimento constroi pontes".

Silicone injustificado
Um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Piauí aponta que o deputado estadual Robert Rios (PC do B) usou R$ 9.455,70 da Assembleia Legislativa para pagar implantes de silicone para os seios para sua então mulher, em 2009. Após o tribunal apontar as irregularidades, no ano passado, Rios devolveu o dinheiro. O relatório integra a investigação da Polícia Federal sobre desvios de verbas no Legislativo piauiense. No documento, o tribunal diz não ver "justificativa legal" para a despesa, "mormente quando se trata de procedimento cirúrgico eletivo e de natureza estética, que não objetivou salvar a vida da esposa do referido parlamentar". As informações estão no site Alagoas 24 Horas.

Ianomâmi no Direito
O jornal Folha de S.Paulo informa que Anselmo Xiropino Yanomami, de 26 anos, será o primeiro indígena do povo ianomâmi a cursar Direito no país. Ele foi aprovado em junho, sem o auxílio de cotas, no vestibular da Faculdade Cathedral, de Boa Vista (RR). No vestibular, Anselmo enfrentou uma concorrência de 11 candidatos por vaga e teve de fazer provas de múltipla escolha e redação. Aprovado, ganhou bolsa de estudos da faculdade.

Bacharéis sem emprego
Os últimos dados da empregabilidade dos portugueses com habilitação superior divulgados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e relativos a dezembro de 2008 mostram que havia 38 018 bacharéis licenciados, mestres e doutores inscritos nos centros de emprego. Os formados em Direito ajudam a engrossar a lista de desempregados. Em dezembro de 2008 estavam inscritos nos centros de emprego 189 licenciados da Faculdade de Direito de Coimbra, 153 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e 71 da Universidade Autónoma de Lisboa, noticia o jornal Correio da Manhã.

Morre desembargador Virgínio de Moura, do TJ-PB

Morreu neste domingo (17/7) o desembargador aposentado Arthur Virginio de Moura, em decorrência de falência múltipla de órgãos. Ele tinha 93 anos de idade a presidiu a Corte do Tribunal de Justiça da Paraíba entre os anos de 1979 e 1981. O corpo do magistrado foi velado nesta tarde, na Central de Velórios Caminho da Paz, na Estrada de Cabedelo.
Natural de Matinhas, Virgínio de Moura era casado com Zélia de Moura Dantas e tinha duas filhas, Elizabeth e Maria Elba Moura. Ele ingressou na magistratura em 1947, quando exerceu o cargo de juiz de Direito em Taperoá. Em 1969, tornou-se desembargador. Eleito em 14 de dezembro de 1978, dirigiu o TJ-PB entre as anos de 1979 a 1981. Aposentou-se em 22 de setembro de 1988.
Ele ainda atuou na academia, sendo professor de de Direito Penal da Faculdade de Direito dos Institutos Paraibanos de Educação, a Unipê. Sua gestão na presidência do TJ paraibano foi marcada pela instalação do sistema de controle e acompanhamento dos feitos judiciários por meio do processamento eletrônico e pela instalação de novas varas em Cajazeiras, Sousa, Campina Grande e Santa Rita. Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-PB.